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O que muda com a reforma: 12,7 milhões perdem direito ao abono PIS/Pasep

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12,7 milhões de beneficiários do PIS/Pasep perderiam direito ao abono em caso de aprovação da reforma da Previdência

O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores, respectivamente, tem seus dias contados para 12,7 milhões de brasileiros após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara.

Mesmo após cobranças e negociações sobre a redução da abrangência do benefício – que originalmente passaria de dois salários mínimos para um – na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP)  tirou o abono de milhões de trabalhadores, embora tenha suavizado o desejo do governo.

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O texto original apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso previa pagamento do PIS e do Pasep somente a quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), e o parecer do relator elevou essa cifra a R$ 1.364,43, cerca de 1,3 salário mínimo.

Ainda assim, a mudança prevista no projeto de reforma, que voltará ser discutido após o recesso parlamentar, impacta diretamente a vida de 54% dos 23,7 milhões de beneficiários do abono, tirando seu direito a receber até um salário mínimo.

A matéria aprovada no primeiro turno do plenário da Câmara precisa passar ainda por uma votação em segundo turno na Casa, além de mais uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois turnos de votação no plenário do Senado .

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Se o trecho que diz respeito ao PIS/Pasep não for alterado, o abono hoje pago a quem recebe até dois salários mínimos passará a abranger apenas quem recebe até R$ 1.364,43, o que reúne somente 46% do total de beneficiários. O valor foi definido com base no critério constitucional que define o conceito de baixa renda .

Os cálculos da redução do abono salarial foram feitos pelo economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

O levantamento aponta que em estados com salários mínimos próprios a exclusão de beneficiários pode ser ainda maior; em São Paulo , por exemplo, poderia ultrapassar 70%.

A mudança no PIS/Pasep foi alvo de destaque do PSOL , partido de oposição que buscava manter as regras atuais do abono, mas o plenário aprovou, por 326 a 164 votos, as novas regras dispostas no parecer do relator da proposta na comissão especial, derrubando o destaque.

Segundo dados do Ministério da Economia , a mudança no pagamento do abono deve gerar economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos, e a reforma da Previdência pouparia R$ 933,5 bilhões.

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Quem tem direito ao abono salarial e o que muda

De acordo com as regras atuais, o benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

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Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular.

Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo , com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018, e os herdeiros também têm direito ao saque.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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Em caso de aprovação da regra proposta pelo relatório da comissão especial da reforma da Previdência , o benefício passará a ser pago a quem recebe até R$ 1.364,43, enquanto atualmente o valor limite é R$ 1.996, a soma de dois salários mínimos. Na prática, o alcance do abono seria reduzido com a nova Previdência.

Fonte: IG Economia
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Quem não tem emprego também pode ter aposentadoria: conheça o seguro facultativo

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Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa , estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria , salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

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Agência Brasil

Donas de casa, estudantes e desempregados podem contribuir com o INSS na modalidade segurado facultativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência , com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

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Como fazer o pagamento?

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Onde fazer a inscrição?

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

Vale a pena contribuir como facultativo?

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Agência Brasil

Quem deseja ter a cobertura de benefícios do INSS pode aproveitar a opção de seguro facultativo

O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver “uma proteção social ampla”.

“A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte. A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada”, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.

Vasconcelos esclareceu que a reforma não traz nenhuma mudança específica para o segurado facultativo. “A mudança é para todos os tipos de segurados: facultativo, autônomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz fará jus ao auxílio-doença, ou ao se tornar inválido, fará jus à aposentaria por invalidez”, disse.

Com a reforma da Previdência, lembrou Vasconcelos, o calculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse.

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O advogado acrescentou que o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício.”

“A reforma da Previdência tem cinco pilares: fazer você pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receberá menos. Agora quem contribui na base de um salário mínimo, terá o salário mínimo garantido. Quem ganha mais, o benefício vai se reduzir. O quinto pilar da reforma é, com tudo isso, fazer você migrar para uma previdência complementar, privada”, disse.

Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um sistema de capitalização, que não passou pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da reforma da Previdência. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro para a Câmara, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previdência agora está em tramitação no Senado.

O governo enviou a proposta de reforma da Previdência por considerar o sistema atual insustentável no longo prazo, devido ao crescente déficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o déficit da Previdência estava em R$ 199,117 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

Mudança no texto

Atualmente, o Artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência tenha cobertura para eventos de “doença, invalidez, morte e idade avançada.” O texto da reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para “eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”.

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Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, essa alteração no texto “modernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e não a doença em si”. “O critério é utilizado em vários países do mundo. O contribuinte obrigatório continua a ter direito ao auxílio-doença , se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo – caso de estudantes e donas de casa, por exemplo – também continua com direito ao auxílio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.”

Fonte: IG Economia
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Economia

Desistir jamais? Empresário abriu mão de lojas e hoje fatura R$ 600 milhões

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MoveEdu/Divulgação

Empresário Rogério Gabriel dá dicas de como ganhar dinheiro com tecnologia

Desistir nunca, retroceder jamais. A frase pode ter impacto, mas nem sempre o sucesso nos negócios vem apenas com perseverança.

Essa é uma das lições do empreendedor Rogério Gabriel, 54, que hoje é CEO da MoveEdu, uma Edutech , empresa de tecnologia que atua no setor de educação, que reúne oito marcas, tem meio milhão de alunos no país e fatura R$ 600 milhões por ano.

Gabriel abriu seu primeiro negócio aos 23 anos. Formado em ciência da computação, investiu em uma loja de informática em São José do Rio Preto, no interior de Sao Paulo. Chegou a ter 10 unidades, mas o negócio acabou entrando no vermelho.

Atento aos sinais, ele conta que não pensou duas vezes para trocar de negócio. “Como as coisas não iam bem, olhamos para dentro da empresa em busca de alguma coisa que dava certo”, relata.

Como ganhar dinheiro na internet? Veja dicas de um milionário do mercado digital

Como um dos diferenciais do negócio era a consultoria oferecida aos clientes para instalar os equipamentos vendidos, resolveu apostar em educação. “Isso aconteceu há mais de 15 anos, o ensino à distância estava começando˜, acrescenta.

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Outro segredo do sucesso de Gabriel foi saber unir tecnologia e modelos mais tradicionais de negócios. ˜Unimos o online com o offline˜, explica. Entre as oito marcas do empresário sete estão no sistema de franquias , que hoje conta com 850 franquiados no total.

“São 850 sócios, tivemos que nos preparar para lidar com isso, mas o impacto é brutal. São 12 mil famílias trabalhando nas diversas lojas das marcas, cerca de 2 milhões de pessoas˜, afirma Gabriel.

Lojas vendem produtos “fora da caixa” com até 80% de desconto

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) o setor de franquias cresceu quase 6% no segundo trimestre de 2019, e o segmento de serviços educacionais apresentou aumento de 8,7% em comparação ao mesmo período do ano passado.

No campo da educação, a MoveEdu também apostou em um modelo híbrido . “Todo o nosso sistema de educação está em um sistema de computação, mas as lojas contam com orientadores e aulas presenciais˜, diz.




Dicas de sucesso

Ao falar sobre como alcançar o sucesso, Rogério Gabriel afirma que o empreendedor deve se preparar para o fracasso . “Tem que saber que vai dar errado. Tem que tentar muito, corrigir muito. E tem que gostar, ter paixão pelo que faz”, ensina.

Plataforma de marketing ajuda empresas a aumentar engajamento e conversão

Acompanhar o mercado é outro ponto importante. “Atualmente, 30% do meu tempo eu gasto pesquisando o que está acontecendo no mercado. Tem que ter em mente que sempre vai ter alguém tentando resolver o mesmo problema que você”, diz.

Entre os desafios da rede de ensino, Gabriel destaca manter a taxa de crescimento . “Queremos manter um crescimento de pelo menos 20% ao ano˜, conta. A MoveEdu cresceu oito vezes em sete anos, entre 2012 e 2019.

Marcas da MoveEdu

  • Microlins (cursos profissionalizantes)
  • Prepara Cursos (cursos profissionalizantes)
  • SOS (cursos em tecnologia, design, digital arts e negócios)
  • People (cursos de tecnologia e inglês) com 70 unidades
  • English Talk (escola de inglês)
  • Ensina Mais Turma da Mônica (apoio escolar em português, matemática, robótica, inglês e informática)
  • Pingu’s English (inglês para crianças de dois a dez anos).
  • ITB (Plataforma de ensino à distância)

Fonte: IG Economia
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