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Educação

OEI e CGU lançam pós-graduação em ouvidoria pública

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A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) lançou hoje (2) a primeira pós-graduação em Ouvidoria Pública do Brasil. A iniciativa está sendo promovida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Nessa fase, estão sendo oferecidas 132 vagas para servidores públicos que trabalhem nas ouvidorias das diferentes esferas de governo, que poderão cursar a especialização gratuitamente. Em uma segunda etapa, serão abertas novas turmas, com aulas pagas, para gestores de serviços públicos, representantes da sociedade civil e agentes públicos que atuem na área.

A modalidade da especialização é Lato Sensu, ou seja, dá ênfase ao aprimoramento profissional, diferentemente dos programas Stricto Sensu, que focam na preparação acadêmica. As aulas serão todas ministradas a distância. O curso totaliza 380 horas e tem uma grade de 15 disciplinas, que incluem conteúdos sobre inovação cívica e proteção de denunciantes de casos de corrupção.

Segundo a CGU, somente este ano, foram deflagradas 40 ações investigativas que apuraram irregularidades em órgãos públicos. De 2003 a 2019, o órgão conduziu 399 operações em todo o país, que detectaram um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Os crimes vão de fraudes em contratos de merenda escolar a superfaturamento em obras de construção de rodovias federais.

De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, a ouvidoria é o ponto de contato do cidadão com o governo. “É como o cidadão leva suas insatisfações, seus elogios ou suas denúncias de casos de corrupção ou outros casos da administração pública. Vamos dizer que, em um passado não muito distante, era muito mais uma coisa só de reclamação e, mais recentemente, passou-se a organizar essas informações, para se entender como podem agregar à gestão”, afirmou à Agência Brasil

O ministro pontuou que o novo curso de especialização deverá ampliar a compreensão dos ouvidores sobre a dimensão de suas análises no delineamento de políticas públicas. “Uma pós-graduação para as pessoas que participam [das ouvidorias] vai trazer uma visão muito mais ampla de toda a importância da ouvidoria e como se pode inovar para tornar esse serviço cada vez mais útil para a sociedade. Porque, quando essas informações são absorvidas pela administração e elas resultam em melhorias do serviço público, é tudo o que o cidadão deseja.” 

Lei de Acesso à Informação

Na opinião do diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou, o Brasil é um dos melhores países do mundo em termos de acesso à informação. Desde 2012, vigora no país a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que visa assegurar que toda pessoa possa acompanhar as ações do Poder Público, através da obtenção de informações documentadas pelos órgãos, desde que respeitadas determinadas regras do processo.

“Gosto muito de frisar isso, porque, às vezes, as pessoas não conseguem compreender e não têm um panorama comparativo no mundo. O Brasil, do ponto de vista de acesso à informação, é um dos países que mais garantem transparência. Eu diria que é um grande caso de sucesso nesse quesito. Tanto pelo pequeno prazo [de apresentação das informações solicitadas] como também pelo nível de cobertura e acesso aos dados às informações. Isso contribui muito, por exemplo, para o papel da imprensa, que também consegue trabalhar do ponto de vista de controle social”, diz.

Callou destaca a necessidade de que os ouvidores disponham de condições para exercer efetivamente sua função. “O ouvidor cumpre um papel muito relevante, porque consegue traduzir para o gestor público aquilo que vai operacionalizar uma política pública às vezes muito complexa, em larga escala sobre eventuais fragilidades dentro dessa política, trazendo críticas, sugestões, às vezes, elogiando algum tipo de atividade que foi prestada ou serviço público que foi oferecido com boa qualidade. Então, o ouvidor consegue traduzir para o gestor todas essas nuances”, afirma.

“O foco e o nosso interesse é chegar a todos os locais do país – daí, a questão de ser um curso a distância – e, ao mesmo tempo, contribuir para que aquelas estruturas que ainda não contam com uma capacidade muito grande de funcionamento possam, por meio dessa pós-graduação, ter acesso ao que há de mais contemporâneo, do ponto de vista das legislações vigentes como de um contexto mais amplo e geral, de articulação com outras organizações, dentro dessa ouvidoria pública nacional, que é constituída por meio da rede [Rede Nacional de Ouvidorias]”, acrescentou.

As matrículas da Pós-Graduação em Ouvidoria Pública estarão abertas pela internet. O prazo vai até o dia 16 de outubro e a previsão é de que as aulas comecem em dezembro.

Edição: Lílian Beraldo

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Educação

Covid-19: Justiça propõe acordo para retorno às aulas no DF

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Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a juíza Adriana Zveiter apresentou proposta para tentar um acordo sobre o retorno às aulas na rede privada no Distrito Federal.

Pela solução sugerida, o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares começaria com as turmas do ensino médio e profissionalizante no dia 10 de agosto. Depois, viriam as turmas do ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) no dia 17. Por último, voltariam às aulas presenciais os alunos do ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) e da educação infantil no dia 24 de agosto.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do governo do Distrito Federal (GDF) e dos sindicatos das empresas e dos trabalhadores da rede privada de ensino do DF.

A juíza aguarda manifestação e, caso não haja possibilidade de acordo, informou que poderá decidir sozinha ainda nesta semana a questão.

Partes

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) declarou em nota que deve ser resguardada “a autonomia das escolas e o retorno imediato das aulas, considerando que as escolas, desde março, estudam as medidas de profilaxia”. A entidade discordou da proposta apresentada pela juíza.

A Agência Brasil entrou em contato com o Governo do Distrito Federal para saber se já há uma resposta à proposta da Justiça e aguarda retorno.

Mediação

A tentativa de mediação ocorreu por conta de uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o decreto que autorizou o retorno das escolas particulares no dia 27 de julho. A instituição apresentou como justificativa o fato de a capital estar em um momento de grande ocorrência de casos e óbitos por covid-19.

