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Polícia Federal

Operação Xeque-Mate III investiga organização criminosa responsável por fraudes em contratos de coleta de lixo na PB

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Cabedelo/PB – A Polícia Federal e o GAECO/MP/PB, com o auxílio da Controladoria Geral da União, deflagraram hoje (22/3) a terceira fase da Operação Xeque-Mate, com objetivo de desarticular a vertente financeira da organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação.

A operação contou com a participação de 65 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como 1 mandado de prisão preventiva. Foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo/PB.

O cumprimento das medidas de busca e apreensão e prisão preventiva tem por objetivo inibir esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo/PB. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Será concedida entrevista coletiva conjunta entre PF e GAECO/MP/PB às 10h, na sede da Polícia Federal, localizada em Ponta de Campina, Cabedelo/PB.

Comunicação Social da Polícia Federal na ParaíbaContatos: [email protected] (83) 99184-9632 (83) 3269 – 9422

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Polícia Federal

PF, em ação integrada, apreende duas e um caminhão carregados com cigarros contrabandeados

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Porto Mendes/PR – Na madrugada deste sábado, 30/5, mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da OPERAÇÃO HÓRUS, integrada pela POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON/PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, PRF, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Durante patrulhamento de rotina na zona rural de Porto Mendes, policiais desta integração visualizaram movimentação suspeita em porto clandestino na região e resolveram realizar aproximação para fiscalização. Ao se aproximar do local, visualizaram duas barcaças descarregando ilícitos paraguaios em caminhão boiadeiro.

Na tentativa de abordagem, grande correria se iniciou no local e os criminosos conseguiram fugir, não sendo encontrados.

No local foram apreendidos duas embarcações de grande porte (balsa) e um caminhão baú, carregados com aproximadamente 750 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, para os procedimentos de praxe.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131

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Polícia Federal

Força tarefa resgata duas bolivianas de condição análoga à escravidão

Publicado


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São Paulo/SP – Força tarefa contra o tráfico de pessoas, composta pela Polícia Federal, pelos auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, atuou coordenadamente para o êxito da operação.

Duas irmãs bolivianas, de 22 e 19 anos, foram resgatadas em ação contra o trabalho análogo ao de escravo iniciada em 20 de maio em São Paulo (SP). Elas entraram de forma irregular no país e trabalhavam em uma oficina de costura que confeccionava peças de vestuário para uma loja de varejo localizada no bairro do Brás, na capital paulistana.

Com jornadas de trabalho, que começavam às 7h e se estendiam até 22h, e tendo recebido valores inferiores à metade de um salário mínimo durante dois meses, as trabalhadoras sofreram restrições à sua locomoção por terem entrado ilegalmente no país e também pela pandemia, argumentos usados para que permanecessem todo o tempo na própria oficina de costura.

Responsabilizada como empregadora, a loja de varejo efetuou os pagamentos das verbas rescisórias e indenizações devidas às trabalhadoras e, ainda, custeará o regresso das irmãs ao país de origem.

Tráfico de pessoas

A Polícia Federal instaurou inquérito policial. Os responsáveis responderão, na medida de suas culpabilidades, pelo crime previsto no Código Penal, no artigo 149-A, II, cujas pena de reclusão varia de 4  a 8 anos, e multa.

A apuração mostra que o dono da oficina de costura, localizada na zona leste da cidade de São Paulo, foi responsável pelo ingresso das irmãs no país. Acompanhadas por ele desde Cochabamba, na Bolívia, onde residiam e haviam sido contratadas, elas entraram no Brasil atravessando um riacho que divide os territórios.

Neste dia, a fronteira entre os dois países foi fechada por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Em Corumbá (MS), embarcaram em ônibus até a capital paulista, iniciando seu trabalho no mesmo dia em que chegaram. O dono da oficina foi preso em flagrante e depois liberado na audiência de custódia, respondendo ao processo em liberdade.

Resgatadas, as jovens migrantes se encontram acolhidas em local seguro. Embora tenham direito a solicitar residência permanente no Brasil, uma vez que foram submetidas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, conforme dispõe a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), as trabalhadoras aguardam somente a finalização dos trâmites burocráticos necessários para seu retorno à Bolívia.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013 

[email protected]

 

 

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