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Operações Polygonum indiciaram 69 infratores ambientais em MT

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Todos respondem por associação criminosa, falsidade ideológica, entre outros

Sessenta e nove infratores ambientais foram indiciados em quinze inquéritos originários das operações Polygonum, instaurados em seis fases realizadas entre 2018 e 2019. A investigação, que apura fraudes ambientais, nasceu com denúncia de irregularidade no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultando na primeira fase da operação, em agosto de 2018.

Todos respondem por associação criminosa, falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, obstaculização de ação fiscalizadora do Poder Público, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros.

Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Ao longo de pouco mais de um ano foram deflagradas seis fases em investigações da operação Polygonum. Foram mais de 40 pessoas, entre servidores, ex-servidores, empresários e engenheiros florestais, presas em cumprimento de 93 ordens judiciais de prisão e busca e apreensão. Com as buscas foram encontrados documentos importantes para materialização de provas, apreensões de somas expressivas em dinheiro (cerca de R$ 86 mil, em notas de 100, US$ 3.500), veículos de luxo (Hilux, Camaro, SW4, BMW, Honda Civic), armas de fogo e munições, celulares, notebook.

A partir da operação, modificações primordiais foram adotadas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro de 2019, entre o MPE e o Governo de Mato Grosso, por meio da Sema, em conjunto com a Dema, com o objetivo de promover melhorias, destravar análises do cadastro rural e corrigir fragilidades no sistema.

A investigação da Polygonum nasceu de uma denúncia sobre fraude no CAR. A delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, explicou que havia na delegacia vários inquéritos tratando sobre corrupção e fraudes no CAR, mas os casos eram apurados de forma individualizada, até que a unidade mudou a metodologia de trabalho, e os casos passaram a conversar entre si. A partir daí, as investigações tomaram um alcance maior do cenário inicial e desdobraram-se em novas fases.

“Quando percebe-se que o inquérito pode ter um alcance muito maior, porque dentro dele tem informações riquíssimas, isso pode ajudar no processo de desenvolvimento de mecanismos, de ferramentas e mudanças do modelo de gestão”, explica a tiular da Dema.

A delegada pondera que, diante dos trabalhos que eram desenvolvidos pela delegacia, junto com o Ministério Público Estadual, novas denúncias surgiram e a apuração foi se desdobrando nas fases seguintes da operação. “Foi preciso uma parceria intensa e comprometida entre Ministério Público, Polícia Judiciária Civil, o Ibama e a Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), que foi uma grande apoiadora”, afirma.

Para os delegados e promotores que atuam conjuntamente na operação Polygonum, a investigação tem objetivo maior, que é mudar a forma de gestão ambiental do Estado, desde a implementação de melhorias no sistema ambiental, com qualidade nos processos e correção das irregularidades, dentro de uma política ambiental de sustentabilidade que passa pela preservação, fiscalização, repressão e o desenvolvimento sustentável de todas as pessoas que têm direito à propriedade, do pequeno ao grande produtor rural.

“Para que isso seja uma construção saudável, a gestão ambiental tem que enxergar esses processos de forma ampla. Então, percebemos que as informações estavam ao nosso alcance, dentro dos procedimentos policiais, dos inquéritos, que continham muita informação”, pontuou Alessandra.

A delegada explica que, além da apuração do delito, com a identificação da autoria, os inquéritos passaram a ser também uma ferramenta para avaliar e coletar informações sobre como a gestão ambiental era feita pelo Estado. “Tínhamos informações riquíssimas, que podiam ajudar no processo de desenvolvimento de mecanismos, de ferramentas, de mudança do modelo de gestão. No inquérito estavam elencados quais eram as falhas no sistema, as fraudes cometidas e fragilidades”, afirma a delegada.

Ela frisa que os trabalhos periciais da Politec, assim como o apoio do Ibama, são fundamentais nos resultados alcançados até o momento, em Mato Grosso.

O perito da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Luiz Gustavo Kozan, coordenador da Gerência de Perícia de Engenheira Legal e Meio Ambiente, falou da complexidade das perícias sobre desmate e degradações diversas, requisitadas em investigações da Polícia Civil.

“É uma perícia complexa. A gente geralmente, com o endereço, vai ao local e depois emite o laudo dos dados de acordo com a coordenada geográfica. Comparamos imagens anteriores da área com a atual. São imagens de satélites diversos e algumas com resolução de 3,5 metros de distância, que conseguem detectar detalhes da área. Isso faz a diferença. A gente compara um período com outro, para saber se é um desmate atual ou mais antigo, por exemplo,”, disse.

Fraudes detectadas

Toda propriedade forma um polígono, que abrange área de terra do mesmo proprietário,  daí a origem do nome da operação, Polygonum. Na investigação, uma das primeiras fraudes descobertas foi o deslocamento do polígono para outra área, com a finalidade de autorização de desmate. Geralmente isso ocorre quando a área já é objeto de desmate ilegal e não conseguiria autorização de forma legal.

“Descobrimos diversas dessas fraudes e muitas delas ainda são objetos de inquéritos”, explica a delegada Alessandra.

Nessa modalidade, com ajuda de um engenheiro contratado pelo proprietário da área, informações falsas são apresentadas ao órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular, é possível expedir a APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental.

Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

Outra modalidade de fraude é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal, os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensada de obrigações ambientais. Cada uma dessas áreas, no modelo atual de sistema, obtém matrículas do imóvel e cada uma dessas matrículas podem ter cadastro ambiental individualizado. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc,).

Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática, é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passa a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autoriza a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

 

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Política MT

Programa Mais MT só foi possível devido aos ajustes feitos pelo Governo e apoio da ALMT, afirma Casa Civil

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Mauro Carvalho destacou que o governador tem discutido a execução do projeto com todas as Secretarias [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), disse em entrevista ao Portal O Documento nesta quarta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, durante o lançamento do programa Mais MT pelo governador Mauro Mendes (DEM), que, além de ser o maior investimento e ações de um governo da história de Mato Grosso, esse programa tem a originalidade de 100% do governador Mauro Mendes e da sua equipe de governo.

“O Mais MT é o maior programa de investimentos e ações da história de Mato Grosso. Todos os recursos que serão destinados ao programa são recursos próprios do caixa do governo do Estado e isso só foi possível em função da gestão do governador Mauro Mendes, em função do apoio que nós tivemos do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2019”, destacou.

Conforme o chefe da Casa Civil, “com esses ajustes que foram feitos nós consertamos o Estado de Mato Grosso. Por isso, hoje está sendo possível para o ano de 2021 e 2022, fazermos esses investimentos e o governador Mauro Mendes tem discutido isso, detalhadamente, com todos os secretários, com cada área que vai atuar nesses projetos, nessas ações”, disse.

Os investimentos somam R$ 9,5 bilhões. Ainda em 2020, serão investidos até o final do ano R$ 1,112 bilhão e, no ano que vem, mais R$ 3,1 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2022, sendo que do total dos recursos, R$ 6 bilhões são da arrecadação dos cofres públicos, o que corresponde a 63%.

“É um programa que tem 100% de originalidade, ou seja, da presença da equipe e do governador Mauro Mendes. O governo está montando todo uma estrutura para executar esses recursos que vamos estar investindo em Mato Grosso. A previsão do governo Mauro Mendes, em quatro anos de gestão, é investir 9,5 bilhões de reais em Mato Grosso”.

 

 

 

 

 

 

 

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Política MT

Secretários destacam que Mais MT cumpre função do Estado de investir nas principais necessidades do cidadão

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Investimentos somam R$ 9,5 bilhões distribuídos em ações em todo o Estado [Foto – Mayke Toscano]

Lançado nesta quarta-feira (28.10), o programa Mais MT possibilitará o cumprimento da principal função do Estado, que é investir onde o cidadão mais precisa em infraestrutura e serviços. Essa foi a avaliação dos secretários de Estado, após a apresentação do governador Mauro Mendes.

Sobre a execução dos projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destaca que o programa demandará esforços de todas as secretarias. “É um programa que está sendo construído desde o início do governo, foram meses de trabalho, e gestão, para que o Governo consertasse o Estado de Mato Grosso, para proporcionar esse investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. É um trabalho de equipe, onde servidores participaram, secretários participaram, com a liderança do governador Mauro Mendes”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo explica que uma das ações que serão implementadas será o governo digital, que vai possibilitar o acesso a todos os serviços públicos pela internet. “O Simplifica MT irá facilitar a vida do cidadão, do empresário, de todos que se relacionam com o Estado. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis”, conta ele, sobre a ferramenta, que receberá R$ 28,5 milhões em investimento.

Os pequenos produtores também serão beneficiados com o suporte do Governo do Estado em questões como o fornecimento de maquinários utilizados na agricultura familiar, capacitação técnica e regularização de imóveis na zona rural e urbana. Junto com a regularização fundiária, a agricultura familiar receberá R$265 milhões em recursos.

“Temos um estado rico e produtivo na agricultura familiar. São R$ 185 milhões que vão ser distribuídos e subsidiados para dar condições para que o produtor rural tenha qualidade de vida. Este programa dá condições para que cerca de 127 mil famílias de pequenos produtores e assentados possam ter mais acesso aos benefícios”, disse Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com a meta de entregar 2400 mil quilômetros de asfalto novo, e restaurar mais 3 mil quilômetros, e melhorar a estrutura de aeroportos, em quatro anos, os investimentos previstos em infraestrutura somam R$ 4,73 bilhões.

“Temos 8 mil km de estradas pavimentadas, e quase 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Mais de 2,5 mil pontes de madeira que atravancam o estado, só nas rodovias estaduais. Esses recursos destinados à Sinfra demonstram mais uma vez que o governo tem a perspectiva melhorar a malha viária de Mato Grosso”, garante o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

As ações do Mais Habitação preveem a construção de 20 mil casas em Mato Grosso, com o financiamento do Governo Federal, a infraestrutura oferecida pelo Estado, e a área da construção, pelo Município.

“O objetivo é construir casa maiores, com infraestrutura completa, e com preço até 40% a menor do valor praticado no mercado hoje. Será possível o acesso a moradia de pessoas de baixa renda aos imóveis deste projeto”, pontua o presidente do MT Participações e Projetos, Wener dos Santos.

O programa abrange também ações para fomento do potencial turístico mato-grossense. Conforme o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o programa é pensando para investir 339,2 milhões em diversas frentes de trabalho para beneficiar toda a população.

“Terá adaptações na infraestrutura voltada à construção de orlas turísticas, conectividade e melhorias das vias de acesso, assim como o desenvolvimento de ações em conjunto com outras secretarias. Entre os projetos: aeroporto, linhas de crédito por meio da Desenvolve MT e autódromo.  Há algumas regiões com grande potencial e que precisam de maior atenção e melhorias no acesso, até para que possamos receber e atrair turistas. São ferramentas que fomentam o turismo e favorecem toda a população”, explica o secretário.

O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

 

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