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Operação Amazônia aplica quase R$ 1 milhão em multas por desmatamento ilegal em sete propriedades de MT

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As fiscalizações foram realizadas pela Sema-MT em parceria com o Exército Brasileiro [Foto – Christiano Antonucci]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com o Exército Brasileiro, aplicou R$ 938,300 mil em multas ambientais pelo desmate ilegal de 248,8 hectares em sete propriedades, fiscalizadas entre os dias 19 a 22 de julho, no município de Marcelândia (620 km ao Norte de Cuiabá). Foram apreendidos durante esta etapa da Operação Amazônia um trator esteira, uma máquina pá-carregadeira, um caminhão, duas motos e duas motosserras.

As alterações na vegetação foram identificadas por meio do Sistema de Monitoramento por Satélite, que permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento indicando a localização exata da alteração na vegetação.

Ocorrência

Em uma fazenda de Marcelândia, foi identificado o desmatamento de aproximadamente 34,8 hectares sem autorização do órgão ambiental. Na vistoria, foram encontradas também toras de madeira prontas para serem transportadas. A extração seletiva de toras geralmente é o primeiro passo para o desmatamento ilegal. A multa aplicada foi de R$ 174 mil, correspondente a R$ 5 mil por hectare de desmatamento ilegal. Por satélite, foi possível identificar que o desmatamento ocorreu entre 2020 e 2021.

Em outra propriedade, a multa aplicada foi de R$ 74 mil pelpo desmatamento ilegal de 14,8 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia sem autorização ambiental. á na quarta área fiscalizada a multa aplicada foi de R$ 107,5 mil por desmate ilegal de 21,5 hectares. Nas áreas em que não foi possível identificar o proprietário pelo cadastro em órgãos ambientais, a equipe de fiscalização irá utilizar a numeração da Unidade Consumidora do relógio da energia elétrica da propriedade para identificar e autuar o infrator.

Também por desmate sem autorização, uma quarta área foi fiscalizada e a multa chegou a R$ 75 mil pelo desmate de 15 hectares. O proprietário do quinto imóvel rural fiscalizado foi multado em R$ 58,5 mil pelo desmate ilegal de 11,5 hectares.

Na sexta área fiscalizada foi constatado o desmate ilegal de 67 hectares neste ano, e a apreensão de um trator esteira da marca Komatsu.O maquinário foi removido com caminhão prancha e destinado para o pátio da Sema-MT. A multa aplicada foi de R$ 335 mil.

Outra fazenda localizada em Marcelândia foi alvo da fiscalização, onde a equipe contatou o desmate de 84 hectares, e apreendeu uma pá carregadeira, identificou um trator pneu em más condições, que foi deixado no local, um caminhão, duas motos, duas motosserras, e 297 toras de diversos tamanhos extraídas de forma ilegal. A multa aplicada foi de R$ 114,3 mil.

A plataforma de monitoramento por satélite é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

O Exército Brasileiro reforça de modo temporário as ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso por meio da Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) e da Operação Samaúma, que atua principalmente no Bioma Amazônia.

Operação Amazônia

A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.

O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

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Em 24 horas, Mato Grosso registra 13 mortes e 471 novos casos de Covid; 28% dos leitos de UTI estão ocupados

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Mato Grosso já registrou 534.955 casos e 13.782 mortes pela doença

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (27), 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.782 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 13 mortes e 471 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.187 estão em isolamento domiciliar e 517.248 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 107 internações em UTIs públicas e 75 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,46% para UTIs adulto e em 12% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (110.701), Várzea Grande (37.731), Rondonópolis (37.598), Sinop (25.854), Sorriso (18.173), Tangará da Serra (17.689), Lucas do Rio Verde (15.590), Primavera do Leste (14.681), Cáceres (11.787) e Barra do Garças (10.560).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (26), o Governo Federal confirmou o total de 21.351.972 casos da Covid-19 no Brasil e 594.443 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.343.304 casos da Covid-19 no Brasil e 594.200 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (27).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência

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Energisa é condenada por corte de luz na pandemia e expor funcionários a agressões e morte em Mato Grosso

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A empresa tem 30 dias para elaborar um programa de prevenção de violência no trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no dia 21 de setembro, uma liminar em face da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., em razão da exposição de eletricistas a riscos de violência por parte de consumidores insatisfeitos. Há relatos de ameaças, assédio, agressões físicas e até de uma morte.

Na ação, o MPT cita que a concessionária ainda descumpriu lei estadual que vedava, pelo prazo de 90 dias, o corte de energia de pessoas inadimplentes durante a pandemia, contribuindo, ao sujeitar seus empregados a realizar o serviço, para inflar a animosidade dos consumidores. Ou seja, a empresa atuou em sentido contrário aos deveres de prevenção e precaução. “(…) o ilícito cometido pela ré [Energisa] não apenas afronta a lei estadual e o consumidor, mas cria um risco desnecessário ao trabalhador”, pontua o MPT.

