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Operação integrada combate crimes nas proximidades de rodovias federais

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A fase ostensiva da Operação Salutem, com foco no combate a crimes nas regiões próximas a rodovias federais, foi lançada nesta quinta-feira (16), no trevo da Rodovia Mario Andreazza com a Estrada da Guarita, em Várzea Grande. A ação integrada é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com outros órgãos estaduais e municipais, com o emprego total de 100 agentes, 45 viaturas policiais e dois helicópteros.

O objetivo é promover a prevenção e repressão imediata aos crimes de roubos e furtos de veículos e cargas, adulterações de sinais de identificação veicular, tráfico de entorpecentes, transporte irregular de cargas, porte ilegal de arma de fogo, descumprimento de medidas sanitárias, entre outros. Para isso, a Sesp conta com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

São contemplados nesta operação os municípios da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) II: Várzea Grande, Nobres, Jangada, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel PM Victor Paulo Fortes, explica que as ações ocorrem tanto nos locais de acesso às rodovias federais quanto os bairros do entorno. “Serão feitos bloqueios, saturação, cumprimento de mandados, enfim, fiscalizações e combate a crimes diversos, contando com a integração de todas as forças de segurança e outros órgãos”.

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O comandante da Polícia Militar (PM-MT), coronel Jonildo de Assis, afirma que a atuação em conjunto é fundamental para o sucesso da operação. “Queremos propiciar ao cidadão a presença da polícia nas ruas, e esta é uma iniciativa importante que contribui para o fortalecimento das ações policiais”. O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Elcio, endossa. “Se não integrarmos as forças, não conseguiremos vencer o crime. Com a junção de esforços, os trabalhos se complementam e apresentam melhor resultado”.

Crimes envolvendo veículos automotores também serão focados pela Salutem, como explica o titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Diego Martimiano. “O intuito é contribuir com a segurança pública e reduzir os índices criminais relacionados a roubos, furtos e receptação de veículos, além de constatar possíveis adulterações de sinais identificadores”.

Fiscalização de cargas

Agentes do Indea-MT também atuarão na operação. “Serão fiscalizadas cargas de produtos de origem animal e vegetal, e é uma oportunidade boa que temos de trabalhar a conscientização também dos condutores nesse sentido”, ressalta o assessor técnico da presidência, Max Campos.

O comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), tenente-coronel Juliano Chiroli, fala sobre a eficácia do apoio que a equipe dará ao longo da operação. “Montamos uma estrutura nas aeronaves que disponibilizamos de filmagem, que possibilitará a visualização das áreas adjacentes aos bloqueios e fornecimento das informações para as equipes de solo”.

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A importância da integração também foi frisada pelo comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), coronel BM Vanderlei Bonoto. “Dessa forma, conseguiremos atender as demandas e dar uma resposta à sociedade, e as equipes do CBM estarão de prontidão para atender as ocorrências necessárias”.

Capacitação

Os profissionais que atuam na Operação Salutem receberam capacitação, entre os dias 1º e 30 de abril, a respeito de identificação veicular e documental. Participaram desta primeira fase 92 pessoas, entre agentes de fiscalização de trânsito dos municípios, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da PRF e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran). “Estão todos preparados para atuarem conosco na fiscalização de trânsito, checagem de documentação veicular e de condutores, visando à segurança de todos”, destaca a gerente de Fiscalização do Detran, Kerollain Pacheco.

A operação é realizada de forma integrada pelas Polícias Militar (PM-MT), Judiciária Civil (PJC-MT), Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Indea, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

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O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico.

A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de  isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

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Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional.

Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas.

Além disso, é importante registrar que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais:

1. NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;

2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;

3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Controle interno debate soluções para melhorar a eficiência da gestão pública

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) inseriu no seu calendário anual de atividades a Conferência Estadual de Controle Interno. Mais do que debater estratégias de combater a corrupção, a ideia é discutir soluções para evitar a corrupção e a ineficiência na gestão pública.

“Esta ação faz parte do compromisso da CGE com o aspecto preventivo, que muitas vezes não tem a mesma repercussão de quando atuamos em apoio a investigações ou na responsabilização de empresas e servidores públicos. Do nosso quadro de auditores, metade atua exclusivamente na parte preventiva, sendo que os outros 50% estão distribuídos nas áreas de auditoria, ouvidoria e corregedoria”, observou o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida.

A primeira edição da Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada na última semana, em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

A conferência teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz. Ele destacou a iniciativa da CGE de realização do evento, principalmente do ponto de vista do controle interno agregar valor à gestão pública.

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“O controle não pode ser um fim em si mesmo. O controle só é factível, só pode ser bem compreendido, se agregar valor à gestão. O desafio do Conaci e de todos os membros é melhorar essa face do controle, menos visível e de menor repercussão do que a face do combate à corrupção. É preciso fazer valer o princípio da eficiência em sua integralidade já que o Brasil perde mais dinheiro com a má gestão do que com a corrupção”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, que, na ocasião representou o govenador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salientou que a atuação da CGE deve ser vista pelos órgãos como oportunidades de melhoria dos processos e rotinas.

“O momento de atuação da CGE não um momento de criar ambiente hostil. Ao contrário, é uma grande oportunidade de evolução profissional de cada um. Isso porque com mais conhecimentos, informações e engajamento transmitidos pela CGE, mais teremos condições de sermos preventivos na aplicação dos recursos públicos para entregar à sociedade um resultado muito melhor do que o que encontramos em 1º de janeiro de 2019”, afirmou Carvalho.

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Programação

A I Conferência Estadual de Controle Interno teve cinco palestras. Na primeira, o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, explanou sobre “O papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção”.

“Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações” foi o tema da segunda palestra, proferida pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Na terceira palestra, o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da quarta palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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