O decreto do Governo do Distrito Federal (Decreto nº 40.939/2020) foi publicado no início do início do mês e estabeleceu cronograma para a reabertura de diversos segmentos do comércio e de atividades econômicas e sociais, além de trazer a autorização para início das aulas nas redes privada e pública.

De acordo com a Secretaria de Saúde do DF, até o momento, foram registrados 110.302 casos confirmados da doença e 1.530 mortes em decorrência do novo coronavírus.

No dia 25 de julho, a dois dias do início do calendário previsto para a rede privada, um juiz suspendeu o retorno das aulas e o tema passou a ser objeto de polêmica judicial.

Edição: Lílian Beraldo

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Educação

Novo currículo do ensino médio é homologado em São Paulo

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São Paulo é o primeiro estado brasileiro a construir e homologar o novo currículo para o ensino médio, documento determinado pela lei de reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O currículo foi aprovado dia 29 de julho, por votação unânime, pelo Conselho Estadual da Educação de São Paulo. A homologação foi anunciada nesta segunda-feira (3) pelo governador João Doria durante entrevista coletiva.

Segundo Doria, o objetivo é criar uma escola que dialogue com a realidade atual da juventude. “E que se adapte às necessidades dos estudantes e os prepare para viver em sociedade e enfrentar os desafios de um mercado de trabalho dinâmico. Essa é a proposta do novo ensino médio de São Paulo”, disse.

O currículo está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, homologada pelo atual secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, quando ocupou o cargo de ministro da Educação, em dezembro de 2018. Durante a coletiva, Rosseli disse que São Paulo sempre foi referência quando se fala em construção curricular e vai servir de grande exemplo. “Nosso bônus demográfico acaba agora, entre o final do ano de 2022 para 2023. Começamos a virar a chave e teremos menos jovens, por isso, formá-los cada vez melhor será ainda mais importante para o nosso país”, disse o secretário.

O novo currículo terá 12 opções de cursos, chamados de itinerários formativos e permitirá aos alunos escolher as disciplinas com as que mais se identifiquem. A previsão é de que o currículo seja implementado progressivamente aos alunos da 1º série do ensino médio em 2021. Em 2022, para os estudantes da 2º série, e para a 3ª série, em 2023.

Rossieli disse que, se não houver  uma das opções perto da casa do estudante, ele poderá fazer uma parte em outra escola. “Estamos falando de um leque de opções, onde as escolas poderão trabalhar. Estamos trabalhando em modelo em que o jovem poderá fazer parte em uma escola e parte em outra. Mas a criação dos itinerários é para atender esse tipo de demanda. Existem itinerários que são previstos como unificados. Isso vai depender do projeto de cada uma das escolas”, explicou.

O processo de construção do currículo foi iniciado em 2019 com uma pesquisa entre 140 mil estudantes e 70 mil profissionais da rede. Também foi debatido em seminários e por meio de consulta pública. “Somente no período da pandemia tivemos seis seminários, com 70 mil profissionais da rede participando, e uma consulta com 397 mil contribuições, ou seja, um documento construído coletivamente com muitas críticas e sugestões”, enfatizou o secretário.

Novo currículo dá autonomia

O currículo do ensino médio paulista está estruturado em 3.150 horas, distribuídas em um período de três anos. Do montante total da carga horária, 1.800 horas são destinadas à formação básica e o restante, 1.350 horas, é referente aos itinerários formativos. Estes itinerários terão mais do que a carga mínima prevista na legislação, que é de 3 mil horas.

Na formação geral básica, os estudantes terão os componentes curriculares divididos em áreas de conhecimento como linguagens e suas tecnologias (língua portuguesa, artes, educação física e língua estrangeira); matemática; ciências humanas e sociais aplicadas (história, geografia, filosofia e sociologia); e ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física).

Na carga horária referente aos itinerários formativos, o estudante precisa escolher uma ou duas áreas de conhecimento da formação geral para aprofundar seus estudos, ou ainda, a formação técnica e profissional para se especializar.

Os componentes do programa Inova Educação também farão parte dos itinerários formativos, com as disciplinas de eletivas (educação financeira, teatro, empreendedorismo), projeto de vida (aulas que ajudam o estudante na gestão do próprio tempo, na organização pessoal, no compromisso com a comunidade) e tecnologia e inovação (mídias digitais, robótica e programação).

“Incluímos algo que é inovador e fundamental para o nosso país. Precisamos, desde o ensino médio, incentivar mentes para serem professores para a transformação do país. Precisamos atrair talentos, teremos itinerário formativo para incentivar também a formação de professores”, destacou Rosseli.

Formação de professores

Durante a coletiva, foi apresentada a nova coordenadora da Escola de Formação de Professores de São Paulo, Raquel Teixeira, que foi deputada federal e secretária de Educação de Goiás. Raquel enfatizou a importância dos professores. “Se havia alguma dúvida da importância do papel dos professores, essa pandemia escancarou a essencialidade desses profissionais. Assumir a escola de formação de professores num momento de profundas mudanças, é uma tarefa que assumo com enorme entusiasmo.”

Raquel disse ainda sobre o desafio de treinar os professores para tantas novidades, no meio de uma pandemia:  “Formação é a essência de estarmos preparados para os novos desafios. A reforma do ensino médio começa no ano que vem, por algumas escolas de forma gradual. Com o retorno presencial, poderemos avaliar o que alunos aprenderam, ou não, com ensino remoto e daremos maior apoio ao professor para o reforço e reconquista das aprendizagens perdidas”.

A professora, que é formada em letras, mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e doutora em linguística pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos, assume a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza (Efape) de São Paulo.

Edição: Nádia Franco

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