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Operação Lei Seca prende 20 motoristas por embriaguez ao volante em Mato Grosso

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Sorriso e Nova Mutum receberam ações de fiscalizações de trânsito neste final de semana

Vinte motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Mato Grosso. As ações policiais foram coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Neste domingo (29), o município de Sorriso (397 km de Cuiabá), recebeu a 11ª edição que prendeu 13 condutores por embriaguez. A ação foi realizada na Avenida Blumenau próximo ao Residencial Arboreto.

Ao todo, 34 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática. Dezoito Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram recolhidas. Os agentes das forças de segurança realizaram 120 abordadas e 204 testes de alcoolemia.

A operação recebeu apoio do 12° Batalhão de Polícia Militar, da Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal, Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran-MT) vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Nova Mutum

Já na última sexta-feira (27.05), sete motoristas foram presos por embriaguez durante a 12ª Lei Seca, realizada na Avenida Mutum, bairro Centro, do município de Nova Mutum (242 km de Cuiabá).

Dezoito condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática. Foram realizados 80 testes de alcoolemia, no entanto quatro motoristas se recusaram a fazer o teste.

Treze motoristas foram detidos por conduzirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oito por estarem com veículo sem registro ou não licenciado.

Nesta operação, foram registrados 55 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Ao todo, 70 veículos foram fiscalizados, dentre eles, 18 foram removidos, dos quais seis carros e 12 motocicletas. Outros 34 foram autuados. Os agentes recolheram ainda 13 CNHs e quatro Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A operação teve apoio do 26° Batalhão de Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ciretran, por meio do Detran, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

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Decreto prevê multa em dobro para quem por fogo em área de conservação; valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare

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Está proibido o uso do fogo em todo o território estadual entre 1º de julho e 30 de outubro de 2022 [Foto – Michel Alvim]

A penalidade para quem utilizar o fogo em áreas de Unidade de Conservação será em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare.

O alerta é para todos os proprietários de áreas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que estão localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservação estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentável permitido.

“As multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro”, explica o secretário executivo do Comitê do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurélio Aires.

Ainda conforme o decreto federal nº 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.

Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de área em seguida, também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro.

Em 2022, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões no Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhões são exclusivos para a fase de resposta ao fogo.

Período proibitivo do fogo

Entre 1º de julho e 30 de outubro está proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrência de grandes incêndios florestais. Neste período, não é possível obter autorização do órgão ambiental para queima controlada.

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

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Concurso com 20 vagas para defensor público com salário de R$ 24 mil é aberto em Mato Grosso

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As inscrições para o processo seletivo começam no dia 11 de julho e vão até o dia 12 de agosto

O edital do VI Concurso Público que selecionará defensores de I classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1), com oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.

Das vagas ofertadas, 20% são reservadas aos negros e quilombolas, 10% aos deficientes e 5% aos indígenas. O Edital número 01/2022 traz informações detalhadas nos itens 4, 5 e 6 sobre qual procedimento cada um desses grupos deve adotar para se inscrever com base nesses requisitos.

E, pela primeira vez, a seleção da DPMT permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.

Os procedimentos que os candidatos com necessidades especiais devem tomar para solicitar o que precisam para fazer o concurso, como por exemplo, prova em braile, em letras maiores, ou lugar isolado para amamentar, também estão descritos no item 3.17 do edital e devem ser tomados até o último dia de inscrição para o concurso: 12/08. Os pedidos serão analisados sob a ótica da legalidade e no dia 22 de agosto, terão resposta divulgada no site da FCC.

Realidade – A secretária executiva e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luziane de Castro, avalia a execução do certame como mais um dos sonhos do órgão que, agora, é materializado. “A realização desse VI Concurso para defensores públicos é mais uma grande vitória para a nossa Instituição. Além de proporcionar o respeito à diversidade, como também de uma parcela do público vulnerável, o concurso possibilitará a tão sonhada expansão da Defensoria Pública”.

E ela acrescenta: “Nosso objetivo é, literalmente, pintar o mapa do estado de Mato Grosso de verde, fazendo com que toda a população vulnerável do Estado seja atendida pela Defensoria, cumprindo assim, nosso mandamento constitucional e levando o Estado, finalmente, a cumprir a Emenda 80/2014”, disse.

Local e Inscrição – Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá e só serão expandidas para municípios próximos, em caso de necessidade de espaço. Já as inscrições para o concurso só serão feitas virtualmente, pelo site: www.concursosfcc.com.br, no valor de R$ 321, no horário de Brasília. O salário inicial para o defensor público de primeira classe é de R$ 24.895,43.

Isenção – Está garantida àqueles com salário líquido mensal, individual, de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos; aos desempregados; aos doadores de sangue que comprovarem três doações anteriores à publicação do edital; aos convocados pela Justiça Eleitoral conforme a Lei 11.238/2020 e aos jurados. A isenção pode ser pedida e documentada do dia 11 de julho até o dia 15 de julho. No dia 22 de julho os pedidos aceitos serão publicados.

Provas – A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória. A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.

O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital 1/2022 deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília.

A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente atualmente em 52 das 79 comarcas do Estado, atendendo assim, 98 dos 141 municípios, por meio do trabalho de 196 defensores e suas equipes. Porém, a necessidade da população carente exige a expansão do serviço para 100% do Estado e com a execução desse concurso, o órgão dá mais um passo para a ampliação do seu atendimento.

 

 

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