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Polícia Federal

Operação Three Hills investiga fraudes em licitações em município baiano

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Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (16/4) a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano.

Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.

Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.

Da documentação relativa às licitações investigadas, verificou-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia, embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.

Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93.

 

 

*** O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.

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Polícia Federal

PF, em ação integrada, apreende duas e um caminhão carregados com cigarros contrabandeados

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Porto Mendes/PR – Na madrugada deste sábado, 30/5, mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da OPERAÇÃO HÓRUS, integrada pela POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON/PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, PRF, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Durante patrulhamento de rotina na zona rural de Porto Mendes, policiais desta integração visualizaram movimentação suspeita em porto clandestino na região e resolveram realizar aproximação para fiscalização. Ao se aproximar do local, visualizaram duas barcaças descarregando ilícitos paraguaios em caminhão boiadeiro.

Na tentativa de abordagem, grande correria se iniciou no local e os criminosos conseguiram fugir, não sendo encontrados.

No local foram apreendidos duas embarcações de grande porte (balsa) e um caminhão baú, carregados com aproximadamente 750 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, para os procedimentos de praxe.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131

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Polícia Federal

Força tarefa resgata duas bolivianas de condição análoga à escravidão

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São Paulo/SP – Força tarefa contra o tráfico de pessoas, composta pela Polícia Federal, pelos auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, atuou coordenadamente para o êxito da operação.

Duas irmãs bolivianas, de 22 e 19 anos, foram resgatadas em ação contra o trabalho análogo ao de escravo iniciada em 20 de maio em São Paulo (SP). Elas entraram de forma irregular no país e trabalhavam em uma oficina de costura que confeccionava peças de vestuário para uma loja de varejo localizada no bairro do Brás, na capital paulistana.

Com jornadas de trabalho, que começavam às 7h e se estendiam até 22h, e tendo recebido valores inferiores à metade de um salário mínimo durante dois meses, as trabalhadoras sofreram restrições à sua locomoção por terem entrado ilegalmente no país e também pela pandemia, argumentos usados para que permanecessem todo o tempo na própria oficina de costura.

Responsabilizada como empregadora, a loja de varejo efetuou os pagamentos das verbas rescisórias e indenizações devidas às trabalhadoras e, ainda, custeará o regresso das irmãs ao país de origem.

Tráfico de pessoas

A Polícia Federal instaurou inquérito policial. Os responsáveis responderão, na medida de suas culpabilidades, pelo crime previsto no Código Penal, no artigo 149-A, II, cujas pena de reclusão varia de 4  a 8 anos, e multa.

A apuração mostra que o dono da oficina de costura, localizada na zona leste da cidade de São Paulo, foi responsável pelo ingresso das irmãs no país. Acompanhadas por ele desde Cochabamba, na Bolívia, onde residiam e haviam sido contratadas, elas entraram no Brasil atravessando um riacho que divide os territórios.

Neste dia, a fronteira entre os dois países foi fechada por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Em Corumbá (MS), embarcaram em ônibus até a capital paulista, iniciando seu trabalho no mesmo dia em que chegaram. O dono da oficina foi preso em flagrante e depois liberado na audiência de custódia, respondendo ao processo em liberdade.

Resgatadas, as jovens migrantes se encontram acolhidas em local seguro. Embora tenham direito a solicitar residência permanente no Brasil, uma vez que foram submetidas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, conforme dispõe a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), as trabalhadoras aguardam somente a finalização dos trâmites burocráticos necessários para seu retorno à Bolívia.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013 

[email protected]

 

 

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