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Economia

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

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A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Mulheres na indústria - Arquivo/Agência Brasil

Mulheres na indústria – Arquivo/Agência Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.

Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas.

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Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada “long list” (do inglês, lista extensa), relação formada anualmente por 40 denúncias selecionadas dentre as centenas que a organização recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista são escolhidos por um comitê formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos países.

Após esta primeira análise, a Comissão de Aplicação de Normas seleciona 24 das 40 denúncias consideradas mais graves. Os representantes dos órgãos de governo dos Estados-Membros participam da confecção dessa segunda relação, chamada de “short list” (lista curta). E os países citados são convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.

Deliberativa, a Comissão de Aplicação de Normas pode encaminhar propostas para as sessões plenárias e à Conferência Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comissão da conferência a aprovar e divulgar recomendações para que os governos dos Estados adotem soluções para os problemas identificados.

Em 2017, o Brasil não foi incluído na “short list” porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.

Já na conferência de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. Além de conceder prazo até novembro passado, a organização determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

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Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale, as consultas tripartites não aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informações exigidas pela OIT.

“O país tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informações à OIT até novembro de 2018, o que fez há poucas semanas. O país também não realizou as consultas tripartites”, disse Lisboa à Agência Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores vão defender que o Brasil volte a ser incluído na short list este ano. “Vamos mostrar que a reforma trabalhista não gerou empregos – pelo contrário – e enfraqueceu a negociação coletiva.”

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia não antecipou detalhes sobre a exposição que fará durante a reunião, mas assegurou que todas as exigências da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realização de três reuniões tripartites ao longo de 2018, quando o mínimo exigido seriam duas. A pasta também confirmou já ter sido informada de que, este ano, o comitê de representantes de trabalhadores e empregadores já incluiu o país na long list. A decisão se o país será incluído na short list deve ser divulgada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13).

Procurada, a OIT não se pronunciou sobre o assunto.

A delegação brasileira em Genebra contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.

Edição: Narjara Carvalho e Juliana Andrade

Fonte: EBC Economia
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Economia agrícola de Mato Grosso cresce, arrecada quase R$ 102 bilhões e volta a ser a maior do país

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Valor Bruto da Produção (VBP) mato-grossense foi de R$ 101,8 bilhões, enquanto São Paulo arrecadou R$ 78,1 bilhões

Mato Grosso é destaque nacional e internacional na agropecuária e, em 2019, assume novamente o primeiro lugar no Valor Bruto da Produção (VBP) superando o Estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Estado arrecadou 30% a mais que São Paulo – o VBP mato-grossense foi de R$ 101,8 bilhões, enquanto o segundo arrecadou R$ 78,1 bilhões.

O VBP é a soma de tudo o que foi arrecadado com a produção no Estado. Em Mato Grosso, o destaque é para a soja, com 46,19% da composição do VPB, seguido do algodão (33%) e do milho (16,12%).

“Mato Grosso se destaca principalmente porque a agropecuária é a aptidão do Estado. Há anos, o setor vem se organizando e usando a tecnologia e modelos de gestão a seu favor. O Governo do Estado colabora buscando desburocratizar, modernizar e trabalhar as demandas do setor, como infraestrutura e conectividade”, afirma Walter Valverde, secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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O Estado havia perdido posições nos últimos dois anos. De acordo com Sérgio Leal, coordenador do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, os preços externos foram responsáveis por esta oscilação. “Nossos produtos são quase todos vendidos em dólar. Então, se cai o dólar, o VBP também diminui”, explica.

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Economia

Ociosidade na indústria atinge em novembro menor nível desde 2018

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O nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira subiu para 78,2% em novembro de 2019, na série dessazonalizada (ajustada para o período). Com o aumento de 0,3 ponto percentual em relação a outubro, o indicador atingiu o maior nível desde agosto de 2018. As informações estão na pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a entidade, a utilização da capacidade instalada deve fechar 2019 com resultado positivo, apesar do ritmo de crescimento da indústria “frustrante”, especialmente no início de 2019. Segundo a CNI, o faturamento, o emprego e as horas trabalhadas na produção devem ter fechado o ano com pequenas quedas na comparação com a média de 2018. A massa salarial e o rendimento médio do trabalhador devem ter quedas mais acentuadas, diz a entidade.

A expectativa do setor é que a indústria inicie 2020 mantendo a tendência de recuperação do segundo semestre.

Os Indicadores Industriais mostram que, depois de cinco altas consecutivas, o faturamento real do setor caiu 0,6% em novembro frente a outubro, nos dados dessazonalizados. De acordo com a CNI, a queda é bem inferior ao crescimento acumulado nos cinco meses anteriores, de 4,3%. Ou seja, o resultado não representa uma reversão da recuperação dos últimos meses, mas, possivelmente, uma acomodação no ritmo de crescimento. No acumulado de janeiro a novembro, o faturamento registra queda de 0,9%.

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Pelo segundo mês consecutivo, as horas trabalhadas na produção ficaram estáveis em relação ao mês anterior na série dessazonalizada. No acumulado de janeiro a novembro frente ao mesmo período de 2018, recuaram 0,4%. O emprego também permaneceu estável em novembro em relação a outubro e, no acumulado de janeiro a novembro, apresentou queda de 0,3% na comparação como o mesmo período de 2018.

A massa real de salários caiu 0,1% e o rendimento médio do trabalhador recuou 0,3% em novembro frente a outubro, na série livre de influências sazonais. Os dois indicadores são os que registram as maiores retrações no acumulado do ano. De janeiro a novembro de 2019, a massa real de salários diminuiu 1,5% e o rendimento médio real do trabalhador teve queda de 1,3%.

Edição: Fernando Fraga
Tags: CNI indústria

Fonte: EBC Economia
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