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Direitos Humanos

ONU chama a atenção para direitos de crianças refugiadas

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Aproveitando o Dia da Criança, celebrado ontem (12), uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) está chamando atenção para a situação de vulnerabilidade de crianças que foram forçadas a deixar seus países.

A iniciativa, colocada em prática através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mobiliza usuários das redes sociais em torno do mote #RefugiadosTêmDireitoÀInfância e também busca arrecadar recursos por meio de doações.

Segundo dados reunidos pelo Acnur na última edição do relatório anual Tendências Globais, referente a 2020, 26,4 milhões de pessoas se submeteram a deslocamentos forçados e estão fora de seus países. Quase a metade tem menos de 18 anos. 

Crises

“As crianças são particularmente afetadas durante as crises de deslocamento, especialmente se o deslocamento se arrastar por muitos anos. Novas estimativas do Acnur mostram que quase um milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020. Muitas delas correm o risco de permanecer no exílio nos próximos anos, algumas potencialmente para o resto de suas vidas”, afirma o relatório. O Acnur disse, ainda, que os deslocamentos forçados são experiências traumáticas que nem adultos estão preparados para viver [a experiência].

“É especialmente desafiador garantir o melhor interesse das crianças em risco, incluindo crianças desacompanhadas ou separadas de suas famílias. Cerca de 21 mil crianças desacompanhadas ou separadas apresentaram novos pedidos de asilo em 2020 (2%), em comparação com 25 mil um ano antes (1%). Considerando que os novos pedidos de asilo em 2020 caíram um milhão devido ao covid-19, este número é desproporcionalmente alto”, acrescenta o documento.

Dados coletados pelo Acnur em 40 países entre março de 2019 e março de 2020 mostram que a taxa bruta de matrícula para refugiados no nível primário foi de 68%. Já para jovens no nível secundário foi de apenas 34%.

Histórico do Acnur

Criada em 1950 pela ONU para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo, o Acnur é responsável pela articulação de uma rede de organizações sociais e entidades do terceiro setor.

Elas desenvolvem ações em frentes variadas que incluem cursos de português, capacitação profissional, encaminhamento de crianças para a escola, concessão de auxílios sociais e financeiros e atendimento psicossocial, entre outras. Todas essas medidas são financiadas exclusivamente por meio de doações.

Em alguns locais mais críticos, o Acnur também realiza ações diretas. No Brasil, isso ocorre em Roraima, devido a preocupações com a situação na fronteira com a Venezuela. Dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) revelam que 65% das 82.552 pessoas que solicitaram refúgio ao país no ano de 2019 eram venezuelanas.

O Brasil recebeu, em 2020, 6.350 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado apresentadas por crianças menores de 15 anos. A maioria é de venezuelanas (5.580), seguida por haitianas (344) e cubanas (130). Ainda aparecem na lista crianças refugiadas de Angola, Colômbia e Síria, entre outras.

Edição: Kleber Sampaio

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Direitos Humanos

Morte violenta atinge 6,97 mil crianças e adolescentes por ano no país

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O Brasil teve uma média de 6,97 mil mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes por ano nos últimos cinco anos. Segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado hoje (22), entre 2016 e 2020 foram ao menos 34,9 mil mortes violentas intencionais contra pessoas de até 19 anos de idade. Somente no ano passado, foram 4.739 casos, menor número da série histórica.

O estudo é uma parceria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A partir das análises dos boletins de ocorrência de todos os estados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o fórum sistematizou as informações sobre a violência contra essa parcela da população.

Adolescentes

A maior parte das mortes atingiu adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. Foram 31 mil casos nessa faixa etária. Essas vítimas têm um perfil predominantemente masculino (92%) e negro (79%). A maioria dessas mortes foi causada por arma de fogo (85%) e classificada como homicídio (87%). No entanto, também aparecem como razão das mortes os feminicídios (1%) e as intervenções policiais (10%). Em 2020, o índice de mortes causadas por ação policial chegou a 15%, ficando em 44,4% no estado de São Paulo.

Na faixa entre 10 e 14 anos de idade, o perfil ainda é parecido com o dos adolescentes mais velhos – 78% são do sexo masculino, 80% negros e 75% das mortes causadas por arma de fogo. Entre as crianças, há uma mudança do perfil, das vítimas de 5 a 9 anos de idade, 55% são meninas, e, de até 4 anos de idade, 35% são do sexo feminino. As armas de fogo foram usadas em 47% das mortes de 5 a 9 anos de idade, e em 45% das crianças de até 4 anos de idade.

Outros fatores indicam as diferenças entre os crimes envolvendo as crianças e os adolescentes. Na faixa etária de 5 a 9 anos de idade, 76% conheciam o agressor. Entre 15 e 19 anos de idade, o autor da morte é desconhecido em 56% dos casos. Muda também o local da violência, de 5 a 9 anos de idade, em 31% das vezes acontece dentro de casa, percentual que cai para 13% em relação aos jovens de 15 a 19 anos de idade. Nessa faixa etária, 46% das mortes acontecem na rua.

