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Direitos Humanos

Organização indígena questiona laudo sobre morte de cacique no Pará

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que defende direitos dos índios no país, questionou a conclusão de peritos da Polícia Técnica do Amapá (Politec-AP) de que foi afogamento a causa da morte do cacique Emyra Waiãpi, cujo corpo foi encontrado no dia 23 de julho, na Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá.

“É com completa indignação que recebemos a notícia do laudo sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi, no qual o órgão nega os indícios de assassinato e afirma que o exame sugere fortemente a ocorrência de afogamento”, manifestou a Apib, em nota divulgada neste final de semana. A entidade pede que “as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável para que uma guerra e mais derramamento de sangue seja evitado”.

No fim do mês passado, índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a terra indígena e que o cacique foi morto durante a invasão. Na ocasião, o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, que é composto por lideranças de todas as aldeias da terra indígena, afirmou que Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta. O conselho associou a morte à suposta invasão da reserva por não índios armados, mas revelou não haver testemunhas do suposto crime.

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Na última sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que o resultado preliminar do exame necroscópico feito por peritos da Politec-AP não registrou nenhum ferimento que possa ter causado a morte do líder indígena. No laudo divulgado pelo órgão, o resultado preliminar sugere afogamento. “O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado pela ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.”

A PF ainda aguarda o laudo complementar toxicológico, que deve ficar pronto em até 30 dias, para auxiliar na investigação.

Para a Apib, as informações veiculadas pela Polícia Federal contradizem o testemunho dos índios de que a região foi invadida por homens armados. O relato deles foi divulgado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), em vídeo divulgado nas redes sociais. A prefeita e o coordenador do município, Kurani Waiãpi, disseram que cerca de 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena, segundo relataram os indígenas.

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A Agência Brasil procurou ouvir os representantes do Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, mas, até a conclusão da reportagem, não recebeu respostas.

Anteriormente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia informado, por meio de sua assessoria, que continua acompanhando o trabalho de investigação da PF, órgão ao qual compete apurar os fatos narrados pelos índios, com o apoio dos servidores locais da fundação indigenista. As assessorias da PF e da Polícia Técnica afirmaram que a íntegra do laudo não será divulgada.

Edição: Maria Claudia

EBC
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Direitos Humanos

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

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Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Empresas vão receber selo por ações de apoio à família

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Empresas poderão receber um selo de amigas da família se comprovarem adotar medidas de promoção do equilíbrio entre o trabalho e o ambiente familiar. A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos hoje (16) em Brasília.

Um edital foi aberto para receber as candidaturas. As companhias que quiserem concorrer ao título deverão fazer sua inscrição por meio do site da pasta. Foram criadas duas modalidades de selo. A principal é a SEAF Empresa Amiga da Família. Poderão concorrer empresas privadas com faturamento a partir de R$ 360 mil e empresas estatais. O edital ficará aberto para receber as inscrições até o dia 6 de outubro.

Para fazer jus ao reconhecimento, a firma será avaliada pela equipe do ministério. A análise vai considerar diversos elementos, entre os quais redução de jornada de trabalho sem redução de salário, semana comprimida e planos de cargos e salários sem diferença para condições familiares e alternativa de teletrabalho.

 A ministra Damares Alves, participa do lançamento do Selo Empresa Amiga da Família

A ministra Damares Alves lança o Selo Empresa Amiga da Família – Valter Campanato/Agência Brasil
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“Quantas mães queriam chegar uma hora mais cedo? Quantas saem às 5h, os filhos estão dormindo e ficam duas horas e meia para chegar ao trabalho, mais três horas para voltar, e os filhos estão dormindo? Será que empresas não podem começar a pensar nessas mães? Uma hora só, mas que pode mudar a vida dessa criança”, disse a ministra Damares Alves.

Outros itens passíveis de avaliação serão benefícios como licenças com prazos e condições ampliados, como maternidade superior a 120 dias, paternidade acima de cinco dias e adotante. Também serão considerados cuidados para familiares com deficiência, sala de apoio com aleitamento materno e incentivo a pré-natal.

Entre os requisitos estão projetos de divulgação do equilíbrio família-trabalho, como a capacitação de empregados e dirigentes e elaboração de material específico sobre o tema. Outro selo que poderá ser conferido é o SEAF Adesão, para empresas que não estejam já adotando essas práticas, mas se comprometam a isso no prazo de até um ano.

Outras medidas

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ângela Martins, ressaltou que, além do selo, um desafio é atacar o quadro atual de desemprego, que penaliza diretamente as famílias. “Não adianta equilíbrio trabalho-família se falta trabalho. Estamos trabalhando junto com ministérios para ajudar para que famílias tenham trabalho para ter este equilíbrio”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

EBC
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