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Economia

O que muda com a reforma: 12,7 milhões perdem direito ao abono PIS/Pasep

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12,7 milhões de beneficiários do PIS/Pasep perderiam direito ao abono em caso de aprovação da reforma da Previdência

O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores, respectivamente, tem seus dias contados para 12,7 milhões de brasileiros após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara.

Mesmo após cobranças e negociações sobre a redução da abrangência do benefício – que originalmente passaria de dois salários mínimos para um – na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP)  tirou o abono de milhões de trabalhadores, embora tenha suavizado o desejo do governo.

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O texto original apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso previa pagamento do PIS e do Pasep somente a quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), e o parecer do relator elevou essa cifra a R$ 1.364,43, cerca de 1,3 salário mínimo.

Ainda assim, a mudança prevista no projeto de reforma, que voltará ser discutido após o recesso parlamentar, impacta diretamente a vida de 54% dos 23,7 milhões de beneficiários do abono, tirando seu direito a receber até um salário mínimo.

A matéria aprovada no primeiro turno do plenário da Câmara precisa passar ainda por uma votação em segundo turno na Casa, além de mais uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois turnos de votação no plenário do Senado .

Se o trecho que diz respeito ao PIS/Pasep não for alterado, o abono hoje pago a quem recebe até dois salários mínimos passará a abranger apenas quem recebe até R$ 1.364,43, o que reúne somente 46% do total de beneficiários. O valor foi definido com base no critério constitucional que define o conceito de baixa renda .

Os cálculos da redução do abono salarial foram feitos pelo economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

O levantamento aponta que em estados com salários mínimos próprios a exclusão de beneficiários pode ser ainda maior; em São Paulo , por exemplo, poderia ultrapassar 70%.

A mudança no PIS/Pasep foi alvo de destaque do PSOL , partido de oposição que buscava manter as regras atuais do abono, mas o plenário aprovou, por 326 a 164 votos, as novas regras dispostas no parecer do relator da proposta na comissão especial, derrubando o destaque.

Segundo dados do Ministério da Economia , a mudança no pagamento do abono deve gerar economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos, e a reforma da Previdência pouparia R$ 933,5 bilhões.

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Quem tem direito ao abono salarial e o que muda

De acordo com as regras atuais, o benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular.

Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo , com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018, e os herdeiros também têm direito ao saque.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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Em caso de aprovação da regra proposta pelo relatório da comissão especial da reforma da Previdência , o benefício passará a ser pago a quem recebe até R$ 1.364,43, enquanto atualmente o valor limite é R$ 1.996, a soma de dois salários mínimos. Na prática, o alcance do abono seria reduzido com a nova Previdência.

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Economia

Setor cultural ocupava, em 2020, 4,8 milhões de pessoas

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Em 2020, 5,6% da população ocupada do país estava no setor cultural. O percentual representa 4,8 milhões de pessoas. Na comparação com 2019, houve um recuo de 11,2%. Naquele ano, o setor ocupava 5,5 milhões de pessoas, ou 5,8% do total.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que um dos levantamentos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na elaboração do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2009-2020, divulgado hoje (8) pelo órgão. Além da Pnad Contínua, o SIIC 2009-2020 consolida informações do Cadastro Central de Empresas (Cempre), da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e das Regiões de Influência das Cidades (Regic).

A pandemia de covid-19 provocou impacto na ocupação. Em comparação ao total, o setor cultural perdeu mais postos de trabalho. Foram 8,7% a menos. Saiu de 95 milhões para 86,7 milhões de pessoas. “Tal tendência inverte um ganho crescente de importância do setor desde 2016”, afirmou o IBGE.

Ainda em 2020, São Paulo (7,5%), Rio de Janeiro (7,0%) e Rio Grande do Norte (6,7%) foram as unidades da Federação que registraram os maiores percentuais de pessoas trabalhando no setor cultural. Em movimento inverso, Tocantins (2,7%), Acre (2,8%), Rondônia (3,1%), Amapá (3,1%) e Roraima (3,1%) tiveram as taxas mais baixas.

