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Direitos Humanos

Número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ subiu 33,3% em um ano

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Em 2021, houve no Brasil, pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando foram 237 mortes. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.

Entre os crimes ocorridos no ano passado, 262 foram homicídios (o que corresponde a 82,91% dos casos), 26 suicídios (8,23%), 23 latrocínios (7,28%) e 5 mortes por outras causas (1,58%).

O dossiê, produzido por meio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, é resultado de uma parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Realizado por meio de uma base de dados compartilhada entre essas três instituições, o trabalho contém os registros dos casos encontrados em notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais. As violências ocorreram em diferentes ambientes, como doméstico, via pública, cárcere e local de trabalho.

“Apesar desse número já representar a grande perda de pessoas, apenas por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual, temos indícios para presumir que esses dados ainda são subnotificados no Brasil”, divulgaram as entidades, que apontaram a para a ausência de dados governamentais como desafio para elaboração do dossiê.

Como o levantamento depende do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas pelos veículos que reportam as mortes, muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ acabam não entrando na contabilização. 

Perfis mais violentados

Os dois grupos que sofreram mais violência, reunindo 90,5% dos casos, foram os homens gays (45,89%), com um total de 145 mortes; e as travestis e mulheres trans (44,62%), com 141 mortes. As mulheres lésbicas representam 3,80% das mortes (12 casos); os homens trans e pessoas transmasculinas somam 2,53% dos casos (oito mortes).

Pessoas bissexuais (0,95%) e pessoas identificadas como outros segmentos (0,95%) tiveram 3 mortes cada grupo. Houve quatro pessoas cuja orientação sexual ou identidade de gênero não foi identificado, representando 1,27% do total, com 4 casos.

A idade das vítimas variou de 13 a 67 anos em 2021, sendo que a maioria das mortes ocorreu com jovens entre 20 e 29 anos (96 casos, o que representa 30,38% do total). As demais faixas etárias corresponderam às seguintes proporções: 22 pessoas com idade entre 10 a 19 anos
(6,96%); 68 pessoas entre 30 e 39 anos (21,52%); 36 pessoas entre 40 e 49 anos (11,39%); 21 pessoas entre 50 e 59 anos (6,65%); e 13 pessoas entre 60 e 69 anos (4,11%). Em 60 casos (18,99%), não foi possível identificar a idade.

Onze das vítimas eram adolescentes entre 13 e 17 anos. “Chamamos atenção para a idade da pessoa mais jovem, que era uma adolescente trans de 13 anos, tendo se tornado a mais jovem vítima de transfeminicídio no Brasil”, informou o dossiê.

A avaliação das entidades é que o cenário geral de violência contra essa população pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado. “Mesmo em um cenário onde alcançamos conquistas consideráveis junto ao Poder Judiciário, percebemos a recorrente inércia do Legislativo e do Executivo ao se omitirem diante da LGBTIfobia, que segue acumulando vítimas e que permanece enraizada no estado e em toda a sociedade.”

Causa da morte

Segundo o dossiê, a maior parte das mortes ocorreu por esfaqueamento, com 91 casos (28,8% do total), em segundo lugar vieram mortes por arma de fogo, com 83 casos (26,27), seguida por espancamento, com 20 casos (6,33%), e asfixia, com 10 casos (3,16%). No total, foram identificadas 26 diferentes causas mortis de LGBTI+ no país.

A maioria das mortes ocorreu no período noturno, com 152 casos, o que representa 48,10% do total. Em 11,08%, as mortes foram em período diurno e, em 129 casos (40,82%), o período não foi identificado. “Esse dado indica a relevância das práticas profissionais – como a prostituição –, culturais e de lazer da população LGBTI+ realizadas no período da noite, o que demanda maior atenção do Poder Público na garantia da segurança desse grupo em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o dossiê.

As regiões Nordeste e Sudeste tiveram 116 e 103 mortes violentas, respectivamente. As demais regiões ficaram em torno de 30 mortes cada uma: 36 no Centro-Oeste, 32 no Norte e 28 no Sul. Os estados que apresentaram maior número de mortes foram São Paulo (42), Bahia (30), Minas Gerais (27) e Rio de Janeiro (26), os quatro estados mais populosos do Brasil.

Suicídio

O levantamento revelou que o maior número de casos de suicídio ocorreu entre travestis e mulheres trans, com 38,46% dos casos (10 pessoas), e homens gays, com 30,77% do total (8). Em seguida, estão os homens trans e as pessoas de outros segmentos, com dois casos cada.

De acordo com as entidades que elaboraram o dossiê, o resultado “evidencia possíveis danos causados pela LGBTIfobia estrutural, que impacta significativamente a saúde mental das pessoas, podendo levar a intenso sofrimento ou mesmo à retirada da própria vida por pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Entidades pedirão a reconstrução de monumento no Jacarezinho

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Após a derrubada, pela Polícia Civil, do monumento em homenagem aos 28 mortos na chacina do Jacarezinho, ativistas, vereadores e entidades ligadas aos direitos humanos repudiaram o ato e pedirão a reconstrução do memorial.

O advogado João Tancredo, representante das famílias de 14 vítimas, disse que não havia nenhuma decisão judicial ou administrativa para a retirada do monumento.

“Não pode ser o meu julgamento dizendo o que é ilegal e o que é legal. Eu tenho que ter uma resposta da justiça e se a justiça diz que é ilegal, eu tenho que tomar, como autoridade, providências. Não há ilegalidade nenhuma na colocação de um memorial às vítimas da chacina, lembrando que foi a mais letal do Rio de Janeiro”, disse.

O monumento foi inaugurado na sexta-feira passada (6), para homenagear as vítimas da Operação Exceptis, da Polícia Civil, ocorrida no dia 6 de maio do ano passado. A construção consistia em uma parede com cerca de 1,7m de altura e 1,5m de largura, pintada de azul, onde foram fixadas placas com o nome dos 28 mortos, incluindo o policial André Leonardo de Mello Frias. O memorial não atrapalhava a circulação de pedestres nem de veículos.

O memorial tinha uma placa com os dizeres: “Homenagem às vítimas da chacina do Jacarezinho. Em 06/05/2021, 27 moradores e um servidor foram mortos, vítimas da política genocida e racista do estado do Rio de Janeiro, que faz do Jacarezinho uma praça de guerra, para combater um mercado varejista de drogas que nunca vai deixar de existir. Nenhuma morte deve ser esquecida. Nenhuma chacina deve ser normalizada”.

Na tarde de quarta-feira (11), policiais civis entraram com blindados na comunidade, na zona norte do Rio de Janeiro, e derrubaram a pequena construção, após retirar as placas com pé-de-cabra e depois quebraram o memorial a marretadas. A polícia alegou que o monumento não tinha autorização da prefeitura e fazia apologia ao tráfico de drogas, além da fixação do nome do policial “junto com o nome dos traficantes” não ter sido autorizada pela viúva.

O advogado João Tancredo informou que se reunirá na próxima semana com entidades que atuam no Jacarezinho e com familiares das vítimas para discutir as ações necessárias para pedir a reconstrução do memorial.

“A gente tem que começar a dar um fim a isso, porque arbitrariedade não interessa a ninguém. Criminosos deve estar sujeito ao processo legal, e não à execução sumária. A autoridade tem homenageado muito escravocratas, ditadores, com monumentos e até vias públicas, e nega aos enlutados pela violência um espaço para lembrar seus mortos”, disse.

A vereadora Thais Ferreira se reuniu ontem (12) com representantes de organizações sociais e informou que irá propor um projeto de lei para a construção de um novo memorial, no mesmo local do que foi destruído.

“Esse memorial é para as famílias, para a gente ter essa dignidade humana do luto garantida para todas as pessoas. A gente também já estava fazendo um mapeamento, desde quando a chacina aconteceu, sobre a questão de como o Jacarezinho está entregando políticas públicas para crianças e adolescentes, já que a operação teve essa justificativa, de colocar o aliciamento de crianças e adolescentes como o motivo para que a operação acontecesse”, disse.

De acordo com Thais, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, o levantamento até agora aponta para a falta de políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Ela adiantou que vai convocar uma audiência pública para debater a questão com os movimentos sociais e famílias de vítimas de violência do Jacarezinho.

De acordo com a secretária Municipal de Conservação, Anna Laura Freire, a prefeitura não teve conhecimento da construção do memorial e não foi consultada sobre a derrubada.

“A Secretaria de Conservação desconhecia esse monumento, nada passou por nós, não temos ciência de nada, nem de que foi colocado nem que a polícia retirou. Não temos nenhum acesso a isso, não sabemos de nada. Foi uma operação policial, nada tem a ver com a gente”, disse.

Repúdio

Entidades de direitos humanos se manifestaram em repúdio à destruição do memorial. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) lembrou que a operação na comunidade foi a mais letal registrada no estado e que 24 inquéritos para apurar as circunstâncias das mortes foram arquivados.

“O memorial propunha a crítica sobre o motivo de tantas pessoas morrerem, ao mesmo tempo em que reafirmava a obrigação do Estado na proteção do direito à vida e do devido processo legal. Ignorar esse fato e classificá-lo como apologia ao crime são iniciativas incompatíveis com o Estado democrático de direito”, disse.

Nota pública assinada pelo GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania, composto por 11 entidades, entre elas o Ministério Público Federal, as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Fórum Grita Baixada e a Frente Estadual pelo Desencarceramento, destaca problemas nas investigações do caso Jacarezinho, com dez pontos críticos, incluindo o descumprimento de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. Na ocasião, foram mortas 26 pessoas, além de três mulheres, sendo duas menores de idade na época, terem sofrido abusos sexuais, em duas incursões policiais na comunidade do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 1994 e em maio de 1995.

“O ponto resolutivo nº 16 da sentença estabelece que todas as investigações de mortes, tortura ou violência policial devem ser conduzidas, diretamente, por um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente e que eventual auxílio seja prestado por força policial, técnica e administrativa alheia ao órgão de segurança a que pertença o possível acusado. Assim, todo o material probatório produzido no âmbito do inquérito policial a cargo da Polícia Civil deveria ter sido considerado imprestável para a tomada de decisão sobre o início da persecução criminal”.

Mônica Cunha, integrante da Coalizão Negra por Direitos, disse que a destruição do memorial impede mães negras de exercerem um direito básico ao luto pela perda.

“A chacina do Jacarezinho veio mais uma vez comprovar, até pela proximidade do dia 13 de maio, que essa abolição não existiu, que essa liberdade ainda não é para nós, nós não somos um povo livre, ainda continuamos na luta, mais de 500 anos buscando esse aquilombamento e essa liberdade. Ter destruído essa homenagem é ter assassinado novamente todos os filhos dessas mulheres. O Estado arranca nossos filhos, dizima a nossa família e não deixa a gente ter o direito do luto e nem da memória”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Direitos Humanos

Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai

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Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. 

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil. 

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil. 

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade. 

Edição: Lílian Beraldo

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