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O Saber e o Sabor do Direito

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Muito da nossa cultura atual é baseada em excessos, em números, em superprodução. Com isso ocorre uma perda permanente da agudeza de nossa experiência sensível. As condições da vida moderna juntam força para entorpecer nossos “talentos naturais”.

A arrogância da “superprodução”, dos “números e estatísticas”, deveria ceder espaço para que a pessoa aprenda a ver mais, a ouvir mais, a sentir mais.

Percebemos isso na operação manual, na utilização, no manejo do Direito. No ato de tocar, segurar ou transportar com as mãos (hoje na ponta dos dedos e nas telas dos computadores) os processos e os procedimentos.

Tobias Barreto me lembrou recentemente que “o Direito não é só uma coisa que se conhece, é também uma coisa que se sente”.

Com efeito, usa-se muito a audição e a visão no Direito e esquece-se de que o ato máximo em um processo judicial vem do verbo sentir: a sentença. Isto não é por acaso, Amigo Leitor.

Ora, o Direito tem alguma coisa com os cinco sentidos – visão, audição, paladar, olfato e tato.E com o sexto para quem quiser. A neurociência já fala em outros mais. Ocorre que as manifestações jurídicas devem ser “verbi-voco-olfato-palato-tato-visuais”. Para mais, devem ser feitas com o corpo inteiro.

Não há nada de mais pernicioso às ciências do que mantê-las inteiramente isoladas. Não há coisa mais daninha do que usarmos um sentido ou dois para atuarmos na vida das pessoas.

Por isso se torna preciso “animar”, “avivar” o Direito, que às vezes tem aspecto de morto. Dar mais sabor para ele. Sabe-se que saber e sabor têm, em latim, a mesma etimologia (o verbo latino sapare).

Roland Barthes, em sua famosa aula proferida no Collège de France, em 7 de janeiro de 1977, deixou na memória dos sentidos a seguinte sentença (de sentir): “Essa experiência tem, creio eu, um nome ilustre e fora de moda, que ousarei tomar aqui sem complexo, na própria encruzilhada de sua etimologia: Sapientia: nenhum poder, um pouco de saber, um pouco de sabedoria, e o máximo de sabor possível”.

Emanuel Filartiga é promotor de Justiça em Mato Grosso

Fonte: MP MT

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TAC prioriza políticas públicas em relação a gastos com eventos

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Em Itiquira, município distante 361 Km de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo obrigações que priorizam a efetivação de políticas públicas de saneamento básico em relação a gastos com eventos festivos.

Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2016 a 2019, foram utilizados dos cofres públicos do município R$ 3,2 milhões para a realização da “Festa do Peão de Rodeio de Itiquira” e “Festa do Peão de Rodeio de Ouro Branco do Sul”. Somente em 2019, último ano em que o evento foi realizado por conta de decisão liminar obtida pelo Ministério Público proibindo o uso de recursos com a festa, foram gastos pelo Município às expensas do erário e, parcialmente, com arrecadação na portaria, o montante de R$ 877.493,74.

O valor, segundo apurado pelo MPMT, foi totalmente desproporcional se comparados com os gastos destinados ao cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, principalmente nos eixos de expansão da rede de esgoto sanitário (praticamente inexistente no município) e a correta destinação dos resíduos sólidos, com fechamento do lixão.

No TAC celebrado com o MPMT na sexta-feira (01) e homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi nesta terça-feira (05), o Município comprometeu-se, a partir de agora, a não destinar, liberar, ordenar despesas e recursos públicos de qualquer natureza para custear a festa do peão e outros eventos festivos de médio e grande porte em montante superior ao destinado e efetivamente executado, no exercício anterior, para expansão da Rede de Esgotamento Sanitário e implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O acordo estabelece ainda que a destinação de recursos públicos próprios para custear “Festa do Peão de Rodeio de Itiquira” e “Festa do Peão de Rodeio de Ouro Branco do Sul” deverá ser reduzida em 10% ao ano, tendo sempre como base o valor gasto em 2019 (sem correção monetária), até atingir 50% daquele valor. Após isso, será realizada nova rodada de audiências extrajudiciais para repactuação do acordo.