Escolaridade

O percentual de ocupados que têm nível superior era 30,9% no setor cultural. Esse índice superou a média do país, que é de 22,6%. Mesmo com o nível de instrução mais elevado, o setor cultural registrou, em 2020, mais trabalhadores em ocupações informais (41,2% dos ocupados) do que em todos os setores juntos (38,8% dos ocupados). Os maiores percentuais de informalidade no setor cultural no mesmo ano eram no Amapá (71,3%), no Pará (67,7%) e no Maranhão (64,9%). Já os menores foram em Santa Catarina (24,9%), Rio Grande do Sul (28,4%) e São Paulo (34,9%). “O ensino superior indica a mão de obra mais ocupada. A gente tem ainda uma informalidade maior pelo fato de [ter trabalhador por] conta própria ou sem carteira. Mas, com ensino superior, é sim uma mão de obra mais qualificada”, disse o pesquisador do IBGE Leonardo Queiroz Athias.

Desde 2014, a participação das mulheres no setor cultural cresceu 3,1 pontos percentuais (p.p.) e chegou a 2020 com o maior índice, representando 49,5% das pessoas ocupadas. As pessoas pretas e pardas eram 43,8% dos ocupados na cultura, enquanto a média nacional alcançava 53,5%. “Entre 2019 e 2020, houve uma queda de participação das pessoas pretas ou pardas tanto no setor cultural quanto em todos os setores, tendo sido as mais afetadas pela pandemia”, indicou a análise.

Conta própria

A principal categoria de ocupados no setor cultural em 2020 era o trabalhador por conta própria, que equivalia a 41,6% do total, seguido dos empregados com carteira (37,7%) e sem carteira (11,3%). A taxa de informalidade do setor alcançou 41,2% no mesmo ano, frente uma taxa de 38,8% para a população ocupada do país.

Também em 2020, o grupo com o maior número de ocupados, em todos os setores, foi o de empregados do setor privado com carteira (37,6%), seguido do trabalhador por conta própria (25,4%) e empregados do setor público (13,0%). Conforme o IBGE, no mesmo ano, tiveram destaque as categorias mais associadas à informalidade, os empregados do setor privado sem carteira e os por conta própria, que perderam participação relativa na ocupação, principalmente no setor cultural. “A pandemia destruiu mais postos de trabalho informais do que formais”.

Rendimento

Conforme a quinta edição do SIIC, enquanto em 2014 o rendimento médio mensal real da população ocupada em atividades culturais foi estimado em R$ 2.564,00, em 2019 caiu para R$ 2.392,00. Isso significa uma queda de 6,7% no período. Ainda assim, os valores são um pouco acima dos rendimentos da população ocupada do país, que em 2014 era de R$ 2.352,00 e em 2019, de R$ 2.285,00, representando recuo de 2,8% no período.

Valor adicionado

O valor adicionado do setor cultural atingiu R$ 256 bilhões em 2019. O valor representa 9,8% do total de riqueza criada no âmbito das pesquisas econômicas anuais da indústria, do comércio e dos serviços, realizadas IBGE. É também uma perda de 1,4 ponto percentual em relação a 2009, quando registrou 11,2%. As atividades de equipamentos e materiais de apoio geraram 67% do valor adicionado da cultura em 2019, ficando na sequência as mídias audiovisuais e interativas com 14,8%.

“O valor adicionado dá uma ideia do tamanho da cultura dentro desse nosso recorte das atividades, que entendemos como relacionadas, seja de maneira central, periférica ou diretamente dentro do conjunto da economia”, comentou o pesquisador.

O Cadastro Central de Empresas do IBGE mostrou que a cultura foi responsável por 6,3% do total de unidades locais das empresas do país. A maior parte das unidades locais era do setor cultural (8,0%), estava no Rio de Janeiro, tendo na sequência o Distrito Federal (7,7%), São Paulo (7,6%) e Roraima (6,4%). De acordo com o IBGE, as menores participações foram do Piauí (4,3%), Pará (4,5%) e de Tocantins (4,6%).

Famílias

A despesa média mensal das famílias com cultura, baseada na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2017-2018, ficou em R$ 291,18. Os maiores gastos foram com os serviços de telefonia, TV por assinatura e internet (R$ 172,63). Ainda segundo o SIIC, a participação dos itens de consumo cultural (IPCult) no orçamento das famílias atingiu 9,6% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “No cálculo, foram incluídos TV por assinatura e streaming e excluída a locação de DVD, por exemplo”, informou o IBGE.

Internet

O IBGE destacou que, atualmente, o consumo de serviços e produtos culturais está muito ligado ao acesso e à utilização de novas tecnologias. O destaque na internet é o uso do telefone celular, principalmente os smartphones, o equipamento mais usado para esse fim. Os 98,6% correspondem a 141,7 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade que utilizaram a Internet em 2019. Em seguida foi o microcomputador, com 46,2%, ou 66,4 milhões de pessoas com a mesma faixa de idade. Depois vem a televisão, com 32,5% ou 46,7 milhões e, por fim, o tablet, que teve 10,9% e foi utilizado por 15,7 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade.

Nas unidades da Federação, o Distrito Federal foi o que apresentou maior percentual de utilização (92,7%). Depois vieram São Paulo (87,5%) e o Rio de Janeiro (85,8%) em 2019. As taxas mais baixas foram registradas no Maranhão (58,0%), no Piauí (65,2%) e em Alagoas (65,3%). “Todas as unidades da Federação apresentaram aumento dessas taxas de 2016 a 2019, com destaque para Rondônia e o Ceará, com aumentos de 22  e 20,2 pontos percentuais, respectivamente”, revelou o IBGE.

Gastos públicos

O total dos gastos públicos alocados no setor cultural saiu de R$ 6,2 bilhões em 2009 para R$ 9,8 bilhões em 2020, o primeiro ano da pandemia. A diferença significa aumento nominal de 57,6%. Apesar disso, houve recuo da participação da cultura nos gastos das três esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal, nesse período.

Leonardo Queiroz Athias disse que os dados disponíveis para a análise de gastos públicos não incluíam o total referente ao uso da Lei Aldir Blanc. Os dados não mostram as transferências entre os entes. A gente não tem um sistema que permita ver isso. Nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, a gente tem o que eles declaram em termos de despesa pela função cultura. Também na Lei Aldir Blanc, a gente não tem como dizer o quanto está sendo contabilizado”.

Os produtores culturais captaram mais recursos por meio de incentivo fiscal. Os valores passaram de R$ 980 milhões em 2009 para R$ 1,489 bilhão em 2020. O Sudeste foi a região que captou a maior parte. Foram 77,7% do total.

Regic

Esta edição do SIIC tem novidades. Pela primeira vez, mostra dados da pesquisa Regiões de Influências das Cidades (Regic) sobre a atratividade das atividades culturais dos municípios. Embora São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA) e Belo Horizonte (MG) tenham a maior atração de moradores de outros municípios para atividades culturais em seu território, municípios menores, como Balneário Camboriú (SC), Crato (CE), Parintins (AM), Caruaru (PE) ou Caldas Novas (GO) têm as atividades culturais como a principal ou uma das principais motivações para atrair visitantes.

“Mostra que a rede tem influência. Se o município tem cinema e todos em volta não têm, as pessoas vão se deslocar para lá, assim como um teatro, casas de show. Então é relativo – onde o município se localiza e o tipo de infraestrutura de atividades culturais o envolve”, afirmou Athias, acrescentando que as grandes capitais têm atrativos diversos além da cultura, como saúde e comércio, mas os municípios menores se destacaram pelo fator específico de atividades culturais.

Edição: Graça Adjuto

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Cesta básica fica mais cara em nove capitais

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Cesta básica fica mais cara em nove capitais
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Cesta básica fica mais cara em nove capitais

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgou nesta terça-feira (7), que o custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em nove cidades brasileiras no mês de novembro. As maiores altas foram registradas em cidades do Norte e do Nordeste, como Recife (8,13%), Salvador (3,76%), João Pessoa (3,62%), Natal (3,25%), Fortaleza (2,91%), Belém (2,27%) e Aracaju (1,96%). O estudo levou em consideração os preços em 17 capitais.

A elevação também foi percebida em Florianópolis (1,40%) e Goiânia (1,33%). Ainda segundo o levantamento, as reduções mais importantes ocorreram em Brasília (-1,88%), Campo Grande (-1,26%) e no Rio de Janeiro (-1,22%).

Cestas mais caras

Segundo a pesquisa, a cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 710,53), seguida por São Paulo (R$ 692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$ 668,17) e Rio de Janeiro (R$ 665,60). Apesar da alta em novembro, as capitais do Norte e Nordeste obtiveram valores menores: Aracaju (R$ 473,26), Salvador (R$ 505,94) e João Pessoa (R$ 508,91).

Em relação a novembro de 2020, a cesta básica subiu em todas as capitais, com maiores percentuais anotados em Curitiba (16,75%), Florianópolis (15,16%), Natal (14,41%), Recife (13,34%) e Belém (13,18%). No acumulado de janeiro a novembro deste ano, todas as capitais também registraram alta.

Salário mínimo

O Dieese estima que o salário mínimo necessário para manter uma família no país deveria ser R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente: R$ 1.100,00. Em outubro, o valor deveria ter sido de R$ 5.886,50.

*Com informações da Agência Brasil

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