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Direitos Humanos

Operação contra abuso sexual infantil detém 41 pessoas

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Ao menos 41 suspeitos de envolvimento em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram detidos até as 11h desta quarta-feira (10), na oitava fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Brasil, 27 dos investigados foram detidos pelas forças de segurança pública de 18 das 27 unidades da federação na ação articulada pela Secretaria Nacional de Operações Integradas (Seopi).

Em Anápolis (GO), um homem foi preso em flagrante após policiais constatarem que ele tinha armazenado cerca de 2 terabytes de material pornográfico envolvendo crianças. Já em Manaus, os agentes encontram munição de uso restrito para fuzil com um dos alvos da operação.

Na Argentina, dez suspeitos foram presos. e quatro no Paraguai. A operação também conta com a colaboração de órgãos de segurança do Equador, Estados Unidos e Panamá, onde mandados judiciais também estão sendo cumpridos.

Segundo o secretário Nacional de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, a oitava fase da Operação Luz na Infância, mira em suspeitos que usavam a internet para praticar crimes sexuais contra as crianças e adolescentes. No total, estão sendo cumpridos 176 mandados de busca e apreensão.

“Este é um crime que choca a sociedade. E este viés de integração [com unidades da federação] não vai parar no Brasil. Vamos buscar parcerias internacionais, pois os crimes cometidos na internet não respeitam fronteiras”, disse Carrijo ao apresentar os resultados preliminares da operação.

Segundo Carlos Bock, coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Luz na Infância é uma das principais ações de repressão a crimes cibernéticos a se valer da experiência dos servidores do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da pasta.

“Este é um problema mundial e que revela o lado mais obscuro do ser humano. E, por isso, a partir da terceira edição, passamos a ter uma interlocução muito frequente com forças policiais parceiras de outros países”, disse Bock.

Somando-se apenas os resultados das sete edições anteriores da operação, realizadas entre 2017 e 2020, já foram cumpridos 1.450 mandados de busca e apreensão e feitas cerca de 700 detenções de investigados.
Na apresentação do balanço preliminar das ações de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, garantiu que as ações coordenadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão contínuas. “Como já tivemos a oportunidade de falar, isso vai ser uma rotina aqui no ministério. Intensificaremos cada vez mais estas operações de combate a este tipo de crime horrendo. Está declarada a guerra contra a exploração sexual e contra os crimes contra crianças e adolescentes do Brasil”.

No país, a operação acontece em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Um balanço atualizado das ações efetuadas hoje deve ser divulgado no fim da tarde.

Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Número de crianças vítimas de acidente de trabalho cresceu 30% em 2020

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O número de crianças brasileiras de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto desempenhavam alguma atividade que pode ser classificada como trabalho infantil aumentou em 30% entre 2019 e 2020.

Dados atualizados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, divulgados hoje (17), apontam que as ocorrências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, saltaram de 83, em 2019, para 108 notificações em 2020.

O resultado do ano passado é o pior registrado desde 2007, superando as 104 notificações de 2011.

O mais preocupante, na avaliação de especialistas, é que o resultado não representa a real dimensão do problema, já que a subnotificação é um dos aspectos inerentes ao trabalho infantil, destacou o subsecretário de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Luis Fabiano de Assis.

“A necessidade de políticas públicas baseadas em evidências é clara. Nosso [do Observatório] objetivo é maximizar a possibilidade de uma decisão de política pública de alocação de recursos, priorização, enfrentamento, combate, prisões, atuação do Estado e da sociedade civil, e de todas estas ações serem efetivas”, disse Assis ao justificar a importância dos dados reunidos pelo projeto conjunto do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mais de 30% das denúncias de trabalho infantil que chegam ao conhecimento das autoridades públicas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) dizem respeito ao trabalho infantil doméstico. Cerca de 15% tratam do aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico.

Já a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indica que, entre 2012 e 2018, houve uma média de 6.459 protocolos de denúncias anuais de exploração do trabalho infantil. Em 2019, este número caiu para 4.246. Em 2020, mais uma queda e o registro de 2.371 denúncias.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,Maurício Cunha,concede entrevista à Agência Brasil O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,Maurício Cunha,concede entrevista à Agência Brasil

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha – Marcello Casal JrAgência Brasil

“É muito cedo para afirmar qualquer nexo causal. É necessário uma avaliação mais profunda. Talvez, tenhamos aqui uma tendência à subnotificação, como está acontecendo em relação aos casos de violência em geral contra crianças e adolescentes, considerando o distanciamento que esta criança teve da escola devido à pandemia”, afirmou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, Maurício Cunha.

Jovens

Entre adolescentes de 14 a 17 anos com vínculo empregatício, foram registradas, em 2020, 556 notificações de acidentes de trabalho em geral (e não apenas graves), de acordo com o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil,. Menos da metade das 1.202 ocorrências de 2019.

Para Assis, contudo, a redução não é resultado de medidas para assegurar a integridade dos aprendizes.

“Com o fechamento de empresas [devido à pandemia], houve uma redução do número de postos de trabalho. Talvez o número destas notificações tenha diminuído devido à redução [dos postos de trabalho em] que os adolescentes se expõem [aos riscos]”, disse o subsecretário, afirmando que, no geral, os resultados compilados pelo observatório em 2020 são piores que os de 2019.

“Não podemos esperar que quase nenhum dos dados tenha melhorado [em 2020] durante a pandemia, com exceção, talvez, dos de acidentes de trabalho [gerais] no setor formal”.

As informações compiladas pelo observatório também revelam que, entre 2012 e 2020, ao menos 46 adolescentes regularmente contratados morreram em consequência de acidentes de trabalho. Três destes óbitos ocorreram em 2020. Um, em 2019. O pior resultado do período, no entanto, ocorreu em 2012, quando 12 adolescentes perderam a vida trabalhando.

Um em cada cinco dos 18,8 mil acidentes envolvendo jovens de 14 a 17 anos com vínculo empregatício entre 2012 e 2020 foi causado por veículos de transporte (21% do total). Em seguida, vem a operação de máquinas e equipamentos (18%), tombos (13%), mobiliário e acessórios (10%), agente químico (9%), ferramentas manuais (8%), quedas de altura (7%), motocicleta (6%), entre outras causas.

Entre as atividades econômicas que mais causaram acidentes entre adolescentes figuravam o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados (21%), restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (9%) e serviços de assistência social sem alojamento (4%).

As informações podem ser consultados na plataforma SmartLab.

Prejuízos

Durante o seminário digital que o MPT realizou esta manhã para apresentar os resultados, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, Maurício Cunha, afirmou que o ingresso precoce no mercado de trabalho de forma indevida, sem acompanhamento, oferece consequências que vão além dos riscos à integridade física.

“Além de reproduzir o ciclo de pobreza familiar, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem, quando não a tira [a criança ou o adolescente] da escola e a torna vulnerável, em diversos aspectos, incluindo saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes, entre outros. Quanto mais precoce a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta”, comentou o representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmando que o trabalho infantil perpetua “os altos níveis de desigualdade social”.

No mesmo sentido, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, falou sobre o desafio de o Estado brasileiro oferecer às famílias condições de manter as crianças estudando e em segurança integral “em meio a um cenário nada otimista”.

“Além do desafio de incluir as crianças que já não estavam [matriculadas] nas escolas, temos agora que [resgatar] aquelas que se afastaram em consequência da exclusão digital e das dificuldades familiares. Esta será uma estratégia importante para enfrentarmos o trabalho infantil”, destacou Isa, enfatizando que a pobreza é uma causa estrutural do trabalho infantil que só pode ser enfrentada com políticas de proteção social à população.

“Temos que estabelecer um patamar de compreensão e de consenso de que o trabalho infantil e seu aumento não acontecem por acaso. Isso resulta de decisões políticas, de omissões, que levam e motivam o agravamento desta violação aos direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes. É necessário exigir a efetiva implementação de políticas públicas [de assistência]”, disse a secretária.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Unicef lança selo pelo direito das crianças e adolescentes

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (15), com apoio de nove instituições, a Edição 2021-2024 do Selo Unicef, pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido brasileiro. Segundo o fundo, a intenção é “fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo”.

O lançamento da Edição 2021-2024 do Selo ocorreu com transmissão no YouTube do Unicef no Brasil. Além da representante do fundo no Brasil, Florence Bauer, participaram da cerimônia os embaixadores do fundo no Brasil, comediante Renato Aragão e a apresentadora e influenciadora digital Thaynara OG, adolescentes, os representantes de cada instituição parceira e autoridades nacionais e regionais.

As instituições que estão junto com o Unicef no compromisso são o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; o Consórcio Nordeste; a Associação Brasileira de Municípios (ABM); a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Confederação Nacional de Municípios (CNM); e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os municípios vão ser apoiados pelas instituições no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. Segundo Florence Bauer, o município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem, e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco nesses territórios. É esse o compromisso do Unicef e das nove instituições que estão conosco na nova edição do Selo Unicef”, disse Florence.

Metodologia

A metodologia do Selo Unicef inclui o desenvolvimento de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para apoiar o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho; e atividades de participação social e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados e atividades de participação social. O Selo Unicef busca o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os gestores que estiverem interessados em aderir ao Selo Unicef devem acessar o site do programa. Com a adesão, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social, para promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

Unicef

O Fundo foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, em decisão unânime da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A intenção era fornecer assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. A partir de 1953, o Unicef se tornou órgão permanente do sistema das Nações Unidas e teve seu mandato ampliado para chegar a crianças e adolescentes em todo o mundo. Em 1965, o Unicef recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Edição: Fernando Fraga

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