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Mato Grosso

Operação conjunta apreende 29,5 mil metros de cabos e fios de eletricidade adulterados em Sinop

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Uma ação conjunta de fiscalização foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Decon), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) em 11 lojas de materiais para construção de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), de terça a quinta-feira (12 a 14.07). Em seis dos estabelecimentos fiscalizados foram encontrados produtos com indícios de adulteração, totalizando 29.500 metros de cabos e fios para eletricidade apreendidos.

A ação faz parte da Operação Tolerância Zero, deflagrada desde 2021 pelos órgãos de defesa do consumidor, para apurar irregularidades no comércio de cabos e fios de eletricidade.

Durante os trabalhos, foram apreendidas 33 bobinas e 97 rolos de fios e cabos para eletricidade das marcas Engecon, New Light, Luzzano e Cobreflex, que foram reprovados nos testes realizados in loco pelo Ipem, por apresentarem resistência superior a máxima permitida pelo Inmetro, conforme a NBR de nº. 280/2011.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a maioria dos produtos reprovados possui registro do Inmetro e o selo do órgão nas suas embalagens, mas estavam fora da norma. “Há a suspeita de que o fabricante, após conseguir o registro dos produtos no Inmetro, reduziu a quantidade de cobre empregada na fabricação do material de construção, porém um dos produtos apreendidos não possuía marca e nem o nome de seu fabricante na embalagem”, disse o delegado.

Todos os fios e cabos de eletricidade reprovados foram recolhidos do mercado pelo Ipem de Mato Grosso, e o Inmetro será informado dos resultados dos testes para analisar a possibilidade da cassação do registro das marcas reprovadas.

Os representantes legais das lojas de materiais para construção, nas quais os produtos reprovados estavam expostos à venda, serão intimados pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos e podem eventualmente responder por crime contra as relações de consumo. Já os responsáveis pelas marcas de cabos e fios para eletricidade reprovadas serão investigados e podem ser responsabilizados por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.

A ação conjunta faz parte de uma série de fiscalizações que a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá , o Procon Estadual e o Ipem vêm realizando em todo o Estado para garantir a qualidade dos cabos e fios para eletricidade que são comercializados em Mato Grosso.

Riscos ao consumidor

Cabos e fios de eletricidade de má qualidade ou falsificados aumentam o consumo de energia elétrica e, consequentemente, a conta de luz do consumidor no final do mês, além de superaquecerem no interior das paredes do imóvel, com o risco de causarem incêndios que podem colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de quem os compra esses produtos e de seus familiares.

O consumidor pode se proteger da compra de cabos e fios elétricos de má qualidade desconfiando de preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, comprando sempre de empresas e de lojas de sua confiança, exigindo a nota fiscal do produto, consultando o registro da marca, o nome do fabricante ou o seu CNPJ no site do Inmetro (http://registro.inmetro.gov.br/consulta/), para saber se aquele material possui registro ativo no órgão, e fazendo uma inspeção visual antes de adquirir ou de receber o produto, uma vez que os produtos de má qualidade aparentam ter uma quantidade pequena de cobre revestida por uma grossa camada de PVC.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta para a documentação obrigatória para efetuar inscrições do Condomínio Águas do Cerrado que serão do dia 22 de agosto a 22 de outubro. É imprescindível que os interessados, que fizeram o agendamento, compareçam no dia e hora marcados, no Departamento de Habitação, na avenida Mato Grosso, na rotatória da Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras.

No ato da inscrição, o não cumprimento das obrigatoriedades ou a falta de qualquer documento exigido no edital implicará na NÃO realização da inscrição.

Para a inscrição, a documentação ORIGINAL obrigatória, é RG e CPF ou CNH válida, comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio – conforme for o caso, comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura de internet), comprovante de renda atualizado – renda familiar de R$ 2 mil a R$ 7 mil (três últimos holerites), ou declaração de Imposto de Renda do último exercício, comprovante de tempo de moradia, conforme consta no edital; se for PcD, apresentar laudo médico que comprova a situação.

Como parte dos critérios, os interessados não podem possuir restrições no CPF. É obrigatório que todos os componentes (irmão, cônjuge – união estável, pai, filho, etc), que comprovem a renda junto com o interessado, compareçam de forma presencial no dia da inscrição, portando todos os mesmos documentos legíveis e originais, conforme citado no edital.

Importante salientar que a realização da inscrição e a classificação do candidato no programa não garante a aprovação de crédito perante o agente financeiro, visto que é necessário o preenchimento de critérios da instituição financeira operadora e do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela.

Para aqueles que tiveram restrições no cumprimento das obrigatoriedades e não conseguiram finalizar sua inscrição, se ainda houver interesse do candidato/proponente, tendo o período para agendamento de inscrição encerrado, será realizado um novo agendamento para data final do período de inscrição, após atendimento de todos os previamente agendados.

Se no reagendamento ainda faltar documento, apresentar documentação ilegível ou possuir restrição financeira no CPF, não será mais possível fazer inscrição, pois o reagendamento será feito apenas uma única vez.

O agendamento on-line e presencial do Condomínio Águas do Cerrado, que é uma etapa obrigatória do projeto, segue até o dia 21 de agosto. Presencialmente, o agendamento é feito no Departamento de Habitação. E pelo site, é preciso preencher o CPF e a data de nascimento, sendo direcionado a uma página onde terá que escolher a data e o horário para fazer a inscrição. O link é: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento.

Fonte: Ascom Prefeitura Lucas do Rio Verde / Gabriela Corsino

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Mato Grosso

Fiscalização no raguaia apreende apetrechos e armadilhas de pesca predatória

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A Polícia Civil realizou neste fim de semana em Ponte Branca, no sul do estado, uma fiscalização para inibir a pesca predatória no rio Araguaia. A Delegacia de Alto Araguaia recebeu informações de que cardumes de peixes estavam chegando ao rio, em Ponte Branca, e pescadores da região se programavam para efetuar pesca predatória e proibida no local.

O local é conhecido por ser uma armadilha natural para os peixes, pois ao subirem o rio, no ciclo de reprodução, chegam a um ponto onde ocorre um estreitamento, em um canal de pouco mais de 25 metros de largura. Logo acima, há uma cachoeira impedindo que continuem o trajeto, se acumulando no local, muitas vezes cansados.

Nesse ponto, os pescadores se aproveitam e, utilizando apetrechos proibidos, realizam a pesca predatória e criminosa. Muitos peixes são mutilados, machucados e descartados no local.

A equipe da Delegacia de Alto Araguaia foi ao local nestas sexta (12) e sábado (13.08) e, durante a fiscalização, foram apreendidas armadilhas e apetrechos proibidos para a pesca, além de abordar e conscientizar os pescadores.

O delegado Marcos Paulo Batista destaca que as diligências ocorrerão periodicamente, visando garantir a preservação das espécies e do Rio Araguaia.
“É preciso que a comunidade local se conscientize e deixem de praticar este crime ambiental, em condições tão desfavoráveis para as espécies de peixes. Além de correrem o risco de serem presos em flagrante, responderem processo criminal e pagarem multas elevadas, farão com que espécies de peixes sejam extintas no Araguaia”.

A Lei Ambiental 9.605/98, conforme o artigo 34, parágrafo III, combinado com a lei estadual que dispõe sobre a política de pesca no Estado de Mato Grosso, veda expressamente a pesca nestas condições, com pena de detenção de um a três anos, além de multa

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