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Policial

Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Assessorias/Polícia Civil-MT e MP-MT

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.

O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, E.A.P. que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses. 

Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Conforme a acusação, os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.

Os denunciados também utilizaram-se de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Fonte: PJC MT

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Policial

Polícia Civil inaugura Sala da Mulher na Delegacia de Comodoro

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil inaugurou na tarde de quarta-feira (04.08), no município de Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá), a “Sala da Mulher” que atenderá e acolherá de forma adequada vítimas de violências doméstica e familiar da região.

O novo ambiente foi adaptado nas dependências da Delegacia de Polícia de Comodoro para proporcionar um trabalho exclusivo de atendimento humanizado.

Em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) da cidade, a reforma da “Sala da Mulher” faz parte do projeto denominado “Sala da Mulher – CISC Comodoro”, que foi contemplado com o valor de R$ 20 mil, vindo do Fundo Social e financiado pelo Banco Sicredi.

Conforme o delegado de Comodoro, Ricardo Marques Sarto, a proposta surgiu da necessidade de uma sala na unidade policial, que pudesse receber e amparar de forma ideal, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

“A finalidade desta sala é proporcionar um atendimento adequado, acolhedor e humanizado a esse grupo de pessoas. Portanto, a solicitação foi atendida, o projeto foi colocado em prática e a obra concluída”, destacou o delegado.

O delegado também ressaltou a importância do apoio do engenheiro Igor, da empresa Projetta, que fez a doação do projeto arquitetônico da sala, e dos membros do Conseg que não mediram esforços para ajudar na elaboração e inscrição do planejamento.

Fonte: PJC MT

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Policial

Polícia Civil impede vítima de cair em golpe pela internet relacionado a venda de caminhonete Hilux

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, conseguiu evitar que uma vítima caísse em um golpe envolvendo a venda de uma caminhonete Toyota Hilux, em ação realizada na quarta-feira (04.08).

A vítima de 38 anos procurou a Polícia Civil, informando que havia anunciado na internet, através do site OLX, a venda do seu veículo, quando recebeu proposta de um comprador, que se identificou como um advogado de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá).

Durante as tratativas do negócio de compra e venda, o suposto comprador enviou a foto dos documentos pessoais. A vítima realizou a pesquisa na OAB Nacional e constatou que o nome apresentado pelo suspeito era de advogado do Estado de São Paulo (SP).Em pesquisa sobre o profissional, a vítima descobriu que ele possui um site em que informava que o nome dele estava sendo utilizado para a prática de golpes.

Após orientação recebida pela equipe da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes, o comunicante marcou um encontro com a pessoa supostamente interessada na compra da caminhonete, no estacionamento de um shopping center, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

Os policiais da Delegacia de Estelionato foram com a vítima até o local combinado, e por volta das 10h30 , flagraram o momento em que dois homens, de 58 e 47 anos, que se identificaram como corretor e garagista respectivamente.

Os suspeitos informaram a equipe que viram o anúncio da venda do veículo pela rede social (Facebook) e logo entrou em contato com o número de celular do suposto advogado, o qual disse que era sócio do proprietário da Hillux (vítima), bem como possuía um escritório de advocacia em Cuiabá, porém tinha desfeito a sociedade e pego a camionete no negócio.

Os dois homens se prontificaram em acompanhar os policiais civis para prestarem mais esclarecimentos. Enquanto eles estavam sendo ouvidos na Delegacia de Estelionato, o golpista que se passava por advogado entrou em contato com um dos senhores, dizendo que “havia gostado do veículo”

Em seguida o suspeito enviou os dados bancários para o depósito do valor, sendo a conta no nome de uma terceira pessoa, bem como pediu para que o senhor não comentasse com o dono do veículo a respeito de valores, pois estava vendendo a Hillux com preço abaixo do mercado.

Evidenciado que o fato se tratava de um golpe, o pagamento não foi efetuado, sendo instaurado inquérito policial para continuidade das investigações e providências que o caso requer.

Fonte: PJC MT

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