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Mato Grosso

Operação de combate à pesca predatória aborda 161 pescadores nos rios Araguaia e Garças

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Em Barra do Garças, entre terça-feira e sexta-feira (19 a 22.05), 161 pescadores amadores e profissionais foram abordados em operação de combate à pesca predatória. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em conjunto com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças (DUD), 4° Companhia de Policia Militar de Cáceres e policiais do Batalhão Ambiental de Goiás.

Ao todo foram apreendidas 27 redes de emalhar, que não estavam armadas em forma de armadilha, além de 42 quilos de peixes das espécies de matrinchã, caranha, peixe cachorro, bicuda e sardinha.

A operação ocorreu nos rios Araguaia e Garças. Os pescados foram doados à Associação de Atletismo em Barra do Garças.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Detran-MT suspende atendimento em 56 cidades e prorroga fechamento temporário de unidades

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A partir da próxima segunda-feira (06.07), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai suspender, temporariamente, o atendimento presencial em mais quatro municípios do Estado, totalizando 56 cidades com suspensão temporária do atendimento em Mato Grosso.

Também será prorrogado o prazo de suspensão, por mais 14 dias, dos atendimentos presenciais nas unidades que já se estavam fechadas desde os dias 22 e 25 de junho, respectivamente.

As medidas tiveram como base o Boletim Informativo n° 116 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (02.07), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

No dia 22 de junho, o Detran-MT já havia suspendido, temporariamente, o atendimento presencial em 17 municípios do Estado. No dia 25 de junho, foram suspensos o atendimento em mais 36 municípios. Agora, considerando as recomendações de medidas sanitárias em conformidade com a classificação de risco publicada no Boletim da SES-MT, de 02 de julho, o Detran-MT totaliza a suspensão do atendimento presencial em 56 cidades mato-grossenses. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE ESTARÃO FECHADAS TEMPORARIAMENTE

Os municípios elencados na lista foram considerados de risco muito alto e alto risco de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT.

O prazo de suspensão do atendimento deve durar pelos próximos 14 dias, podendo ser prorrogado conforme determinação do Governo do Estado. Por este motivo, o Detran-MT informa que não irá realizar novos agendamentos para atendimento nessas cidades, até a reabertura dessas unidades.

Durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais nas 56 cidades, o Detran-MT informa que irá realizar a liberação de veículos removidos que encontram-se apreendidos nos pátios do Detran no Estado aos proprietários que desejarem retirar o veículo.

Serviços online

Durante a suspensão temporária do atendimento presencial, o Detran-MT orienta a população que verifique se o serviço que deseja está disponível de forma digital, no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Através do site ou pelo aplicativo, podem ser feitas a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca para a CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), além da emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos e Certidão de Propriedade.

Impressão do Licenciamento

Um dos serviços disponíveis online é a impressão do Licenciamento Anual de Veículos, que pode ser feito em papel A4, em qualquer lugar em que o cidadão tenha acesso à impressora e a internet.

O serviço foi autorizado pelo Denatran e disponibilizado pelo Governo do Estado no site do Detran-MT e pelo aplicativo MT Cidadão. O documento em papel A4 tem o mesmo valor jurídico do conhecido “verdinho”, que era impresso em papel moeda.

“O cidadão que já tem o veículo emplacado em seu nome e deseja ter acesso ao documento, este ficará disponível de forma automática após o pagamento de todos os débitos obrigatórios para trafegabilidade do veículo”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Suspensão de prazos

Conforme a deliberação n° 185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), continua valendo a suspensão do prazo para os seguintes serviços:

– Transferência de propriedade do veículo;

– Emplacamento por mudança de cidade ou município;

– Primeiro emplacamento veicular;

– Prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020.

Emissão de CNH

Mesmo com o fechamento temporário em razão da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT continua emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que solicitam o documento via aplicativo MT Cidadão.

O documento é enviado pelos correios no endereço cadastrado junto ao Detran-MT ou na unidade escolhida pelo condutor, podendo, neste último caso, ser retirado pelo mesmo assim que a unidade for reaberta para atendimento ao público.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sete municípios de MT movimentam R$ 9,7 bilhões no agronegócio; Estado investe em obras

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Sete municípios mato-grossenses (Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Juruena, Matupá, Nova Mutum, São José do Povo e Tapurah), cuja população total soma 174.978 habitantes, comemoram aniversário neste sábado, 04 de julho. O governo investe somente nesses municípios R$ 65 milhões em obras de infraestrutura e já repassou pelo menos R$ 110 milhões para saúde, assistência social, transporte escolar, e recursos provenientes de ICMS, Fethab e IPVA desde 2019.

Localizados em diferentes regiões do Estado, quase todos se destacam pela produção agropecuária e pelo peso do setor de serviço na composição do PIB (Produto Interno Bruto), num total de R$ 9,756 bilhões em 2017, segundo o IBGE. Com exceção de São José do Povo, fundado em 1989, os demais completam 32 anos.

Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum e Tapurah, com uma produção total de 849,27 mil toneladas de algodão em 2017, avaliadas em R$ 2,214 bilhões, estão entre os maiores produtores do Estado e do país. Campo Verde e Campo Novo ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posições no Estado e terceiro e quarto lugar no ranking nacional.

Fardos de algodão em Campo Verde 

Com o milho, a situação se repete. São 3,87 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 1,4 bilhão, colhidas em cinco dos sete municípios aniversariantes. Nova Mutum, com 1,39 milhão de toneladas, ocupa as segundas posições mato-grossense e brasileira, enquanto Campo Novo do Parecis, com 1,34 milhão de toneladas fica uma posição abaixo.

O quadro é o mesmo, quando se trata de soja. Foram 5,86 milhões de toneladas, em 2017, avaliadas em R$ 4,013 bilhões. Novamente, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis se destacam. Ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posição no ranking dos maiores produtores estaduais e quarto e quinto no ranking nacional.

Campo Verde, Nova Mutum e Tapurah estão entre os primeiros do Estado na criação de galináceos, com um rebanho total de 21,27 milhões de cabeças e produção de 44,49 milhões de dúzias de ovos, por um plantel de 2,45 milhões de galinhas.

Vista aérea de Nova Mutum 

Com relação ao rebanho suíno, Tapurah, primeiro no ranking estadual e quinto no nacional, e Nova Mutum (quarto no ranking estadual) respondem pela criação de 715,29 mil cabeças, das quais 84,23 mil matrizes.

Campo Novo do Parecis ainda se destaca por ocupar o primeiro lugar do ranking nacional da produção de girassol, com 45,36 mil toneladas, avaliadas em 52,9 milhões, e pela quarta posição estadual na produção de cana-de-açúcar, com 2,88 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 195,39 milhões.

  Girassol em Campo Novo do Parecis 

Presença do Governo do Estado

Por meio de obras, de infraestrutura especialmente, e repasses de recursos financeiros, o Governo de Estado cumpre seu papel de parceiro dos municípios.

Neste ano de 2020 (até maio) repassou, aos sete municípios aniversariantes deste dia 04 de julho, R$ 92,526 milhões em ICMS, IPVA e Fethab. Além de R$ 17,341 milhões sem Assistência Social, Transporte Escolar e Saúde entre 2019 e 2020.

Executadas diretamente pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) ou em parceria com as prefeituras, o Governo Estado está investindo mais de R$ 65 milhões em pavimentação, manutenção de rodovias e pontes. São mais de 330 km de rodovias e 30 pontes em obras.

Fonte: GOV MT

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