“São mortes com características diferentes. Nós precisamos olhar de forma diferente para esses dois fenômenos”, disse a pesquisadora do FBSP Sofia Reinach. Enquanto entre as crianças a maior parte das mortes vem da violência doméstica, entre os adolescentes as vítimas sofrem especialmente com a violência urbana.

Apesar das agressões dentro de casa serem a causa mais importante das mortes entre crianças, elas também são vítimas da violência urbana, como ressalta a diretora-executiva do fórum, Samira Bueno. “Tem casos de 0 a 9 anos que acontecem de dinâmicas da violência urbana. Não é o padrão, mas acontece, sim, criança que morreu baleada voltando da escola para a casa”, disse.

Falta de dados

Os jovens negros são maioria das vítimas também entre as faixas etárias mais baixas, representando 58% das mortes de até 4 anos de idade, 68% de 5 a 9 anos de idade, e 80% de 10 a 14 anos de idade. Esse dado, assim como outros analisados para o estudo, foram, entretanto, prejudicados pela falta de padronização no preenchimento dos boletins de ocorrência. Em 30% dos documentos não há informação sobre raça ou cor das vítimas.

Outras informações, como a idade anotada apenas por faixa, não exata, e a falta de informações sobre arma e local, são elementos que dificultam o trabalho de pesquisa, segundo Bueno. “É um esforço para pressionar as autoridades públicas na melhoria da qualidade da informação, que muitas vezes o profissional que está na ponta nem reconhece o quanto importante é”, disse Samira Bueno. De acordo com ela, o próprio número de mortes de crianças e adolescentes pode estar subdimensionado devido a esses problemas.

Violência sexual

O estudo analisou ainda os dados de estupros contra crianças e adolescentes. Foram registrados 179,27 mil casos entre 2017 e 2020 em todos os estados. A maioria das vítimas (81%) tinha menos de 14 anos de idade. A faixa entre 10 e 14 anos de idade é a que concentra mais notificações – 74,4 mil. Entre as crianças mais jovens, de até 4 anos de idade, foram 22,1 mil casos.

As meninas são a maioria das vítimas entre todas as faixas de idade, respondendo por 78% dos casos até 4 anos. Esse percentual aumenta para 91% entre 10 e 19 anos de idade.

A residência da vítima é o lugar onde a maior parte dos crimes acontece, em 67% dos casos envolvendo crianças de até 4 anos de idade e em 53% quando com adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. Do total de crimes analisados, o agressor é conhecido em 86% dos registros.

Os pesquisadores lembram que o estupro é um crime que “notoriamente” tem alto índice de subnotificação, ou seja, parte dos crimes não chega a ser registrado nas delegacias. Para além disso, o grupo identificou muitas falhas nos boletins de ocorrência feitos em 2016, o que levou a opção de só levar em consideração as informações a partir de 2017. “Quanto mais antigos os registros, mais imprecisos e incompletos são os dados informados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, destaca o texto da pesquisa.

Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Violência: mulheres fingem pedir comida para serem resgatadas no DF

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Em menos de um mês, duas mulheres do Distrito Federal (DF) conseguiram ser resgatadas de situação de violência ligando para a polícia e fingindo pedir comida.

Na segunda-feira (18), uma jovem de 19 anos telefonou para o 190 e fingiu pedir um hambúrguer para denunciar um caso de estupro em Samambaia, cidade localizada a pouco mais de 25 quilômetros (km) do centro de Brasília.

A vítima contou que estava em cárcere privado e sofrendo violência sexual desde sábado (16). O acusado, um homem de 32 anos, que cumpria prisão domiciliar, foi detido em flagrante.

No fim de setembro, uma mulher que estava sendo ameaçada pelo marido com uma faca em Ceilândia, a 35 quilômetros da capital do país, também conseguiu ajuda da Policia Militar, fingindo pedir uma pizza. O homem foi preso.

Nos dois casos, os policiais perceberam os pedidos de socorro.

O chefe do Centro de Comunicação da Polícia Militar do DF, coronel Edvã, explicou que os PMs passam por treinamento para reconhecer essas solicitações de ajuda. Ele disse que um atendimento como esse é feito em diversas etapas. O policial que atende a ligação passa a ocorrência para um agente que está na mesa de controle, e é ele quem aciona os profissionais que vão prestar o socorro.

O coronel, no entanto, alertou que em situações de risco é preciso cautela na hora de pedir ajuda.

O telefone da Polícia Militar em todo o Brasil é o 190.

Ouça na Radioagência Nacional:

* Produção de Michelle Moreira

Edição: Sheily Noleto e Renata Batista

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