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Magistrados e defensores públicos alertam para aumento de Covid-19 em presídios

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Deputados, magistrados e defensores públicos alertaram, nesta terça-feira (4), para o aumento rápido do número de casos de Covid-19 em estabelecimentos penais e socioeducativos no País.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 29 de julho mostram um crescimento de 83,5% no número de casos da doença em um período de 30 dias. No mesmo período, o número de mortes cresceu 22%. Já são 17.123 casos confirmados e 139 óbitos – entre os mortos, 65 são servidores e 74 são presos.

“O sistema prisional brasileiro é um máquina de moer gente”, disse o juiz de direito João Buch, da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, durante reunião virtual da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações de combate ao novo coronavírus.

“Com a suspensão das visitas para conter o avanço da pandemia, em março, eu confirmei o que já sabia: muito do sistema é sustentado pelas famílias. São elas que levam alimento, roupas e produtos de higiene, quando, por lei, é o Estado que deve fornecer esses itens”, criticou Buch. Como estratégia para frear a doença, ele sugeriu o aumento da testagem de presos e de agentes penitenciários.

Os defensores públicos Thaisa Guerreiro, do Rio de Janeiro, e Thiago Cury, de São Paulo, concordaram que o aumento da testagem é importante. “Inúmeros presos estão assintomáticos ou já tiveram a Covid-19. Isso só revela que nosso monitoramento não é feito de forma adequada”, disse a defensora pública. Ela citou ainda a escassez de equipes médicas atuando no sistema prisional e a dificuldade de presos acessarem o sistema público de saúde.

Cury, que coordena o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, disse que em 70% das 176 unidades prisionais de São Paulo há racionamento de água e em nenhuma delas há equipes completas de profissionais de saúde. “Não há como fazer distanciamento social em unidades superlotadas, sem água, sabonete e vestimentas”, disse.

Visitas virtuais
Representando o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Diego Mantovaneli listou medidas adotadas pelo Ministério da Justiça desde o início da pandemia, como a restrição de visitas presenciais e a adoção de visitas virtuais entre presos e familiares. “Fizemos doações de tablets e de equipamentos para serem usados em reuniões virtuais. Alguns presos estão usando correspondência eletrônica”, disse.

A informação, no entanto, foi questionada pelo juiz João Buch. “As visitas virtuais não estão ocorrendo a contendo. Muitos presos têm 2 minutos para falar a cada dois meses”, afirmou.

Testes rápidos
Mantovaneli destacou ainda a distribuição de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e a realização de testes rápidos. “Já foram realizados 34.574 testes rápidos em todo o País, o que representa quase 5% do total de presos [cerca de 750 mil pessoas]”, disse. Segundo ele, no total, 87 mil testes rápidos já foram distribuídos aos estados.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou se é possível aumentar a testagem. De acordo com Mantovaneli, o aumento do número de testes depende da demanda dos estados. “Até para não sermos responsabilizados por compras desnecessárias”, afirmou.

Presidente do conselho que reúne secretários de Justiça dos estados, o Consej, Pedro Barros discorda que a situação dos presídios esteja saindo do controle. “Em março, decidimos fechar as instituições prisionais para visitação. Suspeitos eram testados, e os positivos ficavam em isolamento. Suspendemos ofícios religiosos, aulas e esportes. Nunca os presídios estiveram tão higienizados como estão hoje”, disse.

Libertação de presos
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), por sua vez, criticou a Recomendação 62/20, do CNJ, que sugere, como medida de prevenção à Covid-19, a transferência de presos e internos para regimes de cumprimento de pena menos rígidos (semi-aberto, aberto, domiciliar), sobretudo quando envolver grávida, lactante, idoso, indígena ou pessoas responsáveis por menor ou por pessoa com deficiência.

“No Amazonas, foram liberados 185 presos de alta periculosidade. Latrocidas, estupradores, assassinos. Converter em prisão domiciliar com a justificativa do coronavírus foi um tapa na cara da sociedade”, disse Neto. “O presídio precisa se adequar e não [a Justiça] liberar o preso”, completou.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que a decisão do CNJ é acertada. “Muitos presos poderiam cumprir penas alternativas e trabalhar, evitando assim um custo para o Estado. Além disso, em uma pandemia, isso envolveria menos riscos de contaminação”, disse.

Padilha também comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios e em instituições socioeducativas.

Coordenador no CNJ do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o juiz Luís Lanfredi informou que mais de 30 países já adotaram medidas para autorizar prisões em regime domiciliar, indultos ou liberação de pessoas, considerando a urgência de prevenir a propagação da Covid-19.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli

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Proposta exige centros de acolhimento para população em situação de rua

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Jorge Araújo/Fotos Públicas
Assistência Social - geral - moradores de rua sem-teto desigualdade social pessoas em situação de rua (São Paulo-SP)
Projeto prevê atendimento de pessoas em situação de rua pela assistência social

O Projeto de Lei 2815/20 determina que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam estruturas para acolhimento das pessoas em situação de rua. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que órgãos locais de assistência social e de vigilância sanitária serão responsáveis pelo atendimento desse público.

“A crise econômica será agravada com a pandemia do novo coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A criação desses centros de acolhimento será importante também para a proteção e qualificação do cidadão, para que reconstrua sua dignidade e sua vida laboral”, ressalta.

Segundo o projeto, os alojamentos terão que disponibilizar programas de valorização e capacitação para as pessoas em situação de rua.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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