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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Prefeitura de São Paulo libera consulta de valores do IPTU 2022

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IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista
Luciano Rocha

IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista

A prefeitura de São Paulo liberou a consulta do valor do IPTU 2022. Os contribuintes podem verificar os valores no  site oficial do município.

Os moradores podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista do imposto. Nessa modalidade, o contribuinte terá desconto de 3%.

A Prefeitura informou que as notificações de valores passarão a ser distribuídas nas próximas semanas. Aqueles são isentos do imposto também devem ser avisados na primeira quinzena de fevereiro.

O IPTU pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou por internet banking de bancos do contribuinte. Aqueles que optaram pelo débito automático terão direito ao recurso neste ano.

Quem quiser aderir à modalidade de pagamento precisará pagar a primeira parcela presencialmente e solicitar a retirada do valor a partir da segunda parcela.

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Economia

Rio lança auxílio de R$ 400 para vítimas de violência doméstica

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Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica
Divulgação/Fábio Costa

Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, lançaram nesta terça-feira (18) o Cartão Mulher Carioca, que concede um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social que são atendidas pela rede de enfrentamento à violência na cidade. Nesta primeira etapa, 80 mulheres receberão o cartão. No total, 500 cartões serão disponibilizados.

“Cada vez mais construímos políticas específicas. Sabemos que a violência contra a mulher é um problema grave da nossa sociedade, que isso aumentou durante a pandemia. Cada vez mais a Prefeitura tem buscado estabelecer políticas públicas para ajudar essas mulheres”, afirmou Paes, durante a cerimônia realizada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, na Praça Onze.

O auxílio será disponibilizado por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Para a renovação do benefício ocorrer, uma avaliação será feita pela equipe técnica do município que acompanha os casos da rede de enfrentamento.

“Muito bom poder lançar algo tão fundamental para a construção e emancipação das mulheres do Rio de Janeiro. A violência é algo que retira muitas mulheres do mercado de trabalho, que impossibilita a autonomia financeira delas. Trazer esse auxílio é uma resposta para que elas possam garantir a sua renda e a partir disso a saída desse ciclo da violência”, disse a secretária Joyce Trindade.

Hoje professora na Casa da Mulher Carioca e trabalhando como modelo, atriz e diretora artística, Rogéria Cardeal compartilhou sua experiência como ex-vítima da violência doméstica.

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“Estar aqui, hoje, para mim é um sonho. Porque sair da condição de violência e hoje trabalhar na Casa da Mulher Carioca é muito importante e me sinto muito feliz por isso. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher salvou a minha vida. Tenho 42 anos e dois filhos que também saíram da condição de violência e abuso. Hoje, a Rogéria, que passou por um tratamento de qualidade num CEAM, vê o surgimento de um programa que vai ajudar as mulheres”, declarou Rogéria, que é presidente do Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Além do Cartão Mulher Carioca, a Secretaria da Mulher já concede cartões de passagem no transporte público para mulheres que sofrem violência doméstica, o Move-Mulher. Cada cartão tem uma carga no valor de R$ 24,30 para até seis passagens de ônibus. Em 2021, a Prefeitura iniciou a entrega de 1.950 cartões.

A Secretaria da Mulher possui quatro equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro, que são duas Casas da Mulher Carioca; o CEAM Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte.

Todos podem ajudar uma mulher em situação de violência doméstica. Caso alguém presencie uma agressão, é importante acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para notificações de situações de violência, o cidadão pode entrar em contato com o número 180 e com a Central 1746 de Atendimento ao Cidadão.

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