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Economia

Oposição apoia PEC eleitoreira de Bolsonaro; entenda o motivo

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Por que oposição no Senado votou a favor da PEC Eleitoral, que dá ‘cheque em branco’ para Bolsonaro
Ricardo Stuckert

Por que oposição no Senado votou a favor da PEC Eleitoral, que dá ‘cheque em branco’ para Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições.

A aprovação dessa PEC em tramitação acelerada, segundo juristas, abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja usado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição, criando um “vale-tudo eleitoral”. Além disso, a medida provoca um impacto bilionário nas contas públicas. 

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Senadores da oposição admitem os riscos da PEC e que ela dá um “cheque em branco” para Bolsonaro em plena corrida eleitoral. O presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto e aposta nos gastos públicos para tentar superar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança. Mesmo assim, praticamente todos os senadores da oposição votaram a favor da PEC.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, por 67 votos a favor e 1 contrário. Até mesmo a senadora Simonte Tebet (MDB-MS), pré-candidata à Presidência da República, votou a favor, apesar de criticar o texto da PEC como feito “na coxa”.

Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para ser vice de Tebet, também votou a favor. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos mais aguerridos oposicionistas, votou a favor no primeiro turno e ausentou-se no segundo.  O único voto contra foi o do senador José Serra (PSDB-SP).

Em uma rede social, Serra justificou o voto, afirmando que a PEC é uma bomba fiscal. “Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, escreveu. “O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma”, acrescentou. 

O “pretexto” citado por Serra, a ampliação de programas sociais, acabou funcionando como uma armadilha para a oposição, como observaram os colunistas do GLOBO Míriam Leitão e Álvaro Gribel. Os senadores oposicionistas preferiram ceder à decretação de um estado de emergência previsto na PEC do que figurar entre parlamentares que barraram aumento de benefícios.

“O governo está constrangendo senadores. Quem é o senador que vai ficar contra esses benefícios num país que tem milhões passando fome?”, avaliou a advogada Juliana Vieira dos Santos, mestre em Direito pela Harvard Law School e doutora em Teoria do Estado pela USP, em entrevista ao GLOBO ontem, antes da votação.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso considerou a PEC “inconstitucional”. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que a proposta é uma “afronta à democracia” por ameaçar os princípios de isonomia nas eleições:

“É preocupante que o Legislativo brasileiro assuma a responsabilidade, o ônus, de aprovar uma PEC que pode ter consequências tão graves.”

Impacto bilionário nas contas públicas

O texto segue agora à análise da Câmara, onde se espera que seja votado na próxima semana. Durante a votação, o custo das medidas subiu de R$ 38,7 bilhões para R$ 41,2 bilhões, com a inclusão de um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil.

Os benefícios que somam R$ 41,2 bilhões, aprovados só até o fim do ano e pagos fora das regras fiscais incluem aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de mecanismo para zera fila do programa, ampliação do vale-gás, que passa a ser equivalente a um botijão de 13kg a cada dois meses, criação do vale-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil por mês, gratuidade do transporte público para maiores de 65 anos, subsídios para o etanol, criação de benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União

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Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União
Carlos Moura/SCO/STF

Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (16) a atuação da Corte na disputa entre o governo federal e os estados em torno do ICMS de combustíveis. Uma audiência com representantes dos dois lados foi conduzida hoje pelo gabinete do ministro com a participação dele. O ministro da economia, Paulo Guedes, também esteve na abertura da reunião.

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O objetivo da audiência é chegar a um acordo para compensar as perdas de receita dos estados com a aprovação no Congresso de um teto para as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, telecomunicações e energia. O imposto é o principal imposto cobrado pelos estados.

Gilmar é o relator de ações que tratam do tema no STF. Os estados questionam leis aprovadas pelo Congresso que, na prática, diminuíram a arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia. Já o presidente Jair Bolsonaro apoiou a medida, preocupado com os reflexos eleitorais da inflação.

O ministro do STF determinou a criação de uma comissão especial com representantes do governo federal e dos estados. O prazo para chegar um acordo termina em 4 de novembro. Na primeira reunião, no começo de agosto, não houve avanços na negociação. Nesse encontro, Clóvis Monteiro, representante do Ministério de Economia, disse que a decisão de compensar ou não os estados é do Congresso, ou seja, política. Nesta terça-feira, Gilmar foi em linha oposta.

“Reputo fundamental enfrentar, ainda, um lugar-comum que tem sido vez ou outra repetido por aí. Não raramente são lançadas admoestações, algumas no limite da ameaça velada, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não teria nada a falar sobre essa disputa entre União e demais entes subnacionais: isso seria uma questão política. Isso está errado. Uma das funções do Supremo Tribunal Federal republicano, criado em 1891, é exatamente o conflito federativo, é dar alguma segurança nesse sistema”, afirmou Gilmar.

Ao lado de Guedes, Gilmar também apontou alguns indicadores ruins da economia brasileira.

“Não existe solução pronta ou fácil. É preciso coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade. Ainda mais porque o cenário macroeconômico de várias potências mundial passa por momento crítico, o que pode afetar o mercado nacional. Isso quando sequer havíamos nos recuperado completamente dos efeitos nefastos da pandemia decorrente da Covid-19. Não podemos ignorar também que a inflação tem voltado a assombrar o povo brasileiro. O IPCA segue acima de dois dígitos ao ano. Alimentos, passagem aérea, transportes têm sido os vilões da inflação e têm corroído o poder de compra do brasileiro. Os níveis de pobreza encontram-se em estado alarmante”, disse Gilmar.

Guedes, por sua vez, apontou que a situação dos estados não é ruim.

“Todos somos corresponsáveis pela federação. Se um estado que aumentou 78% a arrecadação em termos reais, mais 11% de inflação, um aumento de 90%. Como esse estado está dizendo que está sofrendo?”, questionou Guedes.

Na audiência anterior, no começo de agosto, os representantes dos estados argumentaram que, embora a situação seja momentaneamente boa, o quadro deve mudar muito em breve, e preveem que será difícil equilibrar as contas em 2023.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

BB lança linha para compra de meios de transporte pouco poluentes

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Os interessados em comprar meios de transporte que gastem pouco ou nenhum combustível podem contar com uma linha de crédito. O Banco do Brasil (BB) lançou hoje (16) a linha BB Crédito Mobilidade, que financiará itens como bicicletas, patinetes, scooters elétricas ou mecânicas e motos abaixo de 125 cilindradas em até cinco anos.

Até 100% do valor da nota fiscal do produto pode ser financiado, desde que limitado a R$ 20 mil, o teto da linha. A linha tem prazo de até 60 meses, com o pagamento da primeira parcela podendo ocorrer até 59 dias após a contratação. Os juros mínimos serão de 1,83% ao mês (24,31% ao ano). As prestações são debitadas em conta, na data escolhida pelo cliente.

A contratação está disponível para os clientes pessoa física, que podem contratar pelo aplicativo do Banco do Brasil. Basta ir ao menu “Empréstimos”, escolher a opção “Contratar Financiamentos” e clicar em “BB Crédito Mobilidade”. Os bens são fornecidos por meio de empresas que têm convênio firmado com o Banco do Brasil.

De acordo com o BB, a nova linha aumenta o compromisso da instituição com iniciativas com resultados sociais e ambientais positivos. Segundo balanço divulgado pelo banco na semana passada, as operações de crédito sustentáveis atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Recentemente, o banco reduziu os juros para os financiamentos de carros híbridos e elétricos.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

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