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Mato Grosso

Operação Amazônia aplica R$ 938 mil em multas por desmatamento ilegal em sete propriedades de Marcelândia

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com o Exército Brasileiro, aplicou R$ 938,300 mil em multas ambientais pelo desmate ilegal de 248,8 hectares em sete propriedades, fiscalizadas entre os dias 19 a 22 de julho, no município de Marcelândia (620 km ao Norte de Cuiabá). Foram apreendidos durante esta etapa da Operação Amazônia um trator esteira, uma máquina pá-carregadeira, um caminhão, duas motos e duas motosserras.

As alterações na vegetação foram identificadas por meio do Sistema de Monitoramento por Satélite, que permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento indicando a localização exata da alteração na vegetação.

Ocorrência

Em uma fazenda de Marcelândia, foi identificado o desmatamento de aproximadamente 34,8 hectares sem autorização do órgão ambiental. Na vistoria, foram encontradas também toras de madeira prontas para serem transportadas. A extração seletiva de toras geralmente é o primeiro passo para o desmatamento ilegal. A multa aplicada foi de R$ 174 mil, correspondente a R$ 5 mil por hectare de desmatamento ilegal. Por satélite, foi possível identificar que o desmatamento ocorreu entre 2020 e 2021.

Em outra propriedade, a multa aplicada foi de R$ 74 mil pelpo desmatamento ilegal de 14,8 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia sem autorização ambiental. á na quarta área fiscalizada a multa aplicada foi de R$ 107,5 mil por desmate ilegal de 21,5 hectares. Nas áreas em que não foi possível identificar o proprietário pelo cadastro em órgãos ambientais, a equipe de fiscalização irá utilizar a numeração da Unidade Consumidora do relógio da energia elétrica da propriedade para identificar e autuar o infrator.

Também por desmate sem autorização, uma quarta área foi fiscalizada e a multa chegou a R$ 75 mil pelo desmate de 15 hectares. O proprietário do quinto imóvel rural fiscalizado foi multado em R$ 58,5 mil pelo desmate ilegal de 11,5 hectares. 

Na sexta área fiscalizada foi constatado o desmate ilegal de 67 hectares neste ano, e a apreensão de um trator esteira da marca Komatsu.O maquinário foi removido com caminhão prancha e destinado para o pátio da Sema-MT. A multa aplicada foi de R$ 335 mil.

Outra fazenda localizada em Marcelândia foi alvo da fiscalização, onde a equipe contatou o desmate de 84 hectares, e apreendeu uma pá carregadeira, identificou um trator pneu em más condições, que foi deixado no local, um caminhão, duas motos, duas motosserras, e 297 toras de diversos tamanhos extraídas de forma ilegal. A multa aplicada foi de R$ 114,3 mil.

A plataforma de monitoramento por satélite é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

O Exército Brasileiro reforça de modo temporário as ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso por meio da Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) e da Operação Samaúma, que atua principalmente no Bioma Amazônia. 

Operação Amazônia

A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.

O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo. 

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta metas da Lei Orçamentária de 2022 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou na manhã desta segunda-feira (27.09) uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. A peça será finalizada e entregue à Assembleia Legislativa até a próxima quinta-feira (30.09), onde será novamente apresentada e discutida com representantes da sociedade civil organizada.

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, conduziu a apresentação e destacou que o objetivo da audiência pública foi dar transparência à gestão fiscal, oportunizando a participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária na elaboração do orçamento, além ouvir a sociedade e os Poderes e sanar as dúvidas referentes ao projeto de lei. “O objetivo maior era fomentar a participação da sociedade no tocante a alocação dos recursos públicos de Mato Grosso e que estarão da lei orçamentária do próximo ano”.

Durante a audiência pública foram apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo com um orçamento R$ 26.585,83 bilhões, com índice de 19,9% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões.

O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício que será de R$ 3.299.130.041,00, representando 15% da receita corrente líquida. Dentre as áreas que vão receber mais investimento público está a de infraestrutura, de educação e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado.

“O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,585 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

No PLOA consta, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.

As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. Este é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes os secretários adjuntos e equipe técnica da Secretaria de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (27): Mato Grosso registra 534.955 casos e 13.782 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (27.09), 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.782 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 471 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.187 estão em isolamento domiciliar e 517.248 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 107 internações em UTIs públicas e 75 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,46% para UTIs adulto e em 12% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (110.701), Várzea Grande (37.731), Rondonópolis (37.598), Sinop (25.854), Sorriso (18.173), Tangará da Serra (17.689), Lucas do Rio Verde (15.590), Primavera do Leste (14.681), Cáceres (11.787) e Barra do Garças (10.560).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (26.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.351.972 casos da Covid-19 no Brasil e 594.443 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.343.304 casos da Covid-19 no Brasil e 594.200 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (27.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência

Fonte: GOV MT

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