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Política Nacional

Novo PPI deve gerar investimentos de R$ 2 trilhões, diz Onyx

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As novas privatizações, concessões e parcerias entre o setor público e privado devem elevar a capacidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para R$ 2 trilhões, disse hoje (21) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, somente as ações incluídas na reunião de hoje poderão gerar investimentos privados ou público-privados de R$ 700 bilhões.

“Vamos abrir os estudos através do grupo técnico do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Secretaria Especial do PPI para que a gente possa ampliar o leque de empresas públicas que vão para o caminho da privatização ou de parcerias com investidores. Hoje são R$ 1,3 trilhão de investimentos. Com as novas empresas e as novas modalidades que abrimos hoje, poderão avançar para bem próximo dos R$ 2 trilhões para a carteira do PPI em um período bem curto”, declarou.

Lorenzoni ressaltou que o governo busca diminuir o Estado e aumentar a participação da iniciativa privada – investidores brasileiros ou internacionais – na prestação de serviços à sociedade. Para ele, o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações.

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“Queremos reduzir o custo e o tamanho do Estado, para permitir que o Estado possa ser cada vez mais eficiente nas áreas que lhe são quase que exclusivas, como é o caso da Justiça, da segurança e parte da área de educação brasileira, deixando que todas as demais áreas da atividade econômica possam ser compartilhadas ou partilhadas com a iniciativa privada”, disse.

O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O secretário especial de desestatização,desinvestimento e mercados, Salim Mattar, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. – Valter Campanato/Agência Brasil

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a União errou nas últimas décadas ao envolver-se em atividades que caberiam, em tese, à iniciativa privada. Ele considerou inadmissível o governo federal possuir R$ 147,5 bilhões em ações de empresas, enquanto diversos órgãos não conseguem prestar serviços públicos.

“Governar é alocar recursos. Em outubro, o Hospital Sarah Kubitschek de Belo Horizonte não podia fazer cirurgias porque não tinha gaze, mas o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil tinham R$ 147,5 bilhões em participações acionárias na Petrobras, na Vale, na JBS, em ótimas companhias privadas como a Suzano, MRV e outras. Se governar é alocar recursos, o que o governo estava fazendo?”, comentou. 

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Na reunião de hoje do PPI, o governo anunciou a intenção de privatizar os Correios e mais oito estatais federais: Telebrás, Porto de Santos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Comissão mista vota MP que criou programa Médicos pelo Brasil

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A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) se reúne na terça-feira (24), às 14