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Direitos Humanos

ONG de direitos humanos publica Relatório Mundial 2020

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O Relatório Mundial 2020 da Human Rights Watch divulgado hoje (15) analisa a situação de mais de 100 países na área de direitos humanos. O documento anual, que está na 30ª edição, analisa como estão protegidos os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma e religião com base em eventos ocorridos em 2018 e 2019. Entre as mais de 650 páginas, o relatório traz nove delas com análises sobre diversos dados relacionados ao Brasil em questões como segurança pública e meio ambiente.

Sobre segurança pública, o relatório mostra que, em 2018, o número de mortes violentas caiu 18%. A organização não governamental (ONG) diz ainda que “os abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações”. O texto destaca ainda que, também em 2018, 343 policiais foram mortos, dois terços deles fora de serviço. Outro dado citado, esse do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que que as mortes cometidas pela polícia aumentaram 20% em 2018.

O documento cobra ações do governo federal e diz que o presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, teria promovido uma agenda contra os direitos humanos, “adotando políticas que colocariam populações vulneráveis ​​em risco”, no que teria sido limitado pela atuação dos tribunais e do Congresso Nacional.

O relatório afirma que redes criminosas de extração ilegal de madeira na Amazônia continuam ameaçando comunidades locais e indígenas. De acordo com a ONG, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018. Ainda segundo a organização, as políticas ambientais do governo federal “deram luz verde às redes criminosas que praticam atividades ilegais de exploração madeireira na Amazônia e usaram de intimidação e violência contra pessoas, residentes locais e agentes ambientais que tentam defender a floresta tropical”.

China 

De acordo com a Human Rights Watch, a elevação da China ao posto de potência mundial prejudica a manutenção dos direitos humanos fundamentais no país e no mundo. “Pequim reprime críticas dentro do país há muito tempo. Agora, o governo chinês está tentando estender essa censura para o resto do mundo. Décadas de progresso atualmente estão sob ameaça. Para proteger o futuro de todos, os governos devem agir em conjunto para resistir aos ataques ao sistema internacional de direitos humanos”, diz a organização no relatório.

Segundo o diretor executivo da organização, Kenneth Roth, há uma crescente ameaça ao sistema global de proteção humana. O relatório destaca a atuação do governo chinês e do presidente Xi Jinping que teria aprofundado a repressão no país. “Os líderes da China encaram os direitos humanos como uma ameaça existencial. Como resultado, as autoridades chinesas procuram censurar as críticas à China no exterior, além de não seguir com os compromissos globais assumidos e enfraquecer os mecanismos de proteção aos direitos globais”, destaca o documento.

O relatório destaca supostas violações de direitos humanos em cada um dos países analisados e verifica como atores importantes, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), estão atuando nessas localidades.

Ainda segundo o documento, existem no mundo governantes populistas que assumiram os cargos “demonizando minorias”. O relatório diz ainda que líderes como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro reprimem as leis internacionais de direitos humanos da mesma forma que a China e atacam governantes que valorizam essa legislação.

Edição: Narjara Carvalho

EBC
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Direitos Humanos

Brasil participa da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai chefiar a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos. O evento ocorre entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

Damares vai discursar no Conselho de Direitos Humanos e participará de painéis de alto nível em comemoração aos 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança e aos 25 anos da Conferência de Pequim sobre Mulheres.

A ministra manterá reuniões bilaterais com autoridades internacionais da área dos direitos humanos e participará de eventos promovidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre direitos da criança, e pelo Grupo de Lima, sobre situação dos direitos humanos na Venezuela.

Em seu quarto mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil continuará a empenhar-se para tornar mais efetivo o trabalho do órgão na promoção e proteção internacional dos direitos humanos.

Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.

 

*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Trabalho infantil aumenta 38% durante o carnaval; saiba como denunciar

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Em média, a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante os meses de carnaval, em todo o país, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Paraíba, esse tipo de crime cresceu 48,8% no período da data festiva, saltando de 129 ocorrências denunciadas em 2018 para 192 em 2019.

Durante o carnaval, muitas crianças e adolescentes são vistos nas ruas assumindo funções como a de vendedor ambulante, catador de latinhas e guardador de carros. Porém, conforme alerta o MPT, ao exercer atividades laborais, têm seus direitos violados e acabam ficando mais vulneráveis à exploração sexual e ao aliciamento de traficantes de drogas.

No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos. A exceção ocorre quando assegurada a condição de aprendiz, prevista para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. A legislação vigente estabelece que jovens com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.

Para reforçar a importância de se preservar os direitos de crianças e adolescentes, o MPT conclama os foliões por meio de uma campanha que está sendo difundida em locais de concentração dos blocos. O conteúdo também pode ser encontrado nas redes sociais, por meio das hashtags #CarnavalSemTrabalhoInfantil e #CarnavalSemExploraçãoInfantil.

O órgão mantém, ainda, uma campanha nacional, de caráter permanente e identificada nas redes sociais com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. Esta mobilização conta com o apoio de personalidades como Daniela Mercury, Elba Ramalho e Wesley Safadão.

Qualquer pessoa pode formalizar denúncias de trabalho infantil, através do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do aplicativo MPT Pardal, disponível para os sistemas Android e iOS. As denúncias também podem ser registradas em formulário online, no site do MPT.

Edição: Denise Griesinger

EBC
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