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Política MT

Oposição pede vista e Assembleia adia votação de projeto para pagar profissionais da saúde afastados pela Covid

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O deputado Lúdio Cabral, que pediu vistas do projeto nesta terça-feira

O Projeto de Lei Complementar 39/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente atuantes no regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que seria votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), pelos deputados estaduais, sofreu pedido de vista.

A matéria, que provocou ampla discussão em plenário, teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), e concedida por 24 horas pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros).

Justificando sua atitude de pedir vista, o parlamentar argumentou que discorda com o fato de o governo conceder um “auxílio de R$ 400 reais para quem está na linha de frente do combate ao coronavírus, como maqueiros, enfermeiros, médicos, assistentes, e R$ 1.200 reais para quem tem cargo comissionado”.

Segundo o deputado, o pedido de vista visa a apresentação de um substitutivo “para corrigir equívocos”. O parlamentar se comprometeu em devolver a matéria para votação em plenário nesta quarta-feira (14). “Amanhã estará devolvido com um substitutivo para votação em primeira, durante sessão ordinária, e em segunda, numa sessão extraordinária”, disse.

O PLC 39/2020, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde, em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus, terão direito por 14 dias do afastamento ao recebimento da verba indenizatória relativa o mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores a contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente as despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Conforme justificativa do governo, “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades à frente das ações de atenção direta à população, arriscando a própria vida no combate ao coronavírus”.

O governo observa ainda que a mensagem “é fundamento para garantir a indenização excepcional aos profissionais contratados temporariamente que sejam afastados de suas funções em razão da contaminação por coronavírus, na linha do que recomenda a organização Mundial de Saúde, pelo período de 14 dias”.

“A proposta legislativa contribui para que haja menor rotatividade dos profissionais que já se encontram engajados e inteirados em todo o contexto de enfrentamento do coronavírus, evitando-se maiores prejuízos ao atendimento da população mato-grossense”. Por fim, o governo mostra que “a possível perda desses colaboradores ensejaria verdadeiro retrocesso no combate a pandemia”.

 

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Política MT

Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

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Júlio rebate Vargas e acusa empresário de sonegação: “vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de VG”

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Ex-governador saiu em defesa da família após criticas de Flávio Vargas e fez sérias críticas ao empresário

O ex-senador Júlio Campos (DEM), uma das maiores lideranças do partido em Mato Grosso, rebateu veementemente a fala do empresário Flávio Vargas (PSB), pré-candidato à sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de que vê a família Campos usar Várzea Grande como um balcão de negócios. “Toda eleição que disputei foi pelo voto direto, se a população entendeu que nós temos trabalho prestado, essa fala é mentirosa, cretina e irresponsável”, disse o democrata.

Para o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, “ele é que tem de esclarecer fatos estranhos, como muitas propriedades em nome de terceiros e impostos atrasados. Vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de Várzea Grande. Vai ter é que dar muita satisfação, vai ser chamado à responsabilidade, como tem que ser. Vai ter que falar porque não recolhe para a União, estado e município”, disse taxativamente.

Conforme o senador, quem pretende se aventurar na vida pública tem que estar preparado para tudo. “Tem que estar preparado para os ataques que vão surgir, e olha que a documentação é farta. Seria bom ele pensar direito se quer mesmo ir para a vida pública”, declarou.

Segundo Júlio Campos, “falar bem ou ruim dos Campos, muitos falam. Já tiveram várias operações, para todos os lados, mas nunca a família Campos foi envolvida. Tenho 40 anos de mandato, comecei a vida pública em 1972. Meu irmão, o senador Jaime Campos tem mais de 30 anos de mandato. Apesar do petrolão, do mensalão, todos os escândalos, nunca fomos, sequer, envolvidos, quanto mais investigados. Estamos de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido. Disputei oito eleições, ganhei seis e perdi duas. Disputei contra tudo e contra todos”, completou.

 

 

 

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