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O que é o Tribunal de Haia e quais as denúncias contra Bolsonaro? Entenda

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro


No último dia 26 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ser denunciado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido na cidade holandesa de Haia, que o torna mundialmente conhecido como o Tribunal de Haia


A corte começou a operar oficialmente em 2002, quatro anos depois de ter sido criada por meio de um tratado internacional, o Estatuto de Roma , de 1998. Ao todo, 120 países são signatários do acordo, que permite que juízes destes países sejam eleitos e os cidadãos destes territórios sejam julgados. 

A principal competência do TPI é julgar c rimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio (assassinato em massa ou dano grave de um grupo nacional étnico, racial ou religioso) e agressão (quando um país viola a carta da ONU e atenta conta outros estados). Vale frisar que o Tribunal de Haia julga pessoas que cometeram tais crimes e não estados que violaram direitos humanos. 

O Tribunal possui 18 juízes eleitos, a presidência é compota por três juízes e há uma procuradoria independente responsável por receber denúncias e decidir sobre o prosseguimento da investigação, todos os cargos são ocupados com garantia de equilibrio de participação dos países signatários e participação de gênero.

Além disso, a corte integra o sistema judiciário dos países que ratificaram o acordo e tem poderes para aplicar penas de prisão, prisão perpétua, pagamento de multas e confisco de bens .

Para que uma denúncia chegue ao julgamento existem outras duas fases de apreciação do caso, que podem levar anos para serem concluídas. A fase de exame preliminar é quando a Procuradoria do Tribunal analisa as provas e decide sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, além de determinar se o tribunal tem jurisdição para julgar o caso, se a conduta foi grave e se vem ao encontro do interesse da justiça a investigação.

E a fase de investigação é o momento em que uma câmara preliminar, composta de três juizes, analisa o caso e decide se autoriza o início da investigação, que funciona como um inquérito policial e pode levar até dois anos para ser concluída. 

A corte é um órgão multilateral e independente, mas tem vínculos com Organização das Nações Unidas (ONU) , de modo que os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU votam para eleger os juízes. 

O professor e doutor em direito penal pela PUC-SP, Claudio Langroivo, conta que sete países se opuseram à criação do Tribunal de Haia, que seria responsável por substituir de forma permanente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda, são eles Estado Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

A principal justificativa para a oposição deste bloco de países é porque estão constantemente envolvidos em guerras , consequentemente poderiam ser julgados por crimes gerados no conflito e contra a humanidade.  O estado de Israel, por exemplo, é líder em condenações no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Atualmente, o Tribunal de Haia analisa aproximadamente 28 casos de crimes contra humanidade, genocídio e crimes de guerra. A corte chega a receber 800 denúncias por ano e leva meses para decidir se irá investigar o crime.

O Brasil só passou a integrar a lista de países com individuos denunciados depois dos requerimentos contra o presidente Jair Bolsonaro , que passa a acompanhar países como Bósnia, Congo, Líbia, Quênia, Sérvia, Sudão e Venezuela, que tiveram autoridades denunciadas e até mesmo investigadas. Denunciado, Bolsonaro se equipara a Nicolas Maduro da Venzuela, que foi denunciado por seis países por crimes contra humanidade, em 2018.

Denúncias contra Bolsonaro

A situação de Bolsonaro se difere de Maduro, apenas, porque as denúncias contra o brasileiro foram encaminhadas por cidadãos do próprio país. Como a denúncia protocolada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que acusa o presidente de crime contra a humanidade por ter sido negligente e levado o país a mais de 80 mil mortes por Covid-19 e pelo crime de genocídio contra comunidades indígenas. Bolsonaro totaliza quatro denúncias em Haia. 

A primeira denúncia contra Bolsonaro foi efeita em novembro de 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns, que acusou o presidente de “incitar genocídio” de povos indígenas , por meio da tentativa de enfraquecer a estrutura governamental destinada à proteção do meio ambiente e das comunidades tradicionais.

É citado no texto a tentativa de transferir a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultural, além da omissão diante do “Dia do Fogo” , em 10 de agosto de 2019, quando grileiros coordenados atearam fogo para desmatar a Amazônia.

As outras duas denúncias foram encaminhadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em junho de 2020, e pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), em abril dente ano, por conta da atuação do presidente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que seria enquadrada como crime contra humanidade. 

Análise das queixas contra Bolsonaro

Apesar das diversas acusações contra o presidente, o professor Claúdio Langroivo analisa que as denúncias não devem prosperar. “Eu não acredito que uma denúncia contra ele seja acatada, ainda que embasada, ainda que possa ter justificativa por conta das questões técnicas. Não teria condições de conduzir um processo dessa natureza. Não tem como provar que o nosso sistema judiciário não seria capaz de assimilar, julgar e até condenar uma pessoa nessas condições, com as alegações ali colocadas”, explica.

O professor da PUC-SP destaca um elemento fundamental da atuação do TPI, a corte só irá julgar a denúncia caso haja “prova de que o sistema judiciário do país não tem capacidade de julgá-lo com segurança e imparcialidade “.

“A comunicação ao Tribunal Penal Internacional e sua investigação são elementos gritantes de que a situação não está boa no país. Basta uma leitura, mesmo que superficial, do Estatuto de Roma, para perceber que é mais o impacto dele ser denunciado, em razão dessa situação de ser um dirigente que tem uma comunicação no TPI ,do que qualquer coisa”, analisa Langroivo.

“É uma situação vexatória e triste para um país como o Brasil ter uma representação enviada pelos cidadãos do país para o TPI”, complementa. 

Assim como Langroivo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor Cristiano Carrilho, analisa que a tentativa de recorrer à Haia é parte de uma disputa política , que não necessariamente visa condená-lo. 

“Como há um desgaste da imagem do Bolsonaro por declarações polêmicas que ele faz desde o início do governo, essa denúncia ajuda a enfraquecer a imagem dele no exterior”, diz Carrilho.

Carrilho salienta que é necessário comprovar na corte que houve dolo (intenção de cometer os crimes) nas ações.

 “Eu acho que não vai nem pra fase de investigação. Para que houvesse robustez da denúncia para que ela passasse da fase de investigação preliminar para a fase de investigação e depois julgamento tinha que ficar evidente que havia um plano de estado para ataque sistemático da população civil “, argumenta. 

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Eleições infectadas: até que ponto a Covid-19 vai influenciar o voto em 2020

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urna eleitoral
Agência Brasil

Eleições estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro.

A pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) afetou as eleições municipais de 2020 . Um dos principais impactos foi o adiamento do pleito, que estava marcado para outubro e foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. Entretanto, a Covid-19 poderá impactar diretamente o resultado da votação.

Segundo Luiz Roberto de Farias, cientista político e professor da ECA-USP e da Universidade Metodista, a pandemia e as ações dos prefeitos no combate a Covid-19 irão influenciar a opinião da população e, consequentemente, a eleição ou reeleição dos candidatos.

“Certamente o combate à pandemia é hoje uma bandeira importante por se tratar do ponto-chave nos noticiários e nas conversas.”, diz Luiz, que completa explicando como os políticos poderão usar a pandemia para se reelegerem:

“Cada um vai construir uma narrativa em torno de sua epopéia no combate à doença, e deverá trazer números que possam mostrar esses bons resultados, tanto em termos de cura quanto de recuperação de empregos, atendimento social”, afirma.

Luiz diz ainda que o êxito dos candidatos que buscam a reeleição pode estar atrelado ao discurso e às narrativas que os políticos adotarem nas campanhas.

“As reeleições também vão passar pela predisposição das pessoas a acreditar no discurso – sério e científico ou especulador e irresponsável – de cada candidato. A capacidade de o prefeito conseguir associar o seu nome a medidas populares como o Auxílio Emergencial , por exemplo, pode ser muito positiva nas urnas, por mais que nada tenha a ver com o poder municipal”, explica.

Fake news e influência

O docente diz também que o uso de robôs na disseminação de notícias falsas sobre o novo coronavírus vai aumentar o número de eleitores que acreditem em informações negacionistas sobre a pandemia, facilitando possíveis manipulações.

Jair Bolsonaro
O Antagonista

Bolsonaro mostrou posicionamento negacionista durante a pandemia de Covid-19.

“Por conta do uso de robôs na disseminação de informações falsas, cresce o grupo de pessoas que acreditam em informações negacionistas. Mas é claro que o discurso pode ser bem formatado e mostrar aparências que não correspondam à verdade.”, diz Luiz, que completa:

“O eleitor deverá checar – como sempre deveria fazer – o discurso com os atos ao longo do processo, informando-se por meio da imprensa e não por redes sociais digitais. Ainda assim, muitos procurarão um viés de confirmação para defender o seu candidato, o que é um erro enorme”.

Influência de Bolsonaro

Luiz diz ainda que a postura de Bolsonaro frente à pandemia visa criar uma cortina de fumaça e manipular pessoas conduzidas “por blocos, sem reflexão ou crítica”. Ele também afirma que partidos apoiadores do presidente e de sua postura deverão conseguir votos nas eleições.

“A maior parte da população, acredito, não será levada por esse tipo de enviesamento. Todavia, o governo deve conquistar um número significativo de prefeituras em todo o país, mesmo que hoje não haja clareza sobre vínculos a partidos, pois ao longo desse período do governo federal já houve vários acordos e rupturas com partidos políticos.”, concluiu.

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Mortes por coronavírus aumentam e Bolsonaro segue ‘tocando a vida’

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Jair Bolsonaro
Adriano Machado / Crusoé

Desde o início da pandemia, Bolsonaro minimiza impactos da pandemia

Próximo de chegar a 100 mil mortes por covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que as pessoas “toquem a vida”. “A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema”, disse Bolsonaro em sua live semanal, na última quinta-feira, ao lado do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Segundo o Ministério da Saúde, até ontem, o país registrou 99.572 mortes, sendo 1.079 óbitos nas últimas 24 horas. Ainda segundo a pasta, o Brasil contabilizou 2.962.442 casos confirmados e 50.230 ocorrências novas no último dia.

Para Marcos Valim, de 35 anos, que perdeu o pai, Sergio Gomes, de 68, em maio por causa do coronavírus, “se fosse qualquer outra pessoa dizendo isso, realmente, temos que tocar a vida, não podemos parar no que ocorreu. Mas nós não temos ação direta de responsabilidade”. “Um chefe de Estado, que durante essa pandemia não deu a devida importância e credibilidade para a doença, acaba sendo uma irresponsabilidade dizer isso. Se tivesse acontecido, ao menos, uma demonstração de empatia em todo esse período de pandemia, seria compreensível essa fala”, ponderou.

Hidroxicloroquina

Ainda durante a live, o Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica da sua eficácia contra a infecção. “Quem não quer tomar cloroquina, não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente”, afirmou. “A negação de um medicamento a quem está doente não pode ser de um prefeito ou governador. Quem decide é o médico”, acrescentou o chefe do Executivo federal.

Também na transmissão ao vivo, o ministro interino Pazuello comparou a pandemia do coronavírus com a Aids na década de 1980. “Essa história do HIV é interessante fazer comparativo. Nós vivemos essa pandemia e os hábitos mudaram. As pessoas usam preservativo, diminuem convivência social em alguns casos, trocam gilete no barbeiro. Isso tudo não existia. O HIV continua existindo, a maioria dos contaminados se tratam e vida que segue. E assim que vai ser com o coronavírus”, afirmou.

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