JÚRI DE CIDADANIA – Para buscar a repactuação das cláusulas da renovação do termo de compromisso judicial, as partes poderão se valer do instituto de democracia deliberativa consistente no sorteiro aleatório de cidadãos (“sortition”), selecionando-se uma amostra representativa de cidadãos para deliberar quanto às novas propostas do Ministério Público (de redução ainda maior dos gastos) ou da Prefeitura Municipal (sua manutenção em 50% dos valores de 2019). O acordo prevê que, se não for possível a obtenção da amostra representativa de cidadãos da cidade, será utilizada a lista de jurados da comarca. Desde que o resultado da consulta deliberativa não ofenda o ordenamento jurídico, deverá ser respeitado.

Na hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, o acordo prevê, além de multa a ser destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, que as partes concordam previamente em retornar ao estado anterior à celebração do compromisso, isto é, o da decisão liminar proferida em 03/03/2020 nos autos da ação civil pública.

Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo, firmado nos autos de uma ação civil pública proposta contra o Município, prevê a adoção de várias medidas para racionalização e moralização do uso de verbas públicas em eventos. “O acordo surgiu a partir do reconhecimento, pelo Ministério Público, do anseio e da importância para a comunidade local, da tradicional Festa do Peão de Rodeio de Itiquira e Ouro Branco do Sul, realizada há 30 anos. E, por outro lado, o reconhecimento por parte da Prefeitura de que o gasto com eventos festivos não pode superar o gasto com a implementação de políticas públicas que possuem assento constitucional e que, agora, acreditamos que avançará”.

TELHADO VERDE – O acordo prevê, ainda, a possibilidade de revisão das cláusulas antes do quinto ano, caso o Município cumpra as outras obrigações assumidas: implementação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de duas bibliotecas públicas municipais (uma em Itiquira e a outra no Distrito de Ouro Branco do Sul) em prédios com cabines de estudo e coberturas vegetadas (telhados verdes). Segundo o acordo, a eventual repactuação destas cláusulas deverá ser assinada no prédio de uma destas bibliotecas.

Foto: Prefeitura Municipal de Itiquira

Fonte: MP MT

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Escola Institucional do MPMT lança edital para primeira pós-graduação

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta terça-feira (05), edital de seleção para o curso de pós-graduação lato sensu (especialização) “Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos”. Esse é o primeiro curso de pós-graduação a ser ofertado pela escola, credenciada no fim do ano passado. 

Serão oferecidas 50 vagas, gratuitamente, sendo 25 para membros (17 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros) e 25 para servidores (nove para efetivos, oito para comissionados, três para pessoas com deficiência e cinco para candidatos negros). 

São requisitos para participar do processo seletivo para o ingresso na pós-graduação ter diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Direito; ser membro ou servidor do Ministério Público de Mato Grosso; ter disponibilidade para participar das aulas nas datas e nos horários programados; ter acesso à internet e aparelhos que possibilitem acessar o aplicativo Teams e materiais que precisem ser acessados pelo Ceaf EaD; e ser proativo no processo de ensino-aprendizagem.

O curso terá 360 horas-aula, com previsão de duração de 15 meses. Após o término das aulas, o aluno terá 120 dias para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. As aulas começarão no segundo semestre de 2022. Este ano, elas ocorrerão de maneira remota, com transmissão síncrona (ao vivo), por meio da plataforma Microsoft Teams, como prevenção à transmissão da Covid-19. As aulas presenciais serão ministradas duas vezes por mês, das 18h30 às 22h30 nas sextas-feiras, e das 8h às 12h e das 14h às 18h, aos sábados, conforme calendário a ser definido. 

Leia o edital aqui. As informações adicionais sobre o curso, assim como os contatos da Unidade Pedagógica e da Secretaria, poderão ser consultados na página da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: MP MT

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