De acordo com o órgão, a violência física sofrida em razão do trabalho constitui acidente de trabalho e, por esse motivo, precisa ser devidamente registrada, inclusive com emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT), a fim de que sejam apuradas as causas e avaliadas as maneiras de reduzir os riscos. Na prática, foi constatado que a empresa não leva a questão em consideração em sua gestão de segurança.

O MPT também menciona casos noticiados pela imprensa de clientes, alguns armados ou portando galão de gasolina, revoltados com o corte, fiscalização das ligações elétricas clandestinas ou demora no religamento da energia. Em um desses casos, ocorrido em Cuiabá, o trabalhador foi mantido em cárcere privado e impedido de sair da residência por um morador que teria a energia cortada.

Outro caso amplamente divulgado foi o da morte de um trabalhador em Paranaíta. Ele estava executando o religamento da rede elétrica em uma propriedade rural quando levou um tiro de um agricultor, enraivecido com o corte realizado na manhã daquele mesmo dia. O MPT observa que até mesmo a obrigação de trabalhar sob supervisão, nos termos das normas trabalhistas — que exigem ao menos o trabalho em duplas para atividades em serviços de energia elétrica e trabalho em altura —, não vem sendo respeitada pela empresa. “O trabalhador assassinado em Mato Grosso e o trabalhador vítima de cárcere privado igualmente estavam laborando sozinhos, o que facilita a investida dos agressores”, salienta o órgão.

Em manifestação dirigida ao MPT, a empresa alegou que os atos de violência seriam uma questão de segurança pública e que não haveria “como prever, e nem sequer imaginar, que algum consumidor com a energia de sua residência cortada por inadimplemento teria a atitude de assassinar de forma premeditada um trabalhador”. Para o MPT, no entanto, a declaração é um reconhecimento da omissão da Energisa em adotar providências para reduzir riscos de agressão contra trabalhadores.

“A ré [Energisa] fala como se fosse um evento inédito na empresa, e não um risco conhecido. Na realidade, já houve diversos casos noticiadas na imprensa de violência física praticada contra trabalhadores que laboram no setor de distribuição de energia elétrica, inclusive em outros estados. Sem falar nas situações diárias de xingamentos e ameaças que são, ou deveriam ser, de conhecimento da empresa. (…) O eletricista não foi ameaçado, agredido ou morto por alguma desavença pessoal, por assalto ou outra questão alheia ao trabalho. O eletricista sofreu violência em razão do trabalho realizado’, afirma o MPT. “Não se pode tolerar que a morte ou a agressão sejam um destino aceitável da atividade de eletricista”, acrescenta.

A concessionaria deverá adotar as seguintes medidas: registrar os acidentes e incidentes envolvendo atos de violência praticados por consumidores contra trabalhadores e analisar as suas causas, propondo medidas para reduzir os riscos de novos atos de violência ocupacional; realizar reunião extraordinária da CIPA [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes] quando houver acidente grave ou fatal envolvendo atos de violência praticados por consumidores contra trabalhadores; elaborar, no prazo de 30 dias, programa de prevenção de atos de violência praticados por consumidores contra trabalhadores e implementar as medidas nele indicadas, devendo acompanhar a sua eficácia periodicamente e fazer as adaptações que se mostrarem necessárias. A multa pelo descumprimento de cada obrigação é de R$ 25 mil.

“Sua defesa evidencia que a empresa não cuidou de elaborar uma política de ação para prevenção de acidentes do tipo noticiado nestes autos, mas tem tomado uma atitude evasiva que a coloca como alheia aos riscos do seu próprio negócio e diante de sua omissão expõe seus empregados a riscos não calculados, os quais podem prejudicar sua integridade física e saúde mental. Fere, assim, seu dever de garantir a segurança de seus empregados no local de trabalho”, aponta trecho da decisão.

Cabe à Energisa definir as medidas mais efetivas para reduzir os riscos de violência, podendo providenciar canais de registros de casos de xingamentos, ameaças e agressões de consumidores; fazer levantamento dos riscos envolvidos; mapear os locais com mais ocorrências; alertar trabalhadores sobre áreas ou consumidores com histórico de violência; disponibilizar meios de comunicação eficientes para auxílio ou resgate; e promover campanhas em TV aberta e na internet para sensibilizar os consumidores acerca das consequências nefastas da violência na vida e na família desses empregados. Também podem ser previstas medidas para suporte ao trabalhador vítima de agressões físicas e verbais, a exemplo de acompanhamento psicológico, além de outras ações que podem ser testadas e ter sua efetividade acompanhada e avaliada periodicamente, com aprimoramento constante.

 

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