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Ministério Público MT

Oficina sobre Portal Transparência será nesta sexta-feira

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O Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente Natural, com apoio da Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realiza nesta sexta-feira (15), às 9h30, a oficina “Portal da Transparência de Informações Ambientais”. Destinada a membros e servidores que atuam na área ambiental, a oficina será ministrada por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O evento ocorrerá por meio da plataforma Teams.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, o objetivo da oficina é apresentar aos integrantes do MPMT que atuam nas áreas cível e criminal em questões ambientais as funcionalidades do Portal Transparência. “A proposta é que promotores e servidores possam entender o funcionamento das ferramentas que estão disponíveis para auxiliar o nosso trabalho na defesa do meio ambiente”, ressaltou.

Segundo a Sema, no Portal Transparência é possível acessar informações do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), do Licenciamento Ambiental (Simlam), bases de referência, além de relatórios de monitoramento ambiental produzidos pelas equipes técnicas da Sema.

Mato Grosso foi o primeiro Estado da Amazônia Legal a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser usados por Sistemas de Informações Geográficas. Outro destaque é a transparência de todos os dados do CAR, atendendo a um dos objetivos estabelecidos no Código Florestal, já que as informações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais também estão disponíveis na rede mundial de computadores.

 A abertura de dados possibilita o controle feito pelo próprio cidadão e maior autonomia aos órgãos de controle e entidades do terceiro setor no acompanhamento das ações do órgão.

Fonte: MP MT

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CSMP divulga lista de inscritos em edital de remoção

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CONCURSO DE REMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Fonte: MP MT

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Pedreiro é condenado a 52 anos de reclusão por homicídio e estupros

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O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime. A pena foi fixada em 52 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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