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Política Nacional

Nunes Marques deve levar cassação de deputado bolsonarista à 2ª Turma

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Kassio Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento na Segunda Turma da Corte eventuais recursos que forem apresentados contra as decisões por meio das quais ele devolveu os mandatos ao deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) e ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia cassado os mandatos dos dois, que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Francischini teve seu mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado por fazer ataques sem provas às urnas eletrônicas numa transmissão ao vivo no Facebook. Valdevan em março deste ano, por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados.

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Política Nacional

Eleições 2022: Marina Silva vai se candidatar a deputada federal em SP

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Marina Silva
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Marina Silva

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) anunciou nesta quarta-feira que vai se candidatar a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano. Marina foi, por três vezes, candidata à Presidência da República (2010, 2014 e 2018), tendo obtido a terceira colocação nas duas primeiras tentativas.

A expectativa da Rede é de que Marina Silva seja uma puxadora de votos da sigla, que hoje só tem uma deputada federal, Joênia Wapichana (RR), e um senador, Randolfe Rodrigues (AP).

“Considero que assim (como candidata a deputada) posso colaborar com o objetivo estratégico de mobilizar o Brasil para o grande desafio da reconstrução e construção de políticas públicas capazes de enfrentar o crescimento intolerável das desigualdades, recuperar a economia em bases sustentáveis e preparar o estado e o país para a urgente transição necessária para nos adaptarmos às mudanças climáticas”, afirmou a ex-senadora em nota.

“A sociedade paulista, pela sua complexidade, diversidade e pujança reúne recursos, capacidades e condições de responder a tantas crises que nos assolam, contribuindo assim (…) para a instituição de novo ciclo de desenvolvimento no estado e do país, deixando para trás as tragédias que hoje minam nossas esperanças”, prossegue o documento.

Marina fala ainda em “contribuir para que São Paulo tenha uma representação no Congresso que seja compatível com sua potência em recursos sociais, científicos, humanos, tecnológicos e financeiros”.

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Fonte: IG Política

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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos

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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos
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Aliados de Lula criticam mudança orçamentária que reduz recursos

Aliados do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a proposta de tornar obrigatório o pagamento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. O item consta no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto.

A iniciativa, criticada por setores do Congresso, aumentaria o poder de parlamentares sobre a gestão dos recursos, diminuindo a margem de manobra de quem estiver ocupando a Presidência em 2023 — hoje, as pesquisas apontam o favoritismo de Lula.

Presidente do PT e coordenadora da pré-campanha, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) classificou a hipótese de “antidemocrática”:

“Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave. Essa emenda é, além de tudo, antidemocrática, pois burla a vontade das urnas, ao impor um orçamento ao presidente que será eleito em outubro”.

Lula tem criticado rotineiramente o mecanismo e já afirmou que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. Uma das discussões entre parlamentares petistas é tentar empurrar a aprovação do orçamento para 2023, quando Lula, caso eleito, já terá tomado posse.

Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) avalia que “tornar impositivas as emendas de relator seria perpetuar um dos maiores erros do governo Bolsonaro”:

Sem projetos e políticas públicas estruturantes para o país, Bolsonaro prefere fazer um pacto com sua base no Congresso e usa o orçamento da União para aprovar projetos que ferem a soberania nacional e o ajudam a livrar-se das dezenas de pedidos de impeachment protocolados.

Para o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também próximo a Lula, as emendas de relator precisam ser rediscutidas:

“O problema não é impositividade, é o formato. O Parlamento tem a sensibilidade das questões maiores para o país, os estados, os municípios, portanto, a capacidade de investimento não deve ficar pulverizada como está. O critério do direcionamento é que deve ser rediscutido”.

O deputado aguardava uma reunião com o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para definir a posição da bancada do MDB sobre o assunto. Castro, por sua vez, não concorda com a obrigação de pagar as emendas.

“Pessoalmente, sou contra a obrigatoriedade. E acho que se fosse para transformá-las em obrigatórias, essa mudança deveria ser feita por PEC, nos moldes do que aconteceu com as emendas individuais e emendas de bancada, que foram transformadas em impositivas”, declarou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre orçamento.

Fim do instrumento

Enquanto no Congresso a discussão é tornar as emendas impositivas ou não, entre os pré-candidatos do PDT e do MDB ao Planalto o debate não vai adiante. Tanto o pedetista Ciro Gomes quanto a senadora Simone Tebet disseram que sob uma eventual gestão deles, o orçamento secreto sequer existirá. Ciro classifica o orçamento secreto como “aberração”:

“(Essa despesas) Não seriam empenhadas nem liquidadas. Tebet afirma que “já declarou publicamente que é absolutamente contra emendas de relator, que dirá torná-las impositivas”:

“O que temos hoje com as emendas de relator é um mensalão 2.0. Tornar isso impositivo é transformar a compra de voto em política de governo, com o dinheiro da população”.

Atualmente, as emendas de relator podem ser contingenciadas, e o governo pode bloquear parte desse gasto para reequilibrar o caixa, se precisar. Dos R$ 16,5 bilhões das RP-9 previstos pare este ano, R$ 5,8 bilhões já foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado.

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Fonte: IG Política

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