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Política Nacional

Oposição pede convocação de Paulo Guedes para explicar fala sobre AI-5

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Senadores da oposição criticaram no Plenário nesta quarta-feira (27) a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de se editar um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros, manifestaram repúdio à fala, a qual consideraram contrária à democracia. 

Contarato apresentou uma nota de repúdio no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro. 

— Esse fato é grave. Já não é a primeira vez que se fala em AI-5. Nós já temos uma violação total de direitos, e agora não estão querendo respeitar a espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil — argumentou.

Carvalho disse que a liderança do PT apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que o ministro seja convocado a dar explicações sobre sua fala.

— Nós não podemos concordar com esse tipo de manifestação, que propõe fechar o Congresso, fechar o Supremo Tribunal Federal. É uma manifestação de cunho autoritário.

Randolfe, por sua vez, lembrou a ligação de Paulo Guedes com o ditador Augusto Pinochet (o ministro lecionou no país durante a ditadura chilena) e disse apoiar o requerimento. O senador também alertou que a frase polêmica poderia ser uma tática para acobertar os problemas econômicos do país.

Humberto Costa, líder do PT, acrescentou:

—  Nós sabemos que essa política implementada pelo governo Bolsonaro, por intermédio do senhor Paulo Guedes, tem gerado sofrimento para a população, aumento da desigualdade, volta da fome, pessoas que passam a morar na rua. O presidente, sabendo que em algum momento a população vai cobrar essa conta, quer desde agora ameaçar o povo, tentar cercear a liberdade de organização, de expressão. 

Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), porém, a fala do ministro foi retirada de contexto:

— O ministro Paulo Guedes tem primado por uma conduta muito correta em relação à política econômica. Os indicadores que saem a cada mês, sobretudo nos últimos 60 dias, comprovam que a economia brasileira entrou numa trajetória consolidada de recuperação. Temos que julgar o ministro pelo conjunto da sua obra. Ele está dando conta do recado no sentido de fazer com que o Brasil possa se reencontrar com a sua trajetória de crescimento, de geração de emprego.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também saiu em defesa do ministro da Economia. Para ele, há excessos na reação à fala de Guedes: 

— Em hora nenhuma o ministro disse que defende a retomada ou a reedição de um AI-5. Houvesse um traço de intenção de invocar o AI-5 como uma solução possível para o Brasil, eu estaria aqui a assinar qualquer manifesto de repúdio, mas não vi na fala dele essa intenção.

Declaração do ministro

Em uma entrevista coletiva em Washington na segunda-feira (25), Paulo Guedes comentou os acontecimentos recentes da América Latina, como as manifestações no Chile, e disse que era preciso prestar atenção nos países vizinhos para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule protestos semelhantes.

— Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI ouvirá nesta quinta Filipe Martins, assessor de Bolsonaro

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Será na quinta-feira (24), a partir das 9h, a oitiva da CPI da Pandemia com o assessor internacional da presidência da República Filipe Martins. A CPI focará especialmente a atuação de Martins no chamado gabinete paralelo, como indica o requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Os senadores destacam o depoimento prestado à CPI em maio pelo diretor da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Na ocasião, Murillo disse que Martins participou, junto com o ex-chefe da secretaria de Comunicação da presidência da República, Fábio Wajngarten, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de uma reunião com a farmacêutica no Palácio do Planalto. Para Humberto e Rogério, a informação de Murillo reforça a tese da existência de um “ministério paralelo” ao Ministério da Saúde atuando no governo, que influencia o presidente da República em ações relativas ao combate à pandemia.

Atuação internacional

Os senadores ainda acreditam que Martins poderá prestar informações sobre a atuação internacional do Brasil na gestão da crise, desde o início da pandemia. Para os senadores, há seis diretrizes que precisam ser esclarecidas:

. A “adesão tardia e insuficiente” ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility (da Organização Mundial de Saúde – OMS), e a “atitude hostil em relação à OMS”;

. A “política de hostilidade em relação à China e suas vacinas”;

. A não autorização da vacina russa Sputnik V;

. A viagem oficial a Israel em março para obter suposto medicamento experimental de aplicação nasal contra o coronavírus (spray nasal), em fase incipiente de testes, sem equipe técnica qualificada na delegação;

. A “desova” de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelo governo dos EUA ao Brasil “para usar brasileiros como cobaias”; e

. A posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contrária ao licenciamento compulsório das vacinas.

Os senadores petistas ainda lembram que a política externa do governo brasileiro inicialmente “se alinhou ao governo do ex-presidente Donald Trump (dos EUA) em relação ao negacionismo da pandemia e no desdém à gravidade da situação sanitária”. Também mencionam que “abandonando uma sólida tradição diplomática de defesa da saúde pública na OMC”, o governo se opôs à iniciativa apresentada por Índia e África do Sul visando assegurar o licenciamento compulsório das vacinas.

A vinda de Martins também atende a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o senador, o assessor do presidente Jair Bolsonaro deve “esclarecer os exatos termos da sua atuação na consecução de vacinas e insumos para o Brasil”, com vistas a aferir sua eficiência e tempestividade.

Racismo

Em março, durante sessão no Senado com a presença do ex-chanceler Ernesto Araújo, Martins fez um gesto com os dedos, que foi associado a símbolo do movimento supremacista branco nos EUA, pois remeteria às letras WP (white power ou poder branco).

Em depoimento à Polícia do Senado, o assessor negou ter feito qualquer gesto racista, pois estaria apenas ajeitando a lapela do terno que usava. 

Mas o gesto, feito durante a abertura dos debates pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu críticas de diversos parlamentares, que protestaram contra a atitude de Martins. 

No início de junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou Martins à Justiça por conduta prevista na Lei de Crimes Raciais (lei 7.716, de 1989). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI da Covid: senadores fazem um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes

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CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19
Reprodução/Youtube

CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19

CPI da Covid começou nesta terça-feira, 22, fazendo um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes da pandemia no Brasil e em respeito às famílias que perderam parentes. A solicitação pelo ato foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Nós estamos aqui tentando justificar aquilo que nós não conseguimos justificar para o mundo: 502.817 brasileiros mortos. Neste momento, essa comissão tem que pedir um minuto de silêncio em homenagem a todas as vidas perdidas. Nós estamos de luto. São mais de 500 mil mortes no Brasil. Antes de começarmos qualquer coisa, queria pedir um minuto de silêncio em sinal e respeito às famílias que se desfizeram pela dor da perda, irreparável”, pediu Carvalho.

O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que decretou a execução de um minuto de silêncio na sequência. Todos os senadores ficaram de pé durante um minuto, em silêncio. Alguns levantaram cartazes. Humberto Costa (PT-PE) segurava a palavra “responsabilidade”; Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodriges (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) seguravam cartazes escrito “vacina”; e o próprio Rogério Carvalho “mais de 500 mil mortes”.

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