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Política Nacional

Oposição pede cassação de Flávio Bolsonaro pelos casos Queiroz e Nóbrega

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Pedro França/Agência Senado

Adriano Nóbrega é citado na investigação do esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro

Parlamentares do PSOL , PT e Rede no Congresso entregaram nesta quarta-feira uma representação pedindo a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) ao presidente do Conselho de Ética no Senado, Jayme Campos (DEM-MT). De autoria do PSOL e subscrito pelos outros dois partidos, a representação aponta quebra de decoro do senador pelas relações com Fabrício Queiroz e o miliciano Adriano da Nóbrega.

Os partidos citam investigação do Ministério Público do Rio, que recentemente apontou que familiares de Adriano da Nóbrega foram contratados para trabalhar no gabinete do então deputado estadual, mas não apareciam para trabalhar. Cerca de R$ 1 milhão foi pago em salários para a mãe e ex-mulher do miliciano. Pelo menos R$ 200 mil foram transferidos para contas de Fabricio Queiroz, e igual quantia foi sacada em dinheiro vivo.

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Segundo a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchiona (RS), as investigações do MP do Rio mostram que o dinheiro do esquema de ” rachadinha ” do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) financiou atividades do crime organizado.

“Isso por si já é uma quebra de decoro como senador da República, relação com o que há de mais perigoso do crime organizado já é grave. Nesse sentido, há jurisprudência do Supremo decidindo que fatos anteriores ao mandato que quebrem o decoro não são imprescritíveis”, afirmou Fernanda.

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O PSOL não tem representação no Senado. O partido vai formalizar um pedido para que o presidente do partido, Juliano Medeiros, ou a líder na Câmara possam participar do processo na Casa, defendendo sua posição. Fernanda Melchiona diz ainda que Rede e PT, com assento no Senado, devem acompanhar ativamente o processo.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse a Jayme Campos que seu partido não fazia a representação de “bom grado”.

” Não fazemos de bom grado. Em especial meu partido que tem expressiva bancada no Senado que convive com o senador. Fazemos porque é imperiosa, porque são fatos gravíssimos, porque não podemos admitir que isso continue ocorrendo. É incompatível com mandato do parlamentar”, disse o senador.

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Com a representação contra Flávio entregue, o presidente da Comissão de Ética vai analisar se o documento segue os critérios exigidos no regimento para começar a tramitação. Jayme Campos, como presidente da comissão, pode, inclusive, arquivá-lo sem consultar os colegas, caso entenda que o pedido não cumpre os requisitos legais.

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Política Nacional

“Quem tem mandato fala, quem não tem, trabalha”, diz Mandetta sobre Bolsonaro

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Reprodução YouTube

Bolsonaro criticou ministro da Saúde em entrevista à Jovem Pan


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , reagiu a uma crítica feita pelo presidente Jair Bolsonaro  a ele nesta quinta-feira (2) e disse que “quem tem mandato fala, que não tem, trabalha”. Mandetta fez esse comentário após Bolsonaro dizer, em entrevista à rádio Jovem Pan , que “está faltando humildade” ao chefe da pasta.

Questionado sobre a declaração do presidente e se queria dar alguma resposta, Mandetta disse que nem chegou a ouvir a entrevista. “Não achei nada, não. Não estou sabendo de nada, não. Estou trabalhando aqui”, afirmou o ministro Mandetta. “Ok, vamos trabalhar. Lavoro, lavoro, lavoro [trabalho, em italiano]”, completou.

Veja: Bolsonaro considera propor jejum religioso a brasileiros como forma de combate a Covid-19

Desde que Mandetta ganhou mais atenção com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), nos bastidores Bolsonaro tem ficado incomodado. Apesar do descontentamento, o presidente negou que fosse demití-lo agora.

Mas, ao mesmo tempo, expressou que não teria problema em tomar a decisão em algum momento, lembrando que já destituiu cinco ministros dos cargos.

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Política Nacional

Comissão da Câmara tem novas propostas de combate à Covid-19

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Agência Brasil

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

As propostas são encaminhadas aos líderes partidários


A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa propostas de combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil selecionou nesta quinta-feira (2) um novo pacote de medidas prioritária s para o enfrentamento da emergência em saúde pública.

A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e o suporte econômico para trabalhadores formais e informais estão entre as principais preocupações dos parlamentares. As propostas são encaminhadas aos líderes partidários e, após consenso, poderão ser levadas para votação a partir da próxima semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Entre as propostas, está a que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização de máscaras, protetores oculares, luvas, e outros EPIs, além de equipamentos usados no tratamento, como respiradores. Parlamentares têm se mostrados preocupados com a falta desses artigos na linha de frente na saúde. 

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) propôs uma medida para tornar obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas enquanto durar a pandemia de covid-19. Em outra proposta, membros da comissão externa propuseram um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de luz, água e esgoto por falta de pagamento de usuários residenciais durante a pandemia. 

FGTS

Tramitam na Câmara e no Senado diversas propostas que autorizam o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo o PL 714/20, de autoria da deputados da comissão externa, será permitido o saque emergencial de valores FGTS até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia.

No Senado, a congressista Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe a liberação do FGTS ao empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial no período. Pelo texto, o trabalhador poderá fazer retiradas mensais do FGTS equivalentes à remuneração que deixou de receber. 

Em outra proposta, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe a autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a emergência em saúde pública. Já o projeto de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) prevê que trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos sejam remunerados com recursos do lucro não distribuído das operações do fundo — estimados em torno de R$ 100 bilhões , segundo o parlamentar.

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