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“O País vai quebrar de uma maneira que nunca mais se recupera”, afirma Mauro Mendes sobre isolamento radical

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Governador nega que tenha flexibilizado medidas de isolamento social por recomendação do presidente Jair Bolsonaro e defende que as restrições aumentem gradativamente [F – Christiano Antonucci]

Estadão – Na última quarta-feira (25), o governador baixou um decreto permitindo o funcionamento de comércio e shoppings. Restaurantes na beira das estradas estão liberados e o transporte. A decisão é alvo de contestação dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e o Trabalho, que pede a suspensão do decreto.

Apesar de adotar uma postura semelhante a do presidente, Mendes criticou o ainda o enfrentamento de Bolsonaro com governadores que optaram por manter a quarentena. Segundo ele, a “crise de saúde, uma crise econômica e uma crise política” ocorrendo ao mesmo tempo tem potencial explosivo no País. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Por que o senhor flexibilizou as regras para a quarentena no Mato Grosso? Houve uma mudança na estratégia de enfrentamento ao novo coronavírus?

O que nós fizemos foi apenas consolidar todos os decretos anteriores, que estavam sendo publicados desde o dia 16 para normatizar algumas ações. Neste decreto, nós sintetizamos principalmente aquilo que diz respeito à sociedade e atividades econômicas. Nós não mudamos praticamente nada. A única mudança que teve é que em um decreto nós proibíamos shopping e neste decreto abrimos. As demais restrições de convívio social, de aglomeração de pessoas e qualquer tipo de movimento social continuam valendo.

O senhor então nunca mandou parar as atividades econômicas?

Nós nunca proibimos em Mato Grosso o exercício das atividades econômicas, até porque estamos seguindo o protocolo técnico. Tem cidades que não tem caso suspeito, e o prefeito fechou a cidade. Eu não sou contra o parar tudo, mas ele tem que acontecer na hora certa, com responsabilidade e saber das graves consequências que ele traz. Para salvar vidas, ele é necessário, mas tem que ter a hora certa tem que aplicar. Se mandou parar com um, quando tiver 50 casos como vai ser? Vamos ficar 45 e 60 dias parados? As pessoas aguentam isso? O País aguenta isso? Vai faltar comida, as pessoas vão perder os empregos, vai ser um caos econômico gigantesco. O País vai quebrar de uma maneira que nunca mais se recupera.

Qual é a estratégia a ser adotada?

O que estou defendo agora é o equilíbrio. Nem muito radical como alguns estão dizendo para liberar as atividades todas, nem no “para tudo”. O “para tudo” talvez seja o recomendado a partir de um determinado momento para você bloquear uma grande transmissão e aí o sistema de saúde poder responder. Hoje, eu não tenho em Mato Grosso nenhuma pessoa internada na rede SUS. Eu tenho 11 casos, dez em casa e um em enfermaria de hospital privado e eu mando parar tudo?

O senhor pode rever essa medida mais flexível?

Claro. Isso é uma evolução. Os protocolos precisam ser seguidos para que você não estrangule a sociedade. Não se pode aplicar um remédio na hora errada. Se eu fosse médico, e você chegasse com queixa de dor de cabeça, não poderia receitar uma quimioterapia porque acho que pode ser um câncer. Calma, é devagar. As medidas restritivas precisam ir evoluindo, porque, segundo os cientistas, é impossível o vírus não contaminar a população. O que não pode é contaminar todo mundo de uma vez, precisa ser de modo mais lento. Vamos continuar trabalhando, todo mundo nas empresas precisa manter um metro e meio de distância. É possível atender um cliente no balcão ficando um pouco mais longe, pode usar uma máscara em alguns casos. Vamos redobrar o cuidados de higiene e limpeza, é possível. E vamos restringir o convívio social para causar um dano menor para a sociedade.

O senhor liberou o funcionamento do shopping, que é um ambiente de aglomeração…

Qual a diferença é entrar num supermercado, que estão cheios no Brasil inteiro, e entrar num shopping e ir determinada loja? Neste momento, nenhum shopping no Brasil que abrir vai ter mais que 30% ou 40% de movimento. Vai ter muito menos movimento que qualquer supermercado está tendo neste momento. É uma questão de coerência técnica entre as duas decisões. Vai ter muito menos gente no shopping, onde não permiti o funcionamento das praças de alimentação. Os restaurantes que quiserem funcionar terão que trabalhar com entrega.

Esse entendimento do senhor ocorreu após a reunião virtual com o presidente Bolsonaro na terça-feira, 23?

Não. A única mudança que teve nos meus decretos foi a palavra shopping. O resto, tudo o que estava proibido em termos de circulação – parques, igrejas, eventos, feiras – foi decretado anteriormente. Nos meus decretos anteriores, não tinha nenhuma proibição de que comércio e indústria não pudessem funcionar.

Isso é o suficiente para população adotar o isolamento, que vem sendo adotado em várias partes do mundo como medida eficaz de evitar o contágio?

As classes C, D e E estão com mais dificuldade de entender um pouco. Andamos pelos bairros mais periféricos, as pessoas estão andando como se nada estivesse acontecendo. No Centro da cidade, está tudo parado, o comércio fechou. Como a mídia está dando uma ampla cobertura, espero que isso contribua para que as pessoas fiquem em casa. Para o grupo de risco estamos determinando o isolamento vertical, inclusivo nas empresas. Quem tem mais de 60 anos, hipertenso ou tem outras doenças, não vá trabalhar. Faça home office.

O que pode fazer o senhor endurecer essas regras?

Todas as decisões precisam ser revistas dia a dia, minuto a minuto. Nós temos que tomar providência para atender a nossa população. Estamos construindo 200 leitos em Cuiabá, estamos correndo o mundo para comprar respirador, monitor, equipamento de segurança e proteção individual para profissionais da saúde. Ganhamos quase 400 mil litros de álcool da usinas de etanol do estado, estamos distribuído. Estamos tomando providência para salvar vidas, mas não podemos arruinar a vida das pessoas. Milhões de pessoas vão ser desempregadas, vão quebrar, isso vai trazer dor e sofrimento gigantesco. Talvez irreparáveis.

O Mato Grosso está preparando para crescimento exponencial dos casos da covid-19?

É provável que ocorra no Brasil o que está acontecendo nos Estados Unidos, o país mais rico do planeta, e está faltando leito, respirador, UTI. Existe uma corrida mundial. Eu mandei uma funcionária para a China tentando comprar materiais. Mas nós estamos conseguindo nos abastecer, recebemos um lote (materiais) do SUS, estamos construindo os 200 leitos destinados exclusivamente ao coronavírus e ficará pronto em 30 dias. E estamos fazendo isso no interior para atender as pessoas. Mas uma grande emergência de saúde pode ter sim um caos aqui no Mato Grosso ou em qualquer lugar do Brasil, como está tendo em vários lugares do planeta.

O presidente Bolsonaro criticou governadores com medidas mais restritivas para conter o avanço do novo coronavírus. O grupo de governadores está com dificuldade de diálogo com o presidente. Como o senhor vê isso?

Respeitosamente ao nosso presidente, mas não é momento de ficar dando cutucada em ninguém. Não é o momento de ficar criando problemas e o nosso grande problema é o coronavírus. O presidente tem que focar nisso, liderar o País e focar no trabalho que está sendo feito pelo ministro (da Saúde, Luiz Henrique) Mandetta. Precisa tentar unir o País que é vencer a pandemia da covid-19 e as graves consequências. Nós temos tendo hoje uma grave crise na saúde, que vai se transformar numa grave crise econômica e pode virar uma grave crise política. A combinação dos três é explosiva para o nosso País.

 

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Deputado João Batista é homenageado durante evento em Brasília

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), promovido pela Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN). Entre as pautas principais, a reformulação do Estatuto Social da Federação, eleições da entidade para o quinquênio 2020-2025, a Lei Geral da Polícia Penal e o andamento da regulamentação nos estados.

Na oportunidade, em alusão ao aniversário de promulgação da PEC 104/2019, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, o parlamentar foi homenageado por ser um dos principais precursores na aprovação da referida PEC.

“Com a PEC 104/2019 promulgada, conquistamos uma vitória de longos anos de luta sindical. Em Mato Grosso, estamos trabalhando para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em nosso Estado. A Proposta de Emenda Constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), para ser apreciada em segunda votação, na próxima quarta-feira (09). Parabenizo a todos os nossos servidores que militaram por longos anos em prol de toda a categoria”, disse João Batista.

De acordo com o parlamentar, o evento servirá como uma “troca de experiências” entre dirigentes da categoria de todo o país. “Juntos iremos discutir os rumos da entidade para os próximos anos, além de discutir questões imprescindíveis da Segurança Pública no Brasil, bagagem que irei levar comigo para o Parlamento”, comentou.

Sobre a aprovação da PEC05/2020, de autoria do parlamentar, os policiais penais de MT, realizaram nesta última quarta-feira (02), uma mobilização no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, cobrando celeridade no tramite da proposta. Na ocasião, João Batista foi o principal interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo.

“Como sindicalista, não poderia deixar de intervir junto aos meus irmãos de farda. Abri um canal de comunicação entre o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  e a presidente do Sindspen (Jacira Maria), para que as negociações em prol da valorização dos servidores e a aprovação da PEC, tomem novos rumos nos próximos dias”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

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