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Números apresentados por Rogério Gallo demonstram reduções do déficit

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A arrecadação bruta do Estado, de janeiro a agosto, foi menor 3,3% ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019). O governo havia estimado arrecadar R$ 14,957 bilhões, mas segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, entraram para os cofres públicos cerca de R$ 14,464 bilhões.

De acordo com Gallo, o superávit, sem o pagamento do resto a pagar, é de R$ 1,202 bilhão. A despesa empenhada e não liquidada foi de R$ 1,376 bilhão. A projeção de restos a pagar está na casa dos R$ 174 milhões. Enquanto isso, o total pago em 2019 pelo Estado, segundo o secretário, foi de R$ 2,143 bilhões.    

Esses números foram divulgados, hoje (24), durante audiência pública que apresentou as metas fiscais do governo de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o Gallo, os números apontam para uma redução do déficit orçamentário do Estado, comparado aos valores projetados na LOA que está em vigor.

No início do ano, segundo ele, o déficit era de R$ 1,6 bilhão. Mas já estima fechar 2019 com um superávit. “Há perspectiva de fortalecimento da receita pública. Isso está demonstrada na arrecadação, por exemplo, do Fethab, por meio da dobra do fundo em produtos de commodities, ampliando a base de incidência da arrecadação do estado”, explicou Gallo.

A receita liquida do Estado, nos oito primeiros meses do ano, ficou em R$ 11,797 bilhões. Enquanto o bruto previsto era de R$ 12,341 bilhões. Já os repasses constitucionais para os municípios que foram de R$ 2,227 bilhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) a transferência chegou a R$ 1,424 bilhão,

A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) teve um incremento de 2,9%, chegando a casa dos R$ 1,684 bilhão. Em 2018, nesse mesmo período, o valor repassado foi de R$ 320 milhões. Do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o governo transferiu um montante de R$ 368, 8 milhões.

A receita tributária do Estado, de janeiro a agosto, foi de R$ 8,401 bilhões. Mais uma vez a fonte que mais arrecadou foi de ICMS, gerando um montante de R$ 6,833 bilhões. Com o IPVA o Estado faturou a quantia de R$ 737,8 milhões. Enquanto isso, os valores arrecadados com o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foi de R$ 635 milhões.   

Em relação os recursos transferidos da União para os cofres do Estado foram de R$ 2,987 bilhões. O Governo Federal enviou para Mato Grosso do Fundo de Participação dos Estados a quantia de R$ 1,508 bilhão. Do FUNDEB entrou no caixa do governo R$ 1,089 bilhão. Já para o Sistema Único de Saúde (SUS) a quantia enviada foi de R$ 139,6 milhões. Valor menor 57,9%, comparada com o mesmo período de 2018, que foi de R$ 331,4 milhões.

Em relação às contribuições de receita, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) arrecadou R$ 1,310 bilhão. O valor previsto era de o Estado arrecadar R$ 786 milhões, o que corresponde um incremento positivo de 66,7%. Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) o governo arrecadou 79,9 milhões. O projetado inicialmente era de R$74,7 milhões.

Já as despesas do governo totalizaram um montante de R$ 10,595 bilhões. Mas o governo havia projetado um gasto de R$ 13,513 bilhões. A economia foi de 21,6%. Desse total, o governo gastou com a folha de pagamento e encargos sociais cerca de R$ 7,271 bilhões. Já com os juros e encargos da divida pública, o montante foi de R$ 251,8 milhões. Com a amortização da dívida, o dispêndio foi de R$ 330,3 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números continuam no vermelho, mas apontam para melhora da arrecadação até o final do governo Mauro Mendes. Segundo ele, o déficit vem baixando a cada quadrimestre.

“Cabe a comissão acompanhar a projeção desses números. O primeiro quadrimestre melhorou bastante. Quando governo assumiu, o déficit estava em dois bilhões de reais, mas caiu bastante. Agora a previsão do orçamento para 2020 é de superávit. Acredito que as medidas tomadas pelo governo vão possibilitar de o Governo fechar o ano em equilíbrio financeiro”, disse Romoaldo Júnior.

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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