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Polícia Federal

Operação Strike combate desvios de recursos públicos do SUS na Bahia

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Salvador/BA – A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou hoje (9/12) a Operação STRIKE, objetivando combater desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Organização Social (OS) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Pirajá (UPA Pirajá).

Servidores da PF, CGU e RFB cumpriram Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Camaçari/BA, todos eles expedidos pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), em face de pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa investigada.

Em julho de 2016, o Município de Salvador/BA contratou a OS investigada para gerenciar a UPA Pirajá. O contrato de gestão foi prorrogado 4 vezes e permaneceu em vigência até julho deste ano (2021).

De julho de 2016 a julho de 2021, o Município repassou R$ 82,3  milhões para a OS investigada. Também foi constatado que essa mesma Organização teria celebrado outros contratos relacionados à área de saúde com o município de Salvador/BA por mais de dez anos,  figurando como única participante nos certames.

As investigações, iniciadas em março de 2019, revelaram fortes indícios de fraude no procedimento licitatório que culminou na contratação da Organização, bem como na execução do contrato, superfaturado em cerca de 4,5 milhões de reais. Apurou-se que a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada. A organização sagrou-se vencedora, mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.

No que se refere à execução do contrato, restou demonstrado que, entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita entorno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.

As investigações avançam para descortinar esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia. Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 90 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 312 do CP (Peculato) e art. 1º da Lei 9.613/98.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Contato:  [email protected]

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Polícia Federal

Polícia Federal apura desaparecimento de procedimentos administrativos da Agência Nacional de Mineração – ANM

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal cumpriu hoje (18/1) três mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Sumiço, que investiga o desaparecimento de dois processos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais das dependências da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração – ANM, em Campo Grande/MS.

Durante as investigações, iniciadas em maio/2020, foram colhidos diversos elementos probatórios, dentre eles depoimentos, declarações, além de entrevistas de funcionários e terceirizados da Agência Nacional de Mineração – ANM. Também foram objeto de análise mais de 500 horas de gravações de imagens das câmeras de segurança da referida agência.

As buscas têm por objeto localizar os dois procedimentos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, assim como obter outros elementos de prova em face dos investigados.

Os envolvidos responderão pela prática do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. A pena, para o caso, pode ser de 1 a 4 anos de reclusão. Também podem responder por “supressão de documento”, se cometido por particular. A pena seria de reclusão e varia de 2 a 6 anos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

Contato: (67) 3368-1105

[email protected] / www.pf.gov.br

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Polícia Federal

PF recebe traficante de armas paraguaio extraditado na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçu/PR – Na manhã desta terça-feira, 18/01, a Polícia Federal recebeu das autoridades paraguaias um dos maiores traficantes internacionais de armas, conhecido como “Senhor das Armas”. A entrega do extraditando paraguaio aconteceu na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR.

O estrangeiro foi alvo da operação FRONTEIRA deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, com objetivo de prender traficantes internacionais de armas e drogas, responsáveis pelo envio dos ilícitos para o Brasil.

A investigação foi resultado de um trabalho integrado e de cooperação internacional das instituições brasileiras e paraguaias, que contou com a participação da Núcleo de Cooperação Policial Internacional (Interpol/RJ).

Na ocasião foram cumpridos 03 (três) Mandados de Prisão Preventiva e 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Volta Redonda/RJ, em desfavor dos investigados em Ciudad Del Leste, no Paraguai, e em Macaé, no Rio. Os mandados judiciais foram homologados pela Justiça Paraguaia, após Difusão Vermelha, que é a ordem de captura internacional no sistema da Interpol mundial – red notice.

O preso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, onde será comunicado sua detenção e, posteriormente, levado para uma unidade prisional.

O Paraguai permite a extradição de seus nacionais que cometem crimes em outros países, diferentemente do Brasil, que não permite a extradição de brasileiro nato.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

[email protected]

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