conecte-se conosco


Política MT

Orçamento para 2020 é apresentado em audiência pública com redução do déficit em R$ 1 bilhão

Publicado

Números foram apresentados em audiência pública: previsão da receita total é de R$ 20,3 bilhões e de despesa, R$ 20,9 bilhões

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte. O próximo encontro será realizado na próxima semana.

As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Leia Também:  Mato Grosso pode implantar Fórum de Desenvolvimento Regional

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Leia Também:  AL realiza 1º Simpósio Estadual de Saúde da Pessoa Surda

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site do Sefaz.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Adversários históricos, Carlos Bezerra e Júlio Campos podem voltar a se enfrentar nas urnas em 2020

Publicado

Júlio Campos já levou a melhor sobre Bezerra em 1990

A disputa ao Senado da República, em uma eleição suplementar com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode provocar um verdadeiro duelo de titãs entre dois ex-senadores e ex-governadores de Mato Grosso, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que governou o Estado de 1987 a 1990, e o ex-governador Júlio José de Campos, histórico líder do Democratas no Estado, que governou de 1983 a 1986.

Bezerra foi senador no período de 1995 a 2002, e Júlio José de Campos foi senador em 1991 a 1998. Na ocasião, era uma só vaga ao Senado e Campos derrotou Bezerra.

Para justificar sua intenção em disputar a vaga de Selma Arruda, o deputado federal Carlos Bezerra diz que “é um desejo do partido e de aliados de fora do partido, entre eles, prefeitos de diversas cidades, que nos incentiva a disputar”.

Bezerra garante que está pronto para qualquer embate e que decide logo se vai encarar ou não a disputa. “Até o fim do ano vou decidir se vou ser candidato. Já tenho nove mandatos e o mandato de senador é de oito anos. É uma situação para pensar”, disse.


Carlos Bezerra garante que está pronto para exercer o cargo que ocupou entre 1995 e 2002

Aos 78 anos, Bezerra é presidente do MDB de Mato Grosso desde 1994, e tem sido reeleito em todas as renovações de diretório desde então. Militante histórico, ele foi um dos fundadores do antigo MDB e nunca mudou de partido. Em sua trajetória política, construiu uma vasta rede de apoiadores que chega aos quatro cantos do Estado.

Leia Também:  Lei que dá prioridade a órfãos em programas habitacionais é sancioanada

O ex-senador e ex-governador Júlio Campos afirma que a questão do Senado, no caso de eleição suplementar, será discutida no partido. “Nós vamos discutir internamente no partido. Não discutimos ainda. Depende do partido. Vamos definir. A cassação ocorreu agora e essa eleição será só em meados do ano que vem. Vamos ver isso entre o final do ano e início do ano que vem”, disse, ao acrescentar que está pronto para qualquer decisão do Democratas.

“Estou pronto, sou soldado do partido, tenho condições para disputar e ganhar as eleições ao Senado”, diz. Conforme Júlio Campos, “um partido que tem governador, tem mais de 25 prefeitos, 250 vereadores, uma base de filiados de 55 mil pessoas, tem toda a condição de ter candidatura ao Senado”, afirmou. Para completar, Júlio.

Continue lendo

Política MT

TRE nega remoção de vídeo de processo de cassação de deputado por suposta compra de voto

Publicado


Carlos Avalone queria que vídeo feito pela PRF no dia da apreensão de R$ 90 mil não fosse considerada como prova

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou por unanimidade a retirada do vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do processo de pedido de cassação do deputado estadual Carlos Avalone Júnior (PSDB). Avalone havia entrado com mandado de segurança para que o vídeo fosse retirado dos autos e não constasse como prova.

O vídeo em questão foi feito por um policial rodoviário federal no dia 4 de outubro de 2018, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições majoritárias de 2018, quando três homens foram detidos na BR-070, no município de Poconé, no sentido Cuiabá para Cáceres.

No carro, que tinha o vidro traseiro adesivado com o mote da campanha do deputado, foram encontrados R$ 89,9 mil, uma agenda manuscrita e santinhos eleitorais do candidato. Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, eles teriam entrado em contradição, não conseguindo explicar a origem da quantia.

Leia Também:  AL garante CNH para condutores durante o período de recursos das multas de trânsito

No vídeo, um dos detidos afirma que o dinheiro teria sido pego em um escritório em Cuiabá e que este local pertencia a Avalone, e era utilizado para pagamento de cabos eleitorais da campanha. E, de acordo com o depoimento feito pelo policial rodoviário federal, a gravação foi autorizada.

No julgamento, os desembargadores aplicaram a Súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestadamente ilegais”, seguindo assim o voto do relator, desembargador Sebastião Farias, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanecerá no processo e será analisado no momento oportuno, ou seja, em sede de alegações finais.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana