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Economia

O que muda com a reforma: 12,7 milhões perdem direito ao abono PIS/Pasep

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12,7 milhões de beneficiários do PIS/Pasep perderiam direito ao abono em caso de aprovação da reforma da Previdência

O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores, respectivamente, tem seus dias contados para 12,7 milhões de brasileiros após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara.

Mesmo após cobranças e negociações sobre a redução da abrangência do benefício – que originalmente passaria de dois salários mínimos para um – na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP)  tirou o abono de milhões de trabalhadores, embora tenha suavizado o desejo do governo.

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O texto original apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso previa pagamento do PIS e do Pasep somente a quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), e o parecer do relator elevou essa cifra a R$ 1.364,43, cerca de 1,3 salário mínimo.

Ainda assim, a mudança prevista no projeto de reforma, que voltará ser discutido após o recesso parlamentar, impacta diretamente a vida de 54% dos 23,7 milhões de beneficiários do abono, tirando seu direito a receber até um salário mínimo.

A matéria aprovada no primeiro turno do plenário da Câmara precisa passar ainda por uma votação em segundo turno na Casa, além de mais uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois turnos de votação no plenário do Senado .

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Se o trecho que diz respeito ao PIS/Pasep não for alterado, o abono hoje pago a quem recebe até dois salários mínimos passará a abranger apenas quem recebe até R$ 1.364,43, o que reúne somente 46% do total de beneficiários. O valor foi definido com base no critério constitucional que define o conceito de baixa renda .

Os cálculos da redução do abono salarial foram feitos pelo economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

O levantamento aponta que em estados com salários mínimos próprios a exclusão de beneficiários pode ser ainda maior; em São Paulo , por exemplo, poderia ultrapassar 70%.

A mudança no PIS/Pasep foi alvo de destaque do PSOL , partido de oposição que buscava manter as regras atuais do abono, mas o plenário aprovou, por 326 a 164 votos, as novas regras dispostas no parecer do relator da proposta na comissão especial, derrubando o destaque.

Segundo dados do Ministério da Economia , a mudança no pagamento do abono deve gerar economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos, e a reforma da Previdência pouparia R$ 933,5 bilhões.

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Quem tem direito ao abono salarial e o que muda

De acordo com as regras atuais, o benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

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Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular.

Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo , com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018, e os herdeiros também têm direito ao saque.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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Em caso de aprovação da regra proposta pelo relatório da comissão especial da reforma da Previdência , o benefício passará a ser pago a quem recebe até R$ 1.364,43, enquanto atualmente o valor limite é R$ 1.996, a soma de dois salários mínimos. Na prática, o alcance do abono seria reduzido com a nova Previdência.

Fonte: IG Economia
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Confiança do Consumidor recua 1,2 ponto em janeiro

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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,2 ponto de dezembro de 2019 para janeiro deste ano e atingiu 90,4 pontos, em uma escala de zero a 200. A queda veio depois da alta de 2 pontos na passagem de novembro para dezembro.

O resultado de janeiro foi puxado principalmente pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança do consumidor em relação aos próximos meses e que recuou 1,4 ponto. Com isso, o subíndice atingiu 98,9 pontos.

O Índice da Situação Atual, subíndice que mede a confiança dos consumidores no momento presente, caiu 0,9 ponto e chegou a 78,7.

Os componentes que mais influenciaram a queda do ICC foram a intenção de compras de bens duráveis nos próximos meses (menos 5,4 pontos) e a percepção dos consumidores sobre a situação financeira da família no momento (menos 3,2 pontos).

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia
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Economia

Caged: país criou 644 mil novas vagas de trabalho em 2019

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O Brasil registrou a criação de 644 mil novas vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (24), mostram que o estoque de empregos formais chegou a 39 milhões de vínculos. Em 2018, esse número tinha ficado em 38,4 milhões.

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano. O destaque ficou com o setor de serviços, responsável pela geração de 382,5 mil postos. No comércio, foram 145,4 mil novas vagas e na construção civil, 71,1 mil. O menor desempenho foi o da administração pública, com 822 novas vagas.

No recorte geográfico, as cinco regiões fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da Região Sudeste, com a criação de 318,2 mil novas vagas. Na Região Sul, houve abertura de 143,2 mil postos; no Nordeste, 76,5 mil; no Centro-Oeste, 73,4 mil; e no Norte, 32,5 mil. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (2,01%); Norte (1,82%); Sudeste (1,59%) e Nordeste (1,21%).

Em 2019, o saldo foi positivo para todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, com a geração de 184,1 mil novos postos, Minas Gerais, com 97,7 mil, e Santa Catarina, com 71,4 mil.

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De acordo com o Caged, também houve aumento real nos salários. No ano, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06 e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.791,97. Em termos reais (considerado o deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC), registrou-se crescimento de 0,63% para o salário médio de admissão e de 0,7% para o salário de desligamento, na comparação com novembro do ano passado.

Novas regras

Segundo os dados divulgados hoje, em 2019 houve 220,5 mil desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado. Os desligamentos ocorreram principalmente em serviços (108,8 mil), comércio (53,3 mil) e indústria de transformação (35 mil).

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo ficou positivo em 85,7 mil empregos. O melhor desempenho foi do setor de serviços, que fechou 2019 com 39,7 mil novas vagas. No comércio, o saldo ficou em 24,3 mil postos; na indústria da transformação, 10,4 mil; e na construção civil 10 mil. As principais ocupações nessa modalidade foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, o saldo de 2019 chegou a 20,3 mil empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram serviços, 10,6 mil; comércio, 7,7 mil; e indústria de transformação, 1,2 mil. As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

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Dados de dezembro

Já no mês de dezembro, o saldo de novos empregos foi negativo. Segundo o Ministério da Economia, o resultado ocorre todos os anos. “Trata-se de uma característica do mês, devido aos desligamentos dos trabalhadores temporários contratados durante o fim de ano, além da sazonalidade naturalmente observada nos setores de serviços, indústria e construção civil”, informou a pasta.

No último mês de 2019, o saldo ficou negativo em 307,3 mil vagas. Em 2018, o saldo de dezembro havia sido de 334,4 mil vagas fechadas. Os maiores desligamentos foram no setor de serviços, com menos 113,8 mil vagas, e na indústria de transformação, com redução de 104,6 mil postos de trabalho. O comércio foi o único a apresentar saldo positivo com 19,1 mil vagas criadas.

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo também foi positivo: 8,8 mil novas vagas em dezembro. Comércio e serviços dominaram as contratações com saldos de 3,7 mil e 3,1 mil novos postos, respectivamente. Já o trabalho parcial teve déficit de 2,2 mil vagas no mês passado.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
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