Obras de R$ 42 milhões em redutos do ministro Carlos Fávaro têm indício de favorecimento em Mato Grosso

Rubens Berta/UOL – Duas obras de pavimentação tocadas com R$ 42 milhões do Ministério da Agricultura têm indícios de direcionamento na licitação, segundo revela levantamento do UOL. Os municípios para onde os recursos começaram a ser destinados com velocidade recorde são redutos eleitorais do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) em Mato Grosso.

Os contratos foram assinados pelas prefeituras de Canarana (R$ 26 milhões) e Querência (R$ 16 milhões), cidades de Mato Grosso a mais de 600 km da capital Cuiabá, no Vale do Araguaia. Os prefeitos desses municípios são aliados do ministro da Agricultura.

O UOL identificou ações que restringiram a participação de empresas na licitação de Canarana. Esse tipo de prática reduz ou anula a margem de desconto no valor de obras, além de indicar favorecimento das empresas vencedoras.

O contrato de Canarana — um dos maiores com dinheiro do caixa do Ministério da Agricultura— obteve apenas 2% de desconto em relação ao valor estimado da obra. Querência “pegou carona” na licitação e assinou contrato com o mesmo consórcio.

Pagamento a jato. Ao todo, as obras relativas a rodovias em Canarana e Querência já receberam R$ 7,6 milhões. A liberação do dinheiro começou em setembro, apenas dois meses após a assinatura do convênio do ministério com as prefeituras —velocidade considerada recorde para obras com recursos federais.

O estado de Carlos Fávaro é o destino do maior volume de recursos próprios do ministério neste ano: R$ 134 milhões (43% do total) entre os meses de julho e agosto. O ministro vem sendo criticado por privilegiar redutos eleitorais em seu estado. A origem da maior parte dessas verbas é o extinto orçamento secreto, barrado pelo STF em dezembro.

Procurado, o Ministério da Agricultura disse que a responsabilidade pelos processos de licitação é das prefeituras e negou privilégios a estados. O UOL procurou as prefeituras por email, telefone e WhatsApp, mas elas não responderam. O espaço segue aberto.

Uma licitação, dois contratos e um mesmo consórcio

O consórcio Agroestradas —formado pelas empresas Enpa Engenharia e Parceria e Elsali Engenharia— venceu em maio a licitação da Prefeitura de Canarana, que deu direito a um contrato de R$ 26 milhões para serviços em rodovias internas do município.

Apenas uma empresa concorreu com o consórcio. Mesmo se equiparasse o preço dado pelas concorrentes, a empresa não ganharia porque não cumpriu item obrigatório do edital.

A Prefeitura de Querência, a 115 km de Canarana, pegou “carona” na licitação da vizinha —o modelo adotado, chamado ata de registro de preços, permite esse tipo de adesão— e assinou contrato de R$ 16 milhões com o mesmo consórcio.

Uma terceira cidade da região, Gaúcha do Norte, também realiza os trâmites para aderir à licitação com o mesmo consórcio. O valor previsto é de R$ 13 milhões.

Os indícios de irregularidades

A Prefeitura de Canarana adotou na licitação dois procedimentos que são tidos como sinal de alerta de restrição de competitividade por órgãos de controle.

A realização de pregão presencial —em que os concorrentes precisam comparecer fisicamente para participar da sessão da licitação;

A obrigatoriedade de visita prévia ao local da obra por um representante técnico da firma.

Em parecer interno, Walter Custódio da Silva, procurador do município, ressaltou esses dois pontos, mas não impediu o prosseguimento da licitação.

Ele recomendou que fosse verificado “se não seria o caso de um pregão eletrônico, pois a União geralmente exige essa modalidade nos convênios”. Um decreto de 2019 obriga a realização de pregão eletrônico com recursos federais a não ser em casos excepcionais “em que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração”.

Em um primeiro momento, a secretária de Obras, Eliane Felten, disse que a modalidade presencial seria mantida porque a licitação previa um convênio federal que nem sequer poderia se concretizar. Ou seja, não haveria necessidade de seguir as regras da União.

Depois, a prefeitura encomendou laudo — feito por empresa terceirizada— que apontou que o sinal de internet da prefeitura não era bom. O UOL levantou, contudo, que Canarana tem previsão de realizar 22 pregões eletrônicos neste ano.

Sobre a exigência de visita técnica, o procurador lembrou que jurisprudência recente do TCU (Tribunal de Contas da União), assim como a nova Lei de Licitações, de 2021, que está em período de implementação, falam na possibilidade de substituição por uma declaração do concorrente de que está ciente das condições do local da obra.

A secretária de Obras, no entanto, não abriu mão da exigência de visita, alegando que é um serviço “que exige que o licitante esteja a par da realidade dos locais”. Apenas as empresas Enpa e Elsali, que formaram o consórcio vencedor, realizaram as visitas técnicas.

Fiscal de obra é de partido do ministro

Apesar de não serem do PSD, partido de Carlos Fávaro, tanto o prefeito de Canarana, Fabio Faria (MDB), quanto o de Querência, Fernando Gorgen (União Brasil), têm demonstrado proximidade com o ministro.

No mês passado, o ministro visitou Canarana e gravou um vídeo para um site local elogiando Faria pela eficiência com os gastos com recursos federais. Afirmou ainda que apoiaria o prefeito em uma possível futura candidatura a deputado estadual. Já Gorgen esteve em junho com Fávaro em Brasília.

O fiscal nomeado em Canarana como responsável pelo monitoramento das obras feitas pelo consórcio Agroestradas é Enísio Melato. Ele aparece como tesoureiro do PSD no município em um processo deste ano do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso.

O ministério negou qualquer influência na nomeação do fiscal, afirmando que a decisão cabe apenas ao município.