Cuiabá nos últimos anos vem recebendo importantes obras de infraestrutura urbana, vias estruturais e seus entornos estão sendo impactados de forma muito significativa.
Essas intervenções, por mais que tenham o propósito de trazer melhorias na qualidade de ir e vir da população, tem trazidos sérios transtornos devido à falta de um planejamento operacional, e a aplicação de medidas para mitigar e compensar os impactos decorrentes dessas obras.
Essas questões, devem ser tratadas no Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e no Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV que antecedem o início das obras.
O EIV e o RIV, constituem um Instrumento Urbanístico definido na nossa Constituição Cidadã, que tratam da Política de Desenvolvimento Urbano no Brasil. De acordo com essas normas jurídicas, toda atividade considerada de Alto Impacto Não Segregável está sujeita a realização do EIV e RIV para o seu licenciamento.
Ele deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, e cabe ao município analisar as peças técnicas produzidas pelo empreendedor, fazendo suas devidas considerações.
O EIV apresenta um diagnóstico constituído pelos aspectos ambientais, urbanísticas, de mobilidade urbana, socioeconômicas, entre outros, na área de abrangência do empreendimento.
Já o RIV deve propor, através de uma Matriz de Impactos, medidas e programas para mitigar os impactos apontados no diagnóstico, bem como compensar através de ações sociais a região. Durante o tramite processual do EIV e RIV é realizada uma Audiência Pública, além disso, o EIV e RIV é avaliado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDES, de forma a garantir um processo transparente e democrático na viabilização das obras de alto impacto.
É indiscutível que as obras que estão sendo realizadas pelo governo do estado, são para termos uma melhor Mobilidade Urbana. Conforme projeções da ONU até o final deste ano Cuiabá deve atingir 860.000 habitantes, e mantendo a perspectiva em dois anos teremos ultrapassados 1 milhão de habitantes.
Proporcionalmente com o crescimento populacional, vem naturalmente o aumento da frota de veículos. Segundo o DETRAN / MT em fevereiro de 2025 nossa cidade já tinha uma frota de 510.188 veículos.
Diante da necessidade dessa requalificação urbana, cabe questionar os gestores públicos a aplicabilidade do EIV e RIV, e principalmente a execução das medidas mitigadoras e compensatórias para os problemas advindos com a execução das mesmas.
Tanto a implementação do BRT, como as alterações que estão acontecendo na Avenida Miguel Sutil, são considerados empreendimentos de Alto Impacto Não Segregável, portanto os impactos com esses eventos devem ser mitigados e compensados.
Por mais que a Cuiabá esteja inserida em uma Região Metropolitana, é de responsabilidade do município conduzir junto com o estado a gestão operacional destes empreendimentos públicos.
Para tanto, os planos, projetos, programas contidos no Instrumento Urbanístico EIV e RIV devem ser aplicados para garantir a plena segurança dos transeuntes e dos condutores de veículos que passam pelas áreas de influência dessas obras.
Na região onde essas obras estão acontecendo existem vários registros de acidentes com riscos diários a vida humana. Na Avenida Rubens de Mendonça, com a conclusão da pavimentação de alguns trechos, e consequentemente a liberação das pistas sem sinalização adequada, sem a implantação de redutores e controladores de velocidades, e sem uma fiscalização permanente de agentes de trânsito, aumentou consideravelmente a velocidade dos veículos que trafegam nessa região, trazendo sérios ricos a segurança das pessoas.
A falta de locais demarcados para travessias seguras dos transeuntes está colocando em perigo os cidadãos, principalmente crianças e idosos devido a sua extensão. Com as obras foram retirados vários semáforos, proporcionando consequentemente o aumentando da velocidade dos veículos, que em alguns trechos está acima dos 60Km/hora definida pelo Código Nacional de Trânsito para uma Via Estrutural dentro do Perímetro Urbano. Além disso existe a questão comportamental de alguns condutores que não respeitam o pedestre.
Já ao longo da Avenida Miguel Sutil temos duas regiões que estão passando por intervenções, com grandes movimentos de terra. Nessas regiões também seria interessante melhorar a sinalização para orientar os condutores de veículos e os transeuntes.
Outra preocupação é a forma de segregação das pistas com blocos de concretos, estreitamento das vias, fatores estes que tem causados vários acidentes. Nesse sentido, cabe aos gestores públicos observarem essas situações que vem acontecendo desde o início das obras, é importante monitorar continuamente essas intervenções, apresentado soluções para mitigar e compensar os impactos em cada fase da obra.
O Instrumento Urbanístico do EIV e RIV, nos parece ser uma ferramenta apropriada. É possível ainda através de um diagnóstico multidisciplinar da Área de Influência das obras, rever, elaborar e executar Planos de Contingência e entre eles o de rotas alternativas, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas incluindo a arborização imediata das calçadas e canteiros, Projetos de Sinalização Viária e Acessibilidade para cada fase da obra, e tantos outros que sejam necessários para tratar estes impactos.
Ainda teremos um tempo significativo para a conclusão final dessas intervenções e a região Central ainda passará por obras. A população necessita ter mais segurança no seu pleno direito de ir e vir.
Benedito Libanio Souza Neto é arquiteto e urbanista
