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Direitos Humanos

Operação Acolhida soma 50 mil refugiados venezuelanos interiorizados

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Criada em fevereiro de 2018 com o objetivo de proteger os venezuelanos que atravessam a fronteira, prestando auxílio humanitário a imigrantes, a Operação Acolhida contabiliza 50 mil refugiados e migrantes interiorizados para 675 municípios brasileiros. A estratégia de interiorização é coordenada pelo governo brasileiro e conta com o apoio da Agência da ONU (Nações Unidas) para Refugiados (Acnur) e de outras Agências da ONU, bem como de entidades da sociedade civil.

Por meio dessa estratégia, busca-se garantir a inclusão socioeconômica daqueles que deixaram a Venezuela e encontraram no Brasil uma chance de recomeçar a vida. A estratégia de interiorização abrange quatro modalidades: saída de abrigos em Roraima para centros de acolhida e integração na cidade de destino, reunificação familiar, reunião social e Vaga de Emprego Sinalizada (VES).

“Na primeira modalidade, os centros de acolhida e integração nos locais de destino oferecem habitação temporária e serviços de apoio a integração local, que podem ser fornecidos pelo governo federal, estadual, distrital, municipal e pela sociedade civil. Há ainda Alojamentos de Trânsito e as Casas de Passagem organizadas por diferentes organizações da sociedade civil no Distrito Federal, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá, Conde e Porto Alegre. Acnur apoia o Alojamento de Trânsito em Manaus”, informa a Acnur.

De acordo com a agência da ONU, antes de embarcarem para outras cidades, os venezuelanos que desejam participar da estratégia de interiorização devem seguir uma série de critérios. Entre eles, o de estarem regularizados no Brasil, o que inclui ter a solicitação da condição de refugiado ou residência temporária, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho. Também é necessário estar com todas as vacinas em dia e passar por verificação médica. “Durante a pandemia de covid-19, critérios ainda mais rígidos de monitoramento e acompanhamento médico foram estabelecidos”, detalha a Acnur.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, “cerca de 260 mil refugiados imigrantes venezuelanos vivem no Brasil. Isso significa que um em cada cinco venezuelanos recebeu alguma forma de apoio da Operação Acolhida”, disse ele hoje (20) durante cerimônia comemorativa à marca de 50 mil migrantes interiorizados pelo programa.

“Mais do que fortalecer dados a respeito do número de refugiados e imigrantes que serão interiorizados, trabalhamos para que ao chegar a seus destinos eles contem com escolas e creches para seus filhos, e com emprego e acesso à rede de proteção social mantida pelo governo brasileiro”, acrescentou o ministro ao citar, como “peças fundamentais do suporte oferecido aos venezuelanos”, os Centros de Referência de Assistência Social e o de Referência Especializado de Assistência Social.

Em seu discurso, o ministro da Casa Civil e presidente do Comitê Federal de Assistência Emergencial, Luiz Eduardo Ramos, disse que o Brasil “sempre será um dos países que mais acolhe povos”, e que, ao acolher os venezuelanos, “assume protagonismo regional” na América do Sul.

Pesquisa conduzida pela Acnur com 360 famílias venezuelanas interiorizadas mostra que 77% delas encontraram emprego algumas semanas após chegarem às cidades de destino. O levantamento aponta, que a maioria já tinha renda suficiente para pagar aluguel, e que todas as famílias tinham, pelo menos, uma criança na escola. “Dentre os beneficiários da estratégia de interiorização, 47% são mulheres e meninas e 37% são menores de 18 anos (meninos e meninas). Um total de 88% dos venezuelanos interiorizados viajou em grupos familiares, enquanto outros 12% viajaram sozinhos”, complementa a Acnur.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

ONU pede investigação imparcial sobre operação no Jacarezinho

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O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, pediu hoje (7) ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 25 mortos, entre eles um policial civil. A operação ocorreu ontem (6) e foi a mais letal na história do estado.

“Isto implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações”, disse Rupert Colvill, porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

O porta-voz acrescentou que há uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nas favelas. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. A força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves”.

Na manhã desta sexta-feira, manifestantes fazem um ato em frente a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, contra as mortes ocorridas na Operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil no Jacarezinho.

Polícia Civil

A Polícia Civil negou que tenha havido casos de execuções entre os 24 suspeitos mortos no Complexo do Jacarezinho. Segundo delegados que participaram diretamente da operação, os suspeitos morreram em decorrência do confronto com os policiais.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o objetivo era combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando crianças para o crime. Além disso, segundo as investigações, eles estavam envolvidos em outros crimes, incluindo sequestros de trens que passam pela comunidade.

Prefeitura

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse que vai conversar com o governador do estado, Cláudio Castro, sobre a possibilidade de ser feita uma ocupação permanente no Jacarezinho. “Não é admissível que, em frente da Cidade da Polícia, você tenha o poder paralelo comandando”, disse, durante a coletiva de divulgação do boletim epidemiológico da covid-19.

Para Paes, o resultado da operação de ontem é fruto de uma política de segurança pública inexistente. “A gente não pode achar que é normal, em qualquer lugar minimamente civilizado, que 25 pessoas – um agente de segurança pública e 24 cidadãos –, que podem ser eventualmente de fato criminosos, que isso aconteça”.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Bolsonaro vai ao aeroporto receber motorista que foi preso na Rússia

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O presidente Jair Bolsonaro foi ao aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (5), para receber o motorista Robson Nascimento de Oliveira, que ficou mais de dois anos preso na Rússia após ingressar no país com um medicamento proibido. O retorno do motorista foi anunciado pelo presidente no fim de semana . 

Oliveira trabalhava para o jogador Fernando, na época integrante do Spartak Moscou, atualmente jogador do Beijing Guoan, da China. Ele foi preso no dia 17 de março de 2019 ao entrar na Rússia com caixas do medicamento Mytedon (cloridrato de metadona). O remédio é usado no alívio da dor aguda e crônica intensa e é legalizado no Brasil, mas proibido no país estrangeiro. A defesa do motorista sempre alegou que os remédios seriam para o sogro de Fernando, William Pereira de Faria. A história teve grande repercussão nas redes sociais, e a informação sobre o medicamento não chegou a ser confirmada pelo jogador de futebol e os seus familiares ao governo russo.

Essa semana, o presidente russo Vladimir Putin assinou o indulto de Robson, confirmando o perdão da condenação que ele recebeu da Justiça da Rússia, e ele finalmente pôde sair da prisão em Moscou.  

Em conversa com a imprensa no saguão do aeroporto, ao lado de Robson e familiares que foram recebê-lo, Bolsonaro disse que ficou sabendo do caso em meados do ano passado e, desde então, desencadeou esforços diplomáticos para tentar trazer o motorista de volta ao país, incluindo um telefonema dele próprio ao presidente russo. Ele elogiou o trabalho do Itamaraty e agradeceu Putin pela decisão.  

“Faríamos isso com qualquer brasileiro em situação semelhante. Liberdade para nós não tem preço. E publicamente agradeço o presidente Putin e seu governo por ter assinado esse indulto, que é muito marcante para o povo brasileiro”, afirmou. 

O presidente disse também que Robson será contratado para trabalhar como motorista do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), amigo pessoal e um de seus mais fiéis aliados no Congresso.  

Edição: Claudia Felczak

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