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Ministério Público MT

Novo sistema proporciona maior integração e confiabilidade aos usuários

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passará a contar, a partir do dia 04 de outubro, com novo sistema de informação para gestão da vida funcional de membros, servidores e estagiários. Cedido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o sistema, conhecido como “Athenas”, proporcionará a integração de todas as informações relacionadas à gestão de pessoas da instituição. Além do módulo Vida Funcional, ele prevê também a gestão da folha de pagamento, que deve começar a partir de janeiro de 2022.

“Com a implementação do Athenas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a ter total domínio sobre o sistema de gestão de pessoas, que muito em breve será automatizado em sua integralidade. Além da segurança na gestão da informação, a instituição passará a ter um sistema próprio que poderá ser melhorado gradativamente de acordo com a nossa realidade”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele ressalta que o sistema foi desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins e cedido ao MPMT sem nenhum custo. “A articulação entre os Ministérios Públicos dos Estados tem possibilitado, além da troca de experiências, o compartilhamento de iniciativas que proporcionam eficiência na gestão da máquina pública. O Athenas é um exemplo prático de que com colaboração e parceria podemos obter ganhos consideráveis na gestão”, acrescentou Borges.

O analista de sistema do MP de Tocantins Rayson Romulo Costa Silva, que auxilia a equipe de tecnologia da informação de Mato Grosso na implementação do sistema, destacou que atualmente quatro Ministérios Públicos, oito Defensorias Públicas, um Tribunal de Contas e um Ministério Público de Contas utilizam o Athenas. “Esse trabalho colaborativo possibilita que as melhorias implementadas no sistema também sejam compartilhadas entre os parceiros”, observou.

MUDANÇA – As comparações, em qualquer processo de mudança, são inevitáveis. O Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT destaca que a parte visual do Athenas está bem diferente do Portal Vida Funcional, sistema anterior, mas que os recursos disponíveis são praticamente os mesmos. A principal vantagem, no entanto, é que, ao contrário do sistema anterior, o Athenas permite a implementação de melhorias que atendam as demandas apresentadas pelos usuários da instituição.

“Com o tempo, o sistema se tornará mais intuitivo e com muito mais funcionalidades. Importante deixar claro que o Athenas possibilita ao Departamento de Gestão de Pessoas um controle mais eficaz e ágil das informações”, revelou o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Vasconcellos.

TREINAMENTO: Na próxima sexta-feira (01), às 9h, o DTI promoverá uma live pelo Teams para apresentar o novo sistema aos usuários da instituição. Um tutorial também será disponibilizado com intuito de esclarecer as eventuais dúvidas sobre a funcionalidade do sistema.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Lançamento de ato contra violência laboral marca comemoração no MPMT

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O Dia do Servidor Público – 28 de outubro – foi comemorado nesta quarta-feira (27) no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com entregas da administração para o público interno, como o ato administrativo que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação. O ato nº 1.057/2021-PGJ foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, no início do evento online.   

O objetivo da instituição é coibir ação ou conduta abusiva, agressiva, práticas discriminatórias, humilhação e constrangimento, capazes de causar danos físicos, pessoais, morais, psicológicos, funcionais, patrimoniais e de saúde aos integrantes do MPMT. Além disso, priorizar o acolhimento, a proteção, a preservação e a recuperação da saúde e/ou do bem-estar dos membros, servidores, estagiários, terceirizados e voluntários. A normativa foi elaborada pelo Comitê de Promoção da Igualdade Institucional, após estudo teórico e mapeamento de práticas de violência laboral no âmbito institucional.  

“É importante colocar esse tema tão delicado e sério como uma pauta de política institucional, e ter um instrumento legal para que se evite qualquer acontecimento dessa natureza dentro da nossa instituição, uma vez que o Ministério Público deve dar exemplo para a sociedade por ser fiscal da lei e agente controlador”, declarou o procurador-geral, lembrando e agradecendo ao comprometimento de todos os integrantes da instituição, especialmente nesses quase 20 meses de pandemia. “Vivemos tempos difíceis, de muitas perdas e uma drástica mudança. Tivemos que nos afastar do convívio com nossa família Ministério Público e nos readaptarmos à nova realidade virtual. Mas o MPMT não parou, trabalhamos muito, inclusive para salvar vidas e garantir o cumprimento das leis”, ressaltou.   

José Antônio Borges Pereira também assinou o Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, que dispõe sobre condições especiais de trabalho a pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições. Entre as possibilidades descritas na normativa estão a designação provisória para atividade fora do local de lotação do requerente, concessão de jornada especial e exercício da atividade em regime de teletrabalho.  

A outra entrega aos servidores foi a página virtual do Vida Plena, dentro do portal do MPMT, que reúne informações do Núcleo de Qualidade de Vida recém-incorporado à Gerência de Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas. Além da carta de serviços, no local constam os contatos da equipe, atividades realizadas conforme as frentes de trabalho, normativas, entre outros conteúdos.

Em nome da comissão organizadora do evento, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra agradeceu a participação dos integrantes da instituição e dos parceiros na realização do evento. O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, falou sobre o orgulho de ser servidor público, destacou a importância da classe para todo o Brasil no contexto de pandemia, em que o trabalho dos servidores da saúde, da academia e de diversos segmentos foi fundamental, e agradeceu a todos os integrantes do MPMT pela dedicação. Já o procurador-geral reafirmou o carinho, o respeito e o orgulho de fazer parte da família MPMT. 

Programação – A tarde festiva foi marcada ainda pela palestra “Violência laboral, assédio moral e sexual: prevenção e enfrentamento nas relações de trabalho”, ministrada pela assistente social do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Karla Valle. Na sequência, foram apresentados a política lançada no início do evento, a página do Vida Plena e o ato que dispõe sobre as condições especiais de trabalho, respectivamente, pela assistente social Renata Teixeira, pela psicóloga Morgana Moura e pela promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida, Claire Vogel Dutra.  

Homenagens aos aposentados – No decorrer do evento, sete servidores aposentados do MPMT nos anos 2020 e 2021 foram homenageados pelos serviços prestados à instituição: Ednir de Campos Siqueira, Edmundo Carlos Borralho Ferreira da Silva, Lilian Cristine Massad Gomes da Silva Bodnar, Maria Bernadete da Silva Fracaro, Maria Cristina Lima Cunha, Maristela Fernandes Lima e Nelson Pereira dos Santos. “Agradeço a todos pela missão cumprida e pela contribuição feita à instituição. E lembrem-se, uma vez servidor público, sempre será servidor público. Continuamos pertencendo à mesma família mesmo vocês desfrutando desse merecido descanso”, afirmou José Antônio Borges.   

Representando todos os aposentados, Maria Bernadete da Silva Fracaro recebeu uma menção honrosa do procurador-geral de Justiça e do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp)Eziel da Silva Santos, em reconhecimento e admiração pelos mais de 30 anos de serviços prestados ao MPMT com ética, lealdade, assiduidade, moralidade, dedicação e zelo às atribuições. Os demais homenageados receberão a placa e uma carta de agradecimento posteriormente, em suas residências.   

“Quando fui convidada para estar aqui e receber essa homenagem em nome dos colegas, me senti muito honrada. A aposentadoria chegou na minha vida como se fosse um outro nascimento, um novo tempo, de buscar outra atividade. Acredito que assim seja para os meus colegas aposentados também. Neste dia, quero parabenizar a todos os integrantes do MPMT pelo Dia do Servidor e desejar que continuem sempre atentos e servindo com entusiasmo, garra e podendo elevar essa nossa instituição que carrego no coração”, declarou Maria Bernadete.   

Além dela, vídeos gravados por outros aposentados foram apresentados durante o evento.   

Sorteio de prêmios – Para finalizar as comemorações, foram sorteados diversos prêmios entre os participantes, patrocinados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp).   

Promovido pelo Núcleo de Qualidade de Vida “Vida Plena – MPMT pensando em você”, o evento em homenagem ao Dia do Servidor Público foi realizado virtualmente em razão da pandemia e transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). Centenas de pessoas acompanharam as atividades pela internet, totalizando 1.403 reproduções e 229 acessos simultâneos. A cerimônia contou com tradução simultânea em libras e com autodescrição das autoridades que fizeram uso da palavra.   

Presencialmente, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, estiveram o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Vida Plena, Claire Vogel Dutra, a representante da Corregedoria-Geral do MPMT, promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, o diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, o diretor-geral da FESMP-MT, Wesley Sanchez Lacerda, o presidente do Sindsemp, Eziel da Silva Santos e a servidora aposentada homenageada Maria Bernadete Fracaro.

Fonte: MP MT

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PGJ cobra transparência do sistema de Regulação

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Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Governo do Estado o integral cumprimento do Decreto Estadual nº 670, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a aplicação da Lei Estadual 10.783, de 28 de dezembro de 2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que institui a total transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde no estado.

Embora tenha sido aprovada e promulgada em 2018, o Estado relutava em regulamentar a Lei Estadual 10.783, o que levou o procurador-geral de Justiça a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI nº 1018163- 33.2020.8.11.0000) contra o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), uma vez que tal inércia violava o artigo 3º, inciso IV, o artigo 10, caput, ao artigo 38-A e ao artigo 129, caput, todos da Constituição do Estado de Mato Grosso, o que constituía uma inconstitucionalidade. O Governo do Estado, porém, diante da iniciativa do MP, baixou o Decreto nº 670, o que tornou a ADI prejudicada (extinta), mas mesmo assim ainda não o cumpriu em sua integralidade.

A Secretaria de Saúde já desenvolveu um Portal de Transparência, cuja base de dados utilizada é o Sisreg III, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, mas ainda funciona de forma incipiente e, mais ainda, não facilita o acesso aos usuários do SUS para consultar em que situação se encontram os encaminhamentos de procedimentos médicos, hospitalares e laboratoriais que foram agendados e em que lugar se encontram na fila da Regulação.

“O Ministério Público continuará cobrando o cumprimento integral do decreto que regulamentou a lei em sua integralidade, incluindo o desenvolvimento e disponibilização aos usuários do SUS de um aplicativo de fácil acesso, pois só dessa forma daremos transparência à regulação e evitaremos o fura-fila, com pessoas passando à frente de outros na ordem de atendimento por indicações políticas e outros meios de burlar a ordem dos agendamentos. Por isso estou cobrando um prazo para que a Secretaria de Saúde desenvolva e disponibilize o aplicativo”, afirmou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, que recebeu o apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor da Lei 10.783, deputado Sebastião Rezende.

A secretária Adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Cristina Bardin da Silva, alegou que a pandemia da Covid-19 prejudicou o cumprimento da lei da transparência da Regulação do SUS, argumentou que não havia previsão orçamentária para o desenvolvimento do aplicativo, mas, diante das cobranças, se comprometeu a estabelecer um prazo ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima.

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor e que atua junto ao Governo do Estado no sentido de viabilizar o cumprimento da política de transparência na Regulação do SUS, dando seguimento ao trabalho realizado anteriormente pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, também participou da reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Ele observou que há tempos o Ministério Público brasileiro vem atuando no sentido de obrigar os entes públicos a dar transparência e publicidade ao sistema de Regulação do SUS e estudando experiências que deram certo. No caso de Mato Grosso, o modelo a ser seguido é o do Estado de Santa Catarina, que apresenta bons resultados.

“Quanto mais se controla a informação, mais ela pode ser manipulada, por isso é importante dar total transparência ao sistema de regulação. Os usuários do SUS ficam agoniados por falta de informações sobre seus agendamentos e impedidos de exercer sua cidadania”, argumentou o promotor Guedes.

EVITAR FRAUDES – A transparência da regulação é a melhor forma de se combater fraudes nos agendamentos de cirurgias, internações hospitalares e outros procedimentos, que ocorrem pela ação de pessoas influentes, mas também é uma ferramenta eficaz para tornar o SUS mais eficiente e evitar a judicialização do sistema de saúde, defende o procurador-geral de Justiça.

“Em Mato Grosso, por causa da ineficiência e falta de transparência do sistema de regulação, vivemos a situação de termos dois secretários de saúde: o secretário de Estado e o juiz da Vara de Saúde, que com suas decisões acaba fazendo a regulação. Só com transparência teremos mais eficiência e acabaremos com a judicialização da saúde”, defendeu o procurador José Antônio Borges.

Outro efeito maléfico da judicialização, apontado por praticamente todos os participantes da reunião, é a cobrança de preços exorbitantes pelos procedimentos médico-hospitalares por unidades de saúde privadas. Quando há uma decisão liminar para que o paciente seja atendido em curto prazo, as vagas geralmente são encontradas apenas em hospitais privados para internações em UTI, cirurgias etc., por preços acima daqueles praticados pelo mercado.

Fonte: MP MT

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