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Mato Grosso

Operação “Fronteira Fechada II” prende seis na região de Tangará da Serra

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A operação da Polícia Militar “Fronteira Fechada II”, comandada pelo 7º Comando Regional da PM na região de Tangará da Serra, prendeu na noite desta quarta–feira (15) seis pessoas e apreendeu um menor de idade. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia por crimes de tráfico de drogas, receptação de veículo, formação de quadrilha, posse de arma de fogo e munições e alguns com mandado de prisão em aberto.  

Policiais de Nova Olímpia prenderam quatro pessoas por receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, formação de quadrilha e porte de arma de fogo. A prisão do grupo ocorreu durante abordagem na rodovia MT– 408  nas proximidades do assentamento Paloma.

O caminhão Mercedes Benz foi roubado no último dia 4 de maio. Na abordagem aos suspeitos foram apreendidas uma  garrucha artesanal calibre 36 e três munições intactas calibre 38. O veículo foi apreendido e os quatro homens  presos e encaminhados à delegacia. 

Em Tangará da Serra, policiais da operação em abordagem a motociclistas em via pública apreenderam um menor de idade J.V.M.N. (17) com duas porções de maconha. Na ação, C.R.M.(37) estava na companhia do adolescente na motocicleta, os dois suspeitos foram encaminhados para a delegacia. 

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Mais de 45 policiais militares integram a operação “Fronteira Fechada II”, que também conta com o apoio de quatro guarnições do canil, duas do Canil Integrado de Fronteira (Canil- Fron); do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e duas equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope); os cães são empregados na localização de drogas em bagagens e suspeitos.

Na terça–feira (14), a operação recapturou três foragidos da justiça durante abordagem a um ônibus intermunicipal e uma van na região de Barra do Bugres. A ação acontece simultaneamente nos municípios de Tangará da Serra, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela e Campo Novo do Parecis para coibir a entrada de entorpecentes e armas de fogo oriundos de países vizinhos que fazem fronteira com a região. A operação “Fronteira Fechada II” segue sem data definida para terminar. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

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O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico.

A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de  isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

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Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Esta mudança irá colocar fim às brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Outra segurança ao setor econômico e ao cidadão é o fato de o projeto não trazer qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional.

Assim, não procede a informação de que a proposta traria desemprego e aumento de preços de produtos ao consumidor. Ao contrário, o projeto prevê benefícios no recolhimento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional, de forma a facilitar e incentivar a atividade das pequenas e médias empresas.

Além disso, é importante registrar que a reorganização da política de incentivo fiscal é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Confira a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais:

1. NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor;

2. O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa;

3. Para todos os pequenos e médios comerciantes e empresários, que são optantes do Simples Nacional, não existe nenhuma alteração ou mudança, ou seja, não haverá aumento de imposto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Controle interno debate soluções para melhorar a eficiência da gestão pública

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) inseriu no seu calendário anual de atividades a Conferência Estadual de Controle Interno. Mais do que debater estratégias de combater a corrupção, a ideia é discutir soluções para evitar a corrupção e a ineficiência na gestão pública.

“Esta ação faz parte do compromisso da CGE com o aspecto preventivo, que muitas vezes não tem a mesma repercussão de quando atuamos em apoio a investigações ou na responsabilização de empresas e servidores públicos. Do nosso quadro de auditores, metade atua exclusivamente na parte preventiva, sendo que os outros 50% estão distribuídos nas áreas de auditoria, ouvidoria e corregedoria”, observou o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida.

A primeira edição da Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada na última semana, em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

A conferência teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz. Ele destacou a iniciativa da CGE de realização do evento, principalmente do ponto de vista do controle interno agregar valor à gestão pública.

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“O controle não pode ser um fim em si mesmo. O controle só é factível, só pode ser bem compreendido, se agregar valor à gestão. O desafio do Conaci e de todos os membros é melhorar essa face do controle, menos visível e de menor repercussão do que a face do combate à corrupção. É preciso fazer valer o princípio da eficiência em sua integralidade já que o Brasil perde mais dinheiro com a má gestão do que com a corrupção”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, que, na ocasião representou o govenador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salientou que a atuação da CGE deve ser vista pelos órgãos como oportunidades de melhoria dos processos e rotinas.

“O momento de atuação da CGE não um momento de criar ambiente hostil. Ao contrário, é uma grande oportunidade de evolução profissional de cada um. Isso porque com mais conhecimentos, informações e engajamento transmitidos pela CGE, mais teremos condições de sermos preventivos na aplicação dos recursos públicos para entregar à sociedade um resultado muito melhor do que o que encontramos em 1º de janeiro de 2019”, afirmou Carvalho.

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Programação

A I Conferência Estadual de Controle Interno teve cinco palestras. Na primeira, o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, explanou sobre “O papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção”.

“Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações” foi o tema da segunda palestra, proferida pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Na terceira palestra, o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da quarta palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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