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Ministério Público MT

Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica é regulamentado pelo MP

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O lançamento do Ato Administrativo nº 1.131/2022-PGJ, que Regulamenta o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e estabelece atendimento especializado às vítimas, marcou a abertura do Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica na manhã desta nesta terça-feira (02). Realizado em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino e Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o evento virtual foi transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui).

O ato foi lançado pelo procurador-geral de Justiça do MPMT, José Antônio Borges Pereira, que reforçou o compromisso da instituição na defesa das mulheres e no enfrentamento aos altos índices de violência. “Infelizmente a violência, em todas as suas dimensões, está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. Em 2021, ocorreram um total de 1.319 feminicídios no país, ou seja, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. A taxa de mortalidade por feminicídio foi de 1,22 mortes a cada 100 mil mulheres. Infelizmente o Estado de Mato Grosso, ao lado de Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul e Piauí, está entre os que registraram as maiores taxas de feminicídio, muito superiores à média nacional”, afirmou. 

O procurador-geral consignou que a urgente redução desses índices depende da conjugação de diversas ações, dentre elas o acolhimento da vítima, o acesso à justiça, a punição do agressor, bem como estratégias preventivas que trabalhem a origem de todas as diferentes manifestações de violência. “Nesse contexto, diante da nobre missão projetada pela Constituição Federal, deve o Ministério Público perseguir os objetivos estratégicos sociais, dentre eles zelar pela efetivação dos direitos fundamentais, conforme já anunciado no preâmbulo da nossa Carta Política, o que demanda um olhar necessário e atento ao enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou.

A coordenadora do CAO Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, enalteceu a importância do ato administrativo. “A normativa específica as atividades das promotorias de justiça especializadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar, que acumulam muitas funções, e destaca o atendimento às vítimas. O ato estabelece atendimento por um profissional capacitado especificamente em gênero, a fim de resguardar o sigilo das informações no atendimento em local apropriado e sem causar constrangimento. Objetivo, portanto, é assegurar um atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, livre de julgamentos e sem revitimização”, enfatizou. 

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Paulo Henrique Amaral Motta, explicou que o seminário atende à Recomendação n° 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O evento, que inicia hoje e segue até quinta-feira, trata de temas atuais e complexos relacionados com a violência doméstica, violência essa que nos atuais tempos nunca vitimou tantas pessoas, impondo desafios ao Sistema de Justiça, ao Ministério Público e ao Sistema de Assistência Social. Em razão disso, é que se faz tão urgente e necessário dialogar sobre a violência doméstica”, ponderou. 

Planejamento Estratégico – Ainda na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do José Antônio Borges Pereira lembrou que o MPMT traz em seu planejamento estratégico institucional o fomento à implementação da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher como importante iniciativa que propõe voltar o olhar para a proteção integral das mulheres.

Programação – Nesta terça-feira ocorreu o painel “Os Direitos Humanos da Vítima de Violência Doméstica: Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que teve como expositor o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Thiago André Pierobom de Ávila e como debatedora a promotora de Justiça do MPMT Marcelle Rodrigues da Costa Faria. A promotora de Justiça Gileade Maia presidiu a mesa. 

O Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica segue nos dias 3 e 4 de agosto, pela manhã, com os painéis “Feminicídio e os seus principais impactos” e “Direitos fundamentais com perspectiva de gênero”. O objetivo da iniciativa é discutir e elaborar projetos que assegurem a efetivação da aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 

Participaram do evento membros e servidores do MPMT, integrantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Polícia Civil de Mato Grosso, e representantes do Ministério Público do Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O seminário conta com apoio do Colégio de Diretores e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil e Escola Nacional do Ministério Público.

Fonte: MP MT

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Rua, um ente vivo

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Em que pese eu passe grande parte dos meus dias de hoje dentro de um concreto, dentro de um gabinete, em frente a uma máquina, eu vim da rua e do quintal.

A rua hoje, para alguns, pode ser local por onde passam carros. Muitos dizem: um lugar perigo (Viver é perigo, Amiga Leitora).

Para mim não. A mim a rua traz infância e velhice. Tem vida, dos golzinhos de chinelo, do esconde-esconde, do caiu no poço, da briga, do medo e da coragem, do fugir, do correr e do enfrentar.

É nela que temos as grandes festas, as grandes revoltas, as grandes mudanças – estas não ocorrem nos gabinetes, não Leitor Atento, não!

A rua é generosa. Nela tem mais igualdade. A rua é transformadora, ela cria várias gentes, sente nos nervos a realidade, há uma coisa humana na sua estrutura. A rua criou muita gente. Ela mostra o que pensa, tem nome, muda de nome, muda de direção e nos leva a outros lugares, inclusive para dentro da gente mesmo. Há sangue humano no seu calçamento, há suor e cantar no seu chão, na sua terra, no seu prolongamento.

Balzac dizia que as ruas de Paris nos dão impressões humanas, as ruas que vivi me tornaram humano.

Sem o consentimento da rua acho que não estaria aqui hoje, por isso sempre volto a ela, sempre que posso vou ao seu encontro e lá me renovo, porque a rua é fonte, ela te nasce.

Sempre quando me cansa o chão duro, o teto branco do gabinete de concreto. Sempre que meus olhos ficam avermelhados e ardem devido a tela da máquina do computador, vou ter com a rua, lá eu sinto o cheiro, o suor das gentes, ouço a voz dos os miseráveis, dos esquecidos, dos desgraçados e dos vagabundos. Ouço a voz. E lá encontro o país real, a vida real … o Ministério Público real, que eu tanto sonhei e que tanto sonho todos os dias.

Emanuel Filartiga é Promotor de Justiça em Mato Grosso

Fonte: MP MT

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Gaeco Ambiental e Estado fazem operação após denúncia de “dia do fogo”

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental) e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Meio Ambiente promovem uma operação na região de Colniza (759 km distante de Cuiabá) para impedir a prática de incêndios florestais criminosos. A informação é de que moradores da região estariam planejando um “dia do fogo” na região.

As investigações para apurar a responsabilidade por incêndios está a cargo do Gaeco Ambiental e das Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e Delegacia de Colniza. Por imagens de satélite, é possível identificar o local e o horário aproximado do início dos focos de calor. Isso possibilita identificar incêndios criminosos e apurar a responsabilidade.

Dezenas de ações estão sendo ajuizadas para responsabilizar desmatamentos e incêndios florestais já identificados na região, principalmente na fazenda Magali.

Está proibido o uso do fogo em Mato Grosso desde o dia 1º de julho, e a vedação segue até 30 de outubro. Durante esses meses, fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Repressão – A Polícia Militar comandará uma operação de presença ostensiva das agências de segurança no local e, se necessário, adotará medidas de repressão. As equipes estão sendo enviadas para apurar os fatos integradas pela PM, Polícia Ambiental, Sesp e Sema.

Fonte: MP MT

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