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Política Nacional

Obras e serviços da administração pública deverão usar madeira de procedência legal

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A madeira nativa usada em obras, serviços e aquisições da administração pública deverá ter comprovação legal. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado 234/2016, que exige essa comprovação. A matéria segue para a análise em Plenário.

Pela proposta, os editais de licitação para aquisição direta ou indireta de produtos e subprodutos de madeira nativa deverão prever a comprovação de sua procedência. Seja madeira para escoramento, toras, dormentes, mourões, lascas, pranchões, palanques e lenhas, ou subprodutos da madeira nativa em forma laminada, aglomerada, prensada, compensada ou desfolhada.

Relator do projeto na CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou texto alternativo com algumas modificações. Pela nova redação, o edital de licitação deverá informar sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita da madeira e incluir cláusula contratual que exija apresentação de Documento de Origem Florestal (DOF) ou equivalente. O contratado deverá apresentá-lo antes da utilização do material, no caso de obras e serviços, e no ato da entrega do material, no caso de aquisições.

O substitutivo deixa claro que as mudanças alteram a Lei de Licitações e não serão um dispositivo independente. Também simplificou a exigência dos documentos, eliminando a possibilidade de substituição pelo selo de certificação florestal. Na opinião do relator, que acatou emenda do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o texto original poderia abrir brechas para que o gestor deixe de fora, no edital, os demais potenciais concorrentes que optaram por não se certificarem, apesar de extraírem a madeira de forma regular.

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— Este projeto é super importante para conter o desmatamento ilegal no nosso país. É preciso definir e fiscalizar a aplicação da madeira em todas as atividades para que ela serve tão bem. Hoje o governo brasileiro é um dos mais irresponsáveis nesta questão — afirmou.

O relator destacou ainda a importância de se conter o desmatamento como forma de se preservar as fontes naturais de água. Otto explicou que, toda vez que se desmata uma área, seja próxima de nascente ou de beira de rio, diminui a produção de água da região.

— A Amazônia perde, por ano, 350 km² de lâmina d’água. Isso é gravíssimo. Todos os satélites informam isso, mas ninguém enxerga porque quando você observa o grande volume de águas do Rio Negro, Rio Solimões, você não acredita. E não é falta de chuva, é porque estamos perdendo as nascentes — alertou.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que a taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal subiu 14% de 2017 para 2018, atingindo o valor de 7.900 km², o maior valor desde 2008. Estima-se também que cerca de 20% da cobertura vegetal do bioma Amazônico já foi desmatada. No Cerrado, a taxa de desmatamento em 2018 foi de 6.657 km² e já foram perdidas 50% da sua cobertura vegetal natural.

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Jovem Senador

O projeto é resultado do programa Jovem Senador, que seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas para vivenciarem o trabalho dos parlamentares.

As propostas aprovadas pelos participantes são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa como Sugestões Legislativas (SUG). Depois de acatadas pela CDH, elas tramitam normalmente pelo Congresso Nacional.

Segundo a justificativa dos estudantes que elaboraram a sugestão, a atividade ilegal de extração de madeira nativa contribui para a redução de espécies nativas e em extinção, além de alterar as relações ecológicas entre os seres vivos.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

TRF-5 suspende prisão preventiva de Eduardo Cunha mas ele continuará preso

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Ex deputado federal Eduardo Cunha continua cumprindo prisão preventiva

Um habeas corpus foi concedido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na última quinta-feira (14) para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-presidente da Câmara.

Eduardo Cunha e esposa estão com suspeita de câncer, diz colunista

Isso não significa, porém, que o ex-deputado será libertado. Ele continuará preso graças a outros dois mandados de prisão preventiva emitidos pelas justiças de Brasília e Paraná por suspeitas de envolvimento de Eduardo Cunha em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras e na Caixa Econômica Federal. 

O tribunal concedeu o habeas corpus por dois votos a um em uma investigação sobre suposto recebimento de propina recebida por Cunha das empreiteiras Odebrecht e OAS em obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. 

Mulher de Eduardo Cunha tem pena substituída por serviços comunitários

julgamento contou com a participação dos desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.

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No pedido dos advogados de Eduardo Cunha, a defesa argumentou que o ex-deputado não apresenta  mais riscos a ordem pública , já que não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional.

Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

A falta de indícios de risco de fuga foi outro motivo que embasou o pedido de habeas corpus. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Em vídeo no Twitter, ministro Abraham Weintraub ataca a rede Globo: “Já era”

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O ministro da educação Abraham Weintraub está ativo no Twitter no feriado desta sexta-feira (15). Entre as postagens do dia ,  Weintraub publicou um vídeo onde afirma “Rede Globo já era”. 

Ministro da Educação diz que Lula é “admirador confesso de Hitler”

“A Globo acabou de chegar, chegou atrasada . Mais perdida que cachorro em dia de mudança. Filma lá, filma lá”, afirmou o ministro, apontando para uma coletiva de imprensa que estava sendo concedida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Veja o vídeo:


Também no Twitter, o ministro da educação divulgou imagem de uma reunião com a presença de Lorenzoni para “discutir projetos sociais”. Na postagem, Weintraub chama a proclamação da república de “primeiro golpe de estado no Brasil”.

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A rede social também foi utilizado para questionar as comemorações de feriado desta sexta-feira que marca o início da República no País , proclamada há 130 anos. “O que diabos estamos comemorando hoje?”, indagou.


Mirem-se no exemplo

Com várias publicações sobre o tema, o ministro ainda fez uma publicação se dirigindo às feministas .

Vazamento da prova do Enem “aparentemente” foi em Pernambuco, diz ministro

“Para as feministas refletirem: o Império teve seus dois principais atos assinados por mulheres educadas, inteligentes e HONESTAS! Elas nos governaram bem antes de Dilma. A Lei Áurea e Nossa Independência foram assinadas respectivamente pela Princesa Isabel e por Dona Leopoldina”, escreveu na rede social.

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Fonte: IG Política
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