Orçamento estadual para o próximo ano poderá ser atualizado e renúncia fiscal será de mais de R$ 5 bilhões

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na manhã desta terça-feira (2) a segunda audiência pública, e última, para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). De autoria do governo do estado, o Projeto 580/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) é a peça fundamental à elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

O PLDO/2020 estima uma receita de R$ 19,155 bilhões e uma despesa de R$ 19,863 bilhões, gerando um déficit de R$ 708 milhões aos cofres públicos. Na audiência pública de hoje, o secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, representando o titular da pasta Rogério Gallo, falou sobre os riscos fiscais e as renúncias fiscais.

Na semana passada, na pública audiência pública, o secretário-adjunto apresentou a estrutura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020) e os anexos das metas fiscais para o exercício de 2020, 2021 e 2022.

Em relação aos riscos fiscais, os números de acordo com Capistrano, foram projetados e elaborados em consonâncias com os principais riscos que afetam as receitas e as despesas públicas, considerando os fatores macroeconômicos, as alterações que podem ser feitas na legislação, e ainda com as medidas que possam ser tomadas em âmbito estadual ou federal.

No tocante a renúncia fiscal, ele disse que há um grupo de trabalho específico que está realizando um estudo e um levantamento sobre a reinstituição das renúncias fiscais. Segundo Capistrano, isso já foi definido no PLDO, mas poderá ter um valor diferente ao informado inicialmente no projeto. “Caso os números sejam diferentes, após a codificação dos valores, o governo realizará alteração para atualizar o demonstrativo da LDO”.

De acordo com o secretário-adjunto, para 2020 há uma previsão inicial no PLDO de uma renúncia fiscal de R$ 3,683 bilhões, “mas há uma codificação sendo feita pela Secretaria de Fazenda que poderá haver uma acrescimento de R$ 1,5 bilhão à renuncia fiscal. Por isso, existe a perspectiva de uma renúncia de R$ 5,2 bilhões, principalmente do ICMS”, explicou Capistrano.

Em relação à receita projetada de R$ 19,155 bilhões em 2020, Capistrano disse que apesar de o cenário econômico brasileiro ser bastante restritivo, e sob o ponto de vista macroeconômico, mas com uma expectativa de recuperação da economia caso a reforma (Previdência) seja concluída, o Estado trabalha com a expectativa de redução do déficit orçamentário para os próximos anos.

De acordo com o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), que presidiu a audiência pública, em governos passados, sem citar nomes, os incentivos fiscais foram dados de forma ilegal a diversos setores da economia mato-grossense. Mas, segundo o parlamentar, se o Estado não manter a política de benefícios fiscais a economia pode quebrar.

“O que não pode é o Estado retirar os incentivos, com isso o Estado pode deixar de atrair novos investidores. Mas o governo precisa cortar algumas injustiças como, por exemplo, a dos comércios. O governo tem que dar incentivos às indústrias, que têm a responsabilidade de agregar a nossa produção”, disse Nininho.

De acordo com o Dr. Gimenez (PV), relator do PLDO/2020, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do governo. Até o fechamento desta edição, de acordo com a Intranet da AL, já constavam no texto original do governo 35 emendas.

Ele disse que o valor de renúncia fiscal, atualizado pelo governo, de pouco mais de R$ 5 bilhões o surpreendeu. “Havia uma expectativa de renúncia de R$ 3,7 bilhões, haja vista que esses valores ficavam escondidos e veio à tona esse valor de R$ 5 bilhões. precisamos definir realmente o que é renúncia fiscal do que foi realmente feito dentro da ótica da legislação”, disse o relator.

O deputado Lúdio Cabral (PT) fez um apelo à Comissão de Fiscalização retirar de tramitação o PLDO/2020 até que a Assembleia Legislativa analise e vote o Projeto de Lei Complementar 53/2019 sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

“O PLDO está desconectado da realidade. Não dá para votar a LDO sem saber qual será o impacto final da renúncia fiscal. Ninguém sabe, não consta em nenhum valor do governo. Isso não tem sentido. A renúncia que deve chegar a R$ 5 bilhões significa a redução de valores para possíveis reajustes salariais. Por isso sugiro que a Assembleia suspenda a tramitação da LDO”, disse Cabral.

Até o fechamento desta edição, os deputados apresentaram 35 emendas ao texto original do PLDO-2020. Mas eles têm até o dia 5 de julho para emendar a proposta. De acordo com presidente, Eduardo Botelho (DEM), a Mesa Diretora deve votá-lo até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

Depois da 2ª audiência pública, o calendário da tramitação do PLDO/2020 ficará da seguinte forma:

Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário