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Economia

Novos benefícios terão limite de prazo e de custo, diz Tesouro

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Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio.

Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.

Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.

Relatório

Pela primeira vez, o Tesouro divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e de despesas para os próximos dez anos. O relatório será acrescentado ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e passará a ser publicado a cada seis meses.

Segundo o documento, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). As receitas líquidas – receitas brutas menos as transferências para estados e municípios – somarão 17,7% do PIB.

As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. A projeção considera o desconto de R$ 10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Com isso, o Governo Central encerraria 2022 com déficit primário – resultado negativo sem os juros da dívida pública – de 0,6% do PIB. Esse é o mesmo valor que constava do projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.

As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O ponto de partida é o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso a cada dois meses.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Caminhoneiros recebem R$ 1 mil nesta terça; taxistas só dia 16

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Auxílio a caminhoneiros de R$ 1 mil é pago nesta terça-feira. Benefício para taxistas está previsto para o dia 16
Antonio Cruz/Agência Brasil

Auxílio a caminhoneiros de R$ 1 mil é pago nesta terça-feira. Benefício para taxistas está previsto para o dia 16

O governo federal paga nesta terça-feira (9) as duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos de todo o país, numa tentativa do governo de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. A categoria foi contemplada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que ampliou benefícios fiscais às vésperas da eleição.

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O benefício mensal será depositado até o fim do ano para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022. Os trabalhadores também precisam estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. Nesta primeira parcela, cada motorista vai receber R$ 2 mil referentes aos meses de julho e agosto.

O pagamento do benefício será feito independentemente do número de veículos que os motoristas possuírem, e eles não precisarão apresentar nenhum comprovante de compra do combustível.

Ainda não se sabe quantos profissionais serão contemplados pelo auxílio. Inicialmente o governo federal estimava que 900 mil caminhoneiros fossem beneficiados, mas uma portaria dos ministérios do Trabalho e da Infraestrutura, publicada no início de agosto, esclareceu que as parcelas serão depositadas dentro do limite de R$ 5,4 bilhões previstos para o pagamento do benefício.

No último dia 5, o Ministério do Trabalho informou que os cadastros dos caminhoneiros ainda estavam sendo analisados pela Dataprev, empresa federal de processamento de dados

Assim como outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, os valores serão depositados em conta social digital criada automaticamente na Caixa Econômica Federal para cada beneficiário, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias. Depois disso, se não for retirado, retornará aos cofres federais.

Para os caminhoneiros, os valores trarão algum alívio, mas estão longe de dar conta do peso do diesel no cálculo de custos do frete. O preço médio do litro do combustível no país é de R$ 7,42, segundo apurou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 24 e 30 de julho

É o que calcula o caminhoneiro Luiz Claudio Pereira Veloso, 45. Ele transporta cargas de granito entre o Espírito Santo e o Paraná. De lá, volta carregado com trigo, entregue no Rio e também no Espírito Santo. Para encher o tanque de 300 litros da carreta, gasta em média R$ 1,9 mil.

“Vai ajudar, mas para gente ainda é pouco. O frete está muito defasado e o combustível pesa demais. Para compensar a viagem, a gente acaba tendo que colocar carga demais, o que é errado”, diz.

Taxistas recebem na próxima semana

O cronograma de pagamento do auxílio para taxistas também foi divulgado. Os depósitos estão previstos para acontecer no dia 16, e, assim como os caminhoneiros, a categoria também recebe o acumulado de julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.

O benefício mensal vai até dezembro, e é destinado a taxistas titulares dos alvarás com cadastros vigentes e Carteira Nacional de Habilitação e CPF em dia. Cada motorista só poderá receber um benefício, independente do número de carros que tiver.

O governo ainda não confirmou o número de contemplados. Na quarta-feira, após o fim do primeiro prazo para que as prefeituras enviassem os dados dos motoristas, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que gere o auxílio, informou que 301.505 taxistas de 3.119 municípios do país foram cadastrados. No estado do Rio, 15 das 92 cidades não enviaram transmitiram os dados ao governo federal.

Os registros ainda precisam passar por processamento pela Dataprev, que irá identificar os motoristas aptos a receber o benefício. De acordo com o governo federal, as prefeituras ainda poderão enviar dados entre os dias 5 e 15 de agosto e 20 de agosto e 11 de setembro

O pagamento também irá acontecer através de contas sociais digitais criadas automaticamente para cada motorista contemplado na Caixa Econômica Federal, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias. Depois deste prazo, se não houver retirada, a quantia retornará aos cofres públicos. 

Para a categoria, os R$ 1 mil do auxílio devem dar um respiro maior. Morador de Campo Grande, Antônio Carlos Bezerra, 52, trabalha num ponto no Centro do Rio. Só no caminho até o trabalho, são cerca de 112 km. Para encher o cilindro de GNV duas vezes ao dia, com o combustível numa média de R$ 4,93 na cidade, ele gasta de R$ 120 a 130.

“São mais de R$ 2 mil por mês com combustível, então vai ser um alívio.”

Veja as principais perguntas e respostas

Qual o valor do benefício?

Até dezembro de 2022, cada motorista contemplado vai receber R$ 1 mil por mês. No primeiro mês, os beneficiados receberão R$ 2 mil, referente aos meses de julho e agosto.

Quem tem direito ao benefício aos caminhoneiros?

Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 e com carteira de habilitação válida. O pagamento mensal do benefício será único, independentemente do número de veículos que o condutor tiver. Os motoristas de caminhão autônomos que estiverem com situação cadastral “pendente” ou “suspensa” no RTRC poderão, a qualquer tempo, regularizar seus registros junto à ANTT, a fim de se habilitarem às parcelas a vencer. Os profissionais que estiverem com os CPFs pendentes, suspensos, cancelados ou nulos junto à Receita Federal ficarão de fora do BEm-Caminhoneiro, assim como aqueles cujos CPFs estejam vinculados ao pagamento de pensões por morte (ou seja, tenham sido dados como mortos) ou a auxílios-reclusão (benefício devido aos dependentes quando um contribuinte regular do INSS é preso). Os motoristas que recebem benefícios por incapacidade permanente (aposentadorias por invalidez) não serão contemplados.

MEI Caminhoneiro está incluído?

Sim. O MEI Caminhoneiro poderá, como transportador autônomo cadastrado, receber o benefício. Esse registro deve ter sido feito até 31 de maio de 2022.

E os taxistas?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022. Eles também precisam estar com o CPF regular.

Preciso me cadastrar?

Não. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras, no caso dos taxistas, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para os caminhoneiros. Os motoristas de táxi podem entrar em contato com o município para saber se as informações foram encaminhadas dentro do prazo. Os dados serão analisados pela Dataprev, órgão federal de processamento de dados, para identificação dos profissionais elegíveis.

Como saber se fui contemplado?

Taxistas poderão consultar quem terá direito ao auxílio no site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista. Para os caminhoneiros, o site é https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-caminhoneiro.

Caminhoneiros terão que comprovar compra de diesel?

Não.

Onde o valor será liberado?

Tanto para caminhoneiros quanto para taxistas, os valores serão depositados em contas poupanças sociais digitais abertas automaticamente nos nomes dos beneficiários, na Caixa, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias. Se não for retirado no prazo, retornará aos cofres federais.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Plano de saúde: vitória na Justiça garante cobertura?

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Planos de saúde: Vitória judicial pode não ser suficiente para garantir cobertura
Sophia Bernardes

Planos de saúde: Vitória judicial pode não ser suficiente para garantir cobertura

Com o objetivo de economizar R$ 500 por mês, a empresária baiana Luana Nunes, de 40 anos, decidiu fazer a portabilidade da empresa de  plano de saúde da qual era cliente desde 2014 para a Unimed Nacional. O processo, iniciado em fevereiro, foi concluído em 16 de abril.

Em 1º de junho, ela recebeu o diagnóstico de câncer de mama. Tão chocante quanto a revelação, diz ela, foi a negativa de cobertura por parte da nova operadora, desconsiderando que a migração exime a usuária do cumprimento de carência. A saída foi recorrer à Justiça.

A liminar saiu em 27 de junho, mas nem com a decisão judicial em mãos Luana conseguiu que a Unimed autorizasse a cirurgia. Apenas após a repercussão de um post publicado em rede social, com quase 50 mil “curtidas”, o procedimento foi agendado.

“Em um mês, gastei R$ 12 mil em procedimentos médicos e, depois de esgotado o diálogo, decidi entrar na Justiça para ter o reembolso dos gastos e a cirurgia agendada. Sempre me considerei uma pessoa forte, espiritualizada, mas quando o resultado positivo chega, tudo o que você pensa é na morte. A vida passa a ser uma necessidade, e meu plano de saúde estava me impedindo de alcançá-la”, conta Luana, que ainda se recupera do procedimento.

Procurada, a Unimed Nacional informou que não comenta decisões judiciais.

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Problemas como esse ganharam ainda mais repercussão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em junho, pela taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou seja, a Corte entendeu que os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pelo órgão regulador. 

Na última quarta-feira, porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o atendimento, garantindo a cobertura além do rol. A proposta agora vai para o Senado, com a promessa de muita polêmica em torno do tema.

Enquanto isso, para muitos consumidores, uma decisão favorável na Justiça não tem sido suficiente para garantir a cobertura do plano. Segundo o advogado Marcos Patullo, especialista em Saúde do escritório Vilhena e Silva, há casos reiterados de descumprimento de determinações judiciais pelas operadoras. Um exemplo envolve a revisão do índice de reajuste:

“É comum a operadora continuar mandando boletos com valores errados. O consumidor não paga, porque está diferente do que diz a sentença, e acaba tendo o plano cortado, o que o leva mais uma vez à Justiça.”

Mais de R$ 1 milhão a pagar

Outro tema que frequentemente vai parar no Judiciário, ressalta Patullo, é a concessão de home care, a internação domiciliar. Muitas vezes, diz o advogado, o consumidor consegue a cobertura na Justiça, mas ao longo do tempo passa a ter dificuldades com os medicamentos que devem ser fornecidos e os tratamentos.

Essa é a briga de Luiz Carlos Begliomini, de 42 anos, pai da Maya, de 5, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal tipo 1 (AME). Desde o seu nascimento, a família precisou do Judiciário para garantir o fornecimento de medicamentos e o home care pela Amil.

Em dezembro de 2021, Begliomini voltou à Justiça, desta vez, pela melhoria da qualidade do serviço. Ele conseguiu uma liminar, e a multa estipulada já soma mais de R$ 1 milhão. Porém, nada mudou.

“Ouso dizer que a minha filha nunca teve acesso a todos os itens e serviços prescritos. Até hoje, não tem uma enfermeira 24 horas, por exemplo. Ela está há seis meses usando uma máscara que é para ser trocada mensalmente. Outro dia, pediram para que eu lavasse a mangueira de oxigênio para reaproveitá-la, mas esta precisa ser esterilizada. Maya já tomou medicação com 12 dias de atraso. Não sei o impacto que pode ter na saúde dela”, conta.

A Amil afirma já ter esclarecido a Begliomini sobre as mudanças na logística feitas para a adequação do atendimento.

O atraso na entrega da medicação também é o problema de Lilia Raquel Souza, de 51 anos, que trava uma luta com um câncer no ovário. O tratamento, em curso desde 2014, passou por mudança, em abril do ano passado, quando o médico receitou um novo remédio. Lilia precisou entrar na Justiça para receber o medicamento da SulAmérica.

A liminar foi concedida, e a operadora acabou obrigada a entregar, mensalmente, o remédio que custa de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Lilia o recebeu até fevereiro deste ano, quando ficou cerca de dois meses sem resposta do plano:

“Não é todo dia que um paciente oncológico está bem. Ter que pegar o pouco de energia que sobra para cobrar algo que é um direito é muito chato. O plano não é barato e, mesmo assim, o serviço não é prestado de forma correta.”

A SulAmérica alega que, em fevereiro, informou Lilia sobre a falta do medicamento, aconselhando-a, na época, a comprá-lo e aguardar o reembolso. Ela, porém, nega ter recebido o contato e diz que seria impossível pagar pelo remédio.

Falta efetividade

Para a advogada Marina Pauleli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o descumprimento de uma decisão judicial é grave, mas bastante comum entre grandes litigantes, como bancos, operadoras de telefonia e planos de saúde:

“Fica um questionamento para o Judiciário: como conseguir a efetividade de suas próprias decisões, já que nem as multas são capazes de fazer as empresas cumprirem a determinação do juiz?”

Pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da USP, a advogada Juliana Kozan pondera que, na prática, as multas acabam não sendo cumpridas integralmente, o que é mais um desestímulo ao cumprimento célere das decisões:

“Nem sempre o descumprimento é por má-fé. Há uma certa desorganização.”


Fonte: IG ECONOMIA

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