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Economia

Oposição articula obstruir votação e retirar emergência de PEC

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Deputados devem votar proposta nesta terça-feira, mas parlamentares de oposição estudam obstruir ordem do dia
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados devem votar proposta nesta terça-feira, mas parlamentares de oposição estudam obstruir ordem do dia

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (12), a oposição decidiu manter sua estratégia e vai trabalhar para retardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que amplia o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições, e articula a derrubada do dispositivo que institui o estado de emergência. A expectativa é de que o texto comece a ser votado hoje mesmo, apesar da sessão do Congresso em curso.

Para que essa votação se concretize, o desafio do governo é manter a mobilização e o quórum alto. Parlamentares apostam que só com a presença de muitos congressistas da base o governo terá segurança para votar a proposta sem surpresas, como seria a supressão do estado de emergência, o que motivou o encerramento da sessão na última semana. 

Isso acontece porque os partidos da oposição querem tirar o estado de emergência do texto, desenhado para driblar a lei eleitoral, mas têm posição favorável ao mérito do texto. Ou seja: concordam com o aumento do Auxílio Brasil, principalmente, mas consideram o estado de emergência temerário.

Nesse sentido, a oposição acaba concordando parcialmente com o partido Novo. O Novo é contrário à PEC integralmente, mas também luta para derrubar o estado de emergência do texto. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.

“Nós consideramos que o estado de emergência é o mais grave. O vale-gás é criação do PT. O auxílio Brasil é sucedâneo do Bolsa Família. Nosso problema não é ampliar a cobertura do benefício, nosso problema é um precedente que se muda a Constituição. Votamos outros benefícios sabendo que melhoraria a intenção de voto no presidente (Bolsonaro), esse risco a gente corre. Entretanto, é muito grave a emergência”, afirmou Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da minoria na Câmara.

Para a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) a PEC Eleitoral é completamente fora do padrão, porque tenta interferir objetivamente no processo eleitoral. Por isso, não resta alternativa à oposição a não ser tentar obstruir a sessão para postergar a votação.

“Nós vamos fazer uma intensa obstrução, e vamos entrar madrugada adentro para impedir essa aprovação. Numa primeira tentativa não houve quórum, e isso não aconteceu a toa. Com certeza há distúrbios acerca dessa votação e nós vamos intensificar essa pressão para impedir que a PEC seja votada”, disse, mencionando a tentativa de articulação para ganhar votos de centro.

O líder do partido Novo, Thiago Mitraud (MG), reforça que o partido é contra o mérito da PEC, mas que tem interesse em derrubar o estado de emergência. Para isso, não descarta uma conversa com o PT e a oposição, para entender quais os destaques serão propostos.

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“Hoje o quórum deve ser maior do que foi na quinta-feira, o que diminui um pouco da chance de sucesso nossa. Para o governo ter segurança que vai conseguir votar a PEC com tudo que eles querem, o quórum tem que estar bem alto. Por isso estamos tentando fazer esses destaques. Se os partidos de oposição se mantiverem firmes contra esses trechos, alguma chance tem de aprovar, por mais que saiba que o governo vai ter maioria”, avalia.

O governo trabalha para garantir um quórum elevado. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, numa votação em dois turnos. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência numa votação em separado que a oposição deve insistir.

A vice-líder da oposição, Fernanda Melchionna (Psol-RS), diz que a principal crítica do partido se concentra no caráter eleitoreiro da PEC.

“É óbvio que o Brasil passa por estado de emergência há anos, no mínimo desde o início da pandemia e potencializado pela crise econômica. P prolema da PEC não é aumentar o Auxílio Brasil, porque isso é uma necessidade do país. O problema da PEC é que ela aumenta o Auxílio até dezembro, para recompor 2, 3, 4 pontos do Bolsonaro (em pesquisas de intenção de voto) e depois acaba com ela em 31 de dezembro, porque se mantém uma agenda econômica anti-povo”, ressaltou a deputada.

O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.

Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do “Pix Caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

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A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia em MT e determina que indígenas impactados sejam ouvidos

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De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina. Os órgãos também devem emitir o Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2022, com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros. “Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.

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