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Polícia Federal

Operação Boca Livre investiga desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar

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Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/3) a Operação Boca Livre, no Piauí. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), busca aprofundar investigação que identificou fraude em processo licitatório realizado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí – SEDUC/PI e a decorrente contratação com sobre preço na aquisição de merenda escolar, para distribuição em escolas da Rede Estadual de ensino com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Cerca de 70 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação e deram cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, em Teresina/PI.

As investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela SEDUC/PI, em 2014. A fraude possibilitou o direcionamento do objeto às empresas e a contratação dos gêneros alimentícios com sobre preço. Foi identificado um prejuízo efetivo de R$ 1,7 milhão, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela Secretaria às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram, aproximadamente, R$ 5,3 milhões. Paralelamente à fraude na licitação, verificou-se a transferência de valores a servidores públicos, indicando o possível pagamentos de propinas.

 Será concedida entrevista coletiva, às 10h, no auditório desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí.

 

 

 

 

***O nome Boca Livre é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.

 

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Polícia Federal

PF, em ação integrada, apreende duas e um caminhão carregados com cigarros contrabandeados

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Porto Mendes/PR – Na madrugada deste sábado, 30/5, mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da OPERAÇÃO HÓRUS, integrada pela POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON/PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, PRF, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

Durante patrulhamento de rotina na zona rural de Porto Mendes, policiais desta integração visualizaram movimentação suspeita em porto clandestino na região e resolveram realizar aproximação para fiscalização. Ao se aproximar do local, visualizaram duas barcaças descarregando ilícitos paraguaios em caminhão boiadeiro.

Na tentativa de abordagem, grande correria se iniciou no local e os criminosos conseguiram fugir, não sendo encontrados.

No local foram apreendidos duas embarcações de grande porte (balsa) e um caminhão baú, carregados com aproximadamente 750 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, para os procedimentos de praxe.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131

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Polícia Federal

Força tarefa resgata duas bolivianas de condição análoga à escravidão

Publicado


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São Paulo/SP – Força tarefa contra o tráfico de pessoas, composta pela Polícia Federal, pelos auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, atuou coordenadamente para o êxito da operação.

Duas irmãs bolivianas, de 22 e 19 anos, foram resgatadas em ação contra o trabalho análogo ao de escravo iniciada em 20 de maio em São Paulo (SP). Elas entraram de forma irregular no país e trabalhavam em uma oficina de costura que confeccionava peças de vestuário para uma loja de varejo localizada no bairro do Brás, na capital paulistana.

Com jornadas de trabalho, que começavam às 7h e se estendiam até 22h, e tendo recebido valores inferiores à metade de um salário mínimo durante dois meses, as trabalhadoras sofreram restrições à sua locomoção por terem entrado ilegalmente no país e também pela pandemia, argumentos usados para que permanecessem todo o tempo na própria oficina de costura.

Responsabilizada como empregadora, a loja de varejo efetuou os pagamentos das verbas rescisórias e indenizações devidas às trabalhadoras e, ainda, custeará o regresso das irmãs ao país de origem.

Tráfico de pessoas

A Polícia Federal instaurou inquérito policial. Os responsáveis responderão, na medida de suas culpabilidades, pelo crime previsto no Código Penal, no artigo 149-A, II, cujas pena de reclusão varia de 4  a 8 anos, e multa.

A apuração mostra que o dono da oficina de costura, localizada na zona leste da cidade de São Paulo, foi responsável pelo ingresso das irmãs no país. Acompanhadas por ele desde Cochabamba, na Bolívia, onde residiam e haviam sido contratadas, elas entraram no Brasil atravessando um riacho que divide os territórios.

Neste dia, a fronteira entre os dois países foi fechada por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Em Corumbá (MS), embarcaram em ônibus até a capital paulista, iniciando seu trabalho no mesmo dia em que chegaram. O dono da oficina foi preso em flagrante e depois liberado na audiência de custódia, respondendo ao processo em liberdade.

Resgatadas, as jovens migrantes se encontram acolhidas em local seguro. Embora tenham direito a solicitar residência permanente no Brasil, uma vez que foram submetidas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, conforme dispõe a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), as trabalhadoras aguardam somente a finalização dos trâmites burocráticos necessários para seu retorno à Bolívia.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013 

[email protected]

 

 

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