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Mato Grosso

Órgãos do Estado ampliam integração no combate a incêndios florestais em Mato Grosso

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O Estado de Mato Grosso atua em diversas frentes para combater os incêndios florestais no Estado. Para esta temporada está previsto o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. O investimento conjunto de todas as agências, incluindo órgãos da esfera estadual e federal atuantes em Mato Grosso, previsto é de R$ 8,5 milhões. A união de esforços inclui as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Ibama, ICMBio, Ministério Público Estadual, dentre outros.

O ciclo de combate ao Incêndio Florestal em Mato Grosso segue as etapas de Prevenção e Preparação, Resposta e Responsabilização. Desde maio o Comitê do Fogo (órgão colegiado presidido pela Sema e secretariado pelo Corpo de Bombeiro Militar, que congrega diversos órgãos federais, estaduais e municipais e até mesmo entes privados) já está trabalhando para evitar e combater os incêndios florestais por meio de palestras educativas e planejamento de ações.

Também está ativo o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman), uma sala de situação ativada temporariamente, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida aos incêndios florestais, de forma integrada. Os Bombeiros atuam em salas de situação desconcentradas em Cuiabá, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com apoio dos Comandos Regionais dos municípios.

“Seguimos atuando fortemente no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. É dever de todos nós, enquanto cidadãos, chamarmos a atenção do vizinho ou de quem quer que seja para que não sejam feitas queimadas. Estamos em um momento climático crítico no Estado: Calor muito forte e um período de estiagem ainda maior do que nos anos anteriores. Então é obrigação do Estado e também de todo mato-grossense zelar para que as queimadas não ocorram”, enfatiza a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A gestora alerta ainda que as queimadas na zona rural estão proibidas até 15 de setembro, data que pode ser prorrogada de acordo com as condições climáticas. Na área urbana, colocar fogo é proibido em qualquer época do ano. O cidadão pode fazer as denúncias pelo 0800 647 7363.

Apuração de responsabilidades

Para responsabilizar possíveis infratores, Sema e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) estão em campo na “Operação Abafa Amazônia”. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: -Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais.

Sendo assim, as equipes em campo irão realizar os trabalhos de investigação e perícia para identificar quais incêndios foram causados intencionalmente e quem são os responsáveis. Encontrados os infratores, as penalidades administrativas, como multa e embargos, criminais, como condução para a delegacia e até mesmo civis poderão ser aplicadas dentro das competências de cada um dos órgãos envolvidos nas operações “Abafa”.  As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas, contemplando outras regiões do Estado. A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição e já foi aplicado o montante aproximado de R$ 83,3 milhões em multas ao longo dos últimos quatro anos.

Monitoramento em tempo real

As imagens por satélite também serão aliadas da Sema no combate aos incêndios florestais e outros crimes contra a flora. A Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.

Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

Mauren assegura que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

“O sistema vai inibir o avanço das ilegalidades contra o meio ambiente, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões”, afirmou.

O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.

Raio-X do Estado

Além das imagens diárias da Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), trarão maior precisão e qualidade às análises técnicas dos registros.

“Com tecnologia, transparência e empenho poderemos demonstrar a confiabilidade do produto agrícola mato-grossense, uma vez que o Simcar trará um diagnóstico extado dos ativos e passivos das propriedades rurais”, reforça Mauren. Para dar celeridade às análises do CAR, a Sema reforçou o time de analistas com a contratação temporária de 50 novos profissionais da área.

As ações estão previstas Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no sistema, padronização nos procedimentos de análise e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

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Mato Grosso

Empresa age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (25): Mato Grosso registra 1.594 casos e 42 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (25.05), 1.594 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 42 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As duas mortes recentes envolveram residentes de Várzea Grande e Pontes e Lacerda (que notificou ao Estado, nesta segunda-feira, uma morte ocorrida no sábado).

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de coronavírus, estão: Cuiabá (518), Várzea Grande (155), Rondonópolis (130), Tangará da Serra (77), Primavera do Leste (77), Barra do Garças (66), Lucas do Rio Verde (46), Confresa (43), Sorriso (37), Rosário Oeste (35), Sinop (34), Jaciara (30), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (20), Nova Mutum (19), Pontes e Lacerda (18), Alta Floresta (16), Querência (15), Tapurah (10) e Mirassol D’Oeste (10). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado à essa matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 130 novas confirmações em Barra do Garças (1), Cáceres (1), Campo Novo do Parecis (1), Campo Verde (1), Chapada dos Guimarães (1), Colíder (1), Confresa (8), Conquista D’Oeste (1), Cuiabá (29), Jaciara (5), Jauru (1), Juína (1), Marcelândia (1), Nova Lacerda (1), Nova Mutum (1), Nova Olímpia (1), Pontes e Lacerda (1), Porto Alegre do Norte (1), Primavera do Leste (6), Ribeirão Cascalheira (1), Rondonópolis (18), Rosário Oeste (1), Santo Antônio do Leverger (1), Tangará da Serra (11), Tapurah (1), Várzea Grande (31), Vera (1) e municípios de outros estados (2).

Dos 1.594 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 946 estão em isolamento domiciliar e 499 estão recuperados. Há ainda 107 pacientes hospitalizados, sendo 61 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 46 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 264 leitos de UTI e 871 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado. 

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,3% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,7% masculino; além disso, 461 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 5.254 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 131 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Até o último domingo (25), o Governo Federal confirmou 363.211 casos da Covid-19 no Brasil e 22.666 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 22.013 mortes e 347.398 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os números desta segunda-feira (25).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Fonte: GOV MT

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