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Opinião

O legado de Dante

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EMANUEL PINHEIRO (*)

Treze anos depois de seu falecimento, Dante de Oliveira continua sendo uma ausência sentida para Mato Grosso como ser humano e político. A visão de futuro, empreendedorismo e pensamento estadista deixaram um grande legado para os mato-grossenses.

Dante conversava com o futuro de uma forma incrível. Foi uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso do século XX e hoje é lembrança constante e saudade para os mais velhos e inspiração para as novas gerações.

Na manhã fria e nublada do início deste sábado (06), lembrando que hoje se completam 13 anos do falecimento de Dante de Oliveira, pensei em como seria maravilhoso se ele estivesse aqui para ver a Cuiabá que ajudou a construir. Ele nos ajudaria a superar as imensas dificuldades que ainda se impõem na agenda política estadual e nacional.

A visão política de Dante faz falta para Mato Grosso. O estadista que amava o seu Estado, amava, torcia e trabalhava por Cuiabá. Cada ação importante, seja idealizada por ele ou por um adversário político, era comemorada por Dante, que tinha no progresso do Estado o seu principal ideal.

Dante foi uma das mais destacadas personalidades mato-grossense do cenário nacional. É possível dividir o seu legado em dois, primeiro no período da redemocratização que o tornou conhecido no Brasil, como o homem das Diretas Já. O jovem deputado federal de 32 anos que apresentou no período da Ditadura Militar, uma emenda à constituição federal que contagiou o Brasil, simbolizando um grande passo para a redemocratização, ficando nacionalmente conhecido e entrando para a história com a emenda Dante de Oliveira.

Já tendo sido deputado estadual, e conseguindo expressividade nacional conquistada como deputado federal, Dante também entrou para o hall de mato-grossenses que se tornaram ministros de Estado. Foi também duas vezes prefeito de Cuiabá e duas vezes governador de Mato Grosso. Mesmo muito jovem, ocupou todos esses cargos de prestígio, mas com visão de futuro extraordinária.

Lembro que o segundo mandato de Dante como prefeito, foi também o meu segundo como vereador. Eu era líder da oposição, sendo o único vereador da oposição. Dois anos depois, Dante se elegeu governador e eu deputado estadual, também liderei a oposição a ele na Assembleia Legislativa. Em 1998, novas eleições, Dante é reeleito governador e eu como deputado estadual, novamente liderei a oposição.

Mesmo com as posições políticas diferentes, nossa relação sempre foi de muito respeito, consideração. Dante era um visionário, um homem com intimidade com o futuro, e esse talvez é o maior legado que Dante de Oliveira deixou para Mato Grosso e suas novas gerações.

No momento em que fez uma reforma de Estado, mesmo tendo que reformular suas convicções políticas, Dante acertou, pois foi em um momento crucial para o Brasil e para Mato Grosso. E, se vivemos depois um boom econômico com o agronegócio posteriormente, foi graças ao trabalho de Dante de equilibrar as contas públicas para depois acontecer a retomada do crescimento, que de fato ocorreu.

Hoje, treze anos depois do falecimento de uma das principais figuras políticas de Mato Grosso, orgulho de Cuiabá e de Mato Grosso, como prefeito de Cuiabá, rendo minhas homenagens à família deste estadista e a memória de um dos grandes políticos de Mato Grosso. O inesquecível Dante faz falta!

Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá

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Opinião

GAUDÊNCIO TORQUATO – Amadorismo traz o caos

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“O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatá-los”. A verve do Barão de Itararé cai bem nesse momento em que o país desaba no despenhadeiro de uma pandemia que já ceifou a vida de mais de 360 mil pessoas, numa média diária de 3.500. Como desatar os nós? Eliminando o amadorismo, a improvisação e a falta de planejamento, fatores que entopem os vãos e desvãos da administração pública.

Por aqui, a meritocracia, instrumento adequado para oxigenar, qualificar e expandir a produtividade na gestão, é substituída pelo QI das indicações partidárias, grupais e pessoais, contribuindo para inchar estruturas, expandir a inércia e as teias de interesses escusos. Não por acaso, já tivemos 24 trocas de ministros, em 2 anos e 3 meses, entre os quais 4 na área da saúde, afora as centenas de cargos preenchidos sob o tacão da politicagem.

Vamos ao ponto. O país precisa acabar ou restringir ao máximo os milhares de cargos comissionados, substituindo-os por uma carreira de Estado, à semelhança do que existe em sistemas parlamentaristas, nos quais quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas. Mudam-se os dirigentes, mas as equipes continuam comandando a gestão pública.

Por aqui, o tal presidencialismo de coalizão submete o Poder Executivo aos reclamos da base parlamentar governista, e esta, com errática mentalidade na indicação de seus ocupantes, acaba sedimentando um modus operandi espelhado em uma visão (caolha ou fisiológica), e não as necessidades sociais. O fato é que o representante eleito se considera dono de um pedaço do poder, restando-lhe, assim, um naco na partilha. Não se sujeita à ordem do mercado nem às leis da livre concorrência, como ocorre na iniciativa privada.

Ora, de uma burocracia comprometida com o mérito são cobrados resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecidas as qualidades dos perfis, sob um modelo de premiação e promoção para motivar equipes. O que falta para se fazer isso? Vontade política, liderança da autoridade maior, capacidade de articulação, um pacto entre os Poderes com vistas à instalação de uma nova burocracia. Não será fácil.

Maquiavel lembrava que nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem de coisas. E arrematava: “o reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo”.

Um dos papas da ciência política, o sociólogo Alain Touraine, em seus estudos, prega o aumento da capacidade de intervenção do Estado como forma de um país atenuar as desigualdades. O Estado tem sido fraco para debelar as mazelas. Por causa disso, os governos agem no varejo, trabalhando no curto prazo, com o presidente praticamente se limitando a fazer agrados e benesses para operar a administração. A análise do professor, nesses tempos de economias interdependentes, é um hino de louvor às utopias. Estado forte, por aqui, tem sido sinônimo de autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática gigante e ineficiente.

Como encolher o Estado com uma estrutura paquidérmica, dando-lhe capacidade de planejar a longo prazo, sem reformas capazes de deflagrar novos costumes e consolidar as instituições? O diagnóstico é conhecido: fazendo a reforma do Estado, pressupondo-se que ela se complete com as reformas política, fiscal-tributária (onde você está, Hauly?), educacional, trabalhista (com seu término), etc.

É evidente que sem quadros formados e adequados, qualquer reforma fenecerá. O fortalecimento das áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser prioridade. As ideias parecem consensuais entre grupos de bom senso. Por quê não se aplicam? Por assimetria à lógica da organização do poder. Ora, quem dá o tom é a orquestra patrimonialista, para onde os integrantes são indicados pelos Senhores do Poder. O círculo vicioso da política gira trocando figuras e mandos, não o sistema. Mas há brechas para avançar.

Produtividade, eis o conceito de comando. Menos discurso, mais ação. O Brasil lidera o ranking mundial em matéria de fabricação legislativa. Temos milhares de leis federais, milhares de decretos-leis, mais de 1,5 milhão de atos normativos e centenas de resoluções da Câmara e do Senado, com validade de lei, além das medidas provisórias. Dá para lembrar o chanceler Bismarck (1862-1890): “se as pessoas soubessem como se fazem as leis e as salsichas”, possivelmente não cumpririam as primeiras nem comeriam as segundas.

Gaudêncio Torquato é jornalista, escritor, professor titular da USP e consultor político [email protected]

 

 

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Lula, eleições e segurança jurídica

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Pouco importa se Lula poderá ou não ser candidato e até voltar a governar este país, desde que, se ocorrer, seja dentro de um processo legal e sem vícios. O que incomoda, na decisão do Supremo Tribunal Federal não é o suposto beneficio auferido pelo paciente e seus seguidores, mas a incerteza quanto à existência de erros ou perseguições quando da condenação ou agora, na sua revogação. Qualquer das alternativas conduz à insegurança jurídica, o cancro que corrói qualquer sociedade. É surreal o quadro onde o réu – condenado em três instâncias, inclusive no próprio STF, sem que na oportunidade ninguém de lá tenha visto a impropriedade alegada por Fachin e  acatada por seus colegas – já cumpriu mais de 5 00 dias de prisão e, de repente, tem as penas revogadas. Caímos outra vez na dúvida cruel: estiveram certos os julgadores de ontem ou estão os de hoje, já que as decisões são opostas.
Espera-se que o esclarecimento ocorra logo e – mais que isso – possa o país restar com a convicção de que se fez a mais genuína justiça, independente de condenar ou absolver o acusado. O grande mal será se não for esclarecida a questão porque, assim, acabarão com as respectivas imagens manchadas todos os que operaram no episódio. Para viver em paz, a Nação precisa confiar na isenção da Justiça e de seus operadores. Não aceita a ideia da existência de julgadores perseguidores e nem de aliviadores que, com esse comportamento podem comprometer o princípio da imparcialidade e da impessoalidade, pontos basilares que diferem a justiça da injustiça. O Senado Federal, como órgão constitucionalmente revisor do STF, tem agora o dever de analisar o feito, fazer as revisões se necessárias e levar à sociedade as informações que possam eliminar as dúvidas ora presentes.
Mudado o foro dos processos do ex-presidente, espera-se que denúncias, provas e contraprovas sejam analisadas, restem cristalinas suas relações, inocência, culpa ou dolo nas ações relatadas e, finalmente, a justiça seja feita. O que não pode permanecer é a dúvida. Ela turva a imagem de instituições e operadores que, pela natureza e importância na estrutura social, têm de ser claras. Não se admite julgadores ou membros do Ministério Público insubmissos à lei e aos princípios da verdade e da honorabilidade.
Tudo o que tem acontecido no nosso país polarizado é extremamente desconfortável ao cidadão, que precisa ter confiança no Poder Judiciário, o último bastião da proteção dos direitos de cada um de nós. Se prevalecerem dúvidas e incertezas, tudo vai mal. Detentores de fé pública, portadores de poderes outorgados pelo Estado, inamoviveis e irremovíveis de seus postos para poderem ter independência, os magistrados de todos os níveis jamais poderão ser encarados ou confundidos com partidários de grupos políticos ou de estruturas e personagens que um dia terão de julgar. Mas infelizmente, temos visto repetidas vezes até ministros do STF qualificados como político-partidários quando, pela natureza da investidura, deveriam ser apenas magistrados.
O país só tomará o rumo do grande destino sonhado ao longo da história quando abandonar a fervura da radicalização político-ideológica e reconhecer que, para se viver na pretendida democracia é preciso a convivência entre os desiguais e, principalmente, o respeito às instituições e entre elas próprias. Todas as vezes que esses pontos  são violados, o atraso é flagrante. Soltar ou prender Lula é mero detalhe. O importante é que, independente da decisão tomada, ela seja lastreada em apurações isentas e imparciais. Que haja a segurança de que a decisão seja baseada em fatos e estes enquadrados naquilo que determina o ordenamento jurídico. Sem agravar e nem aliviar. Justiça é o que todos queremos, até por uma questão de segurança pessoal na vida em sociedade…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]

 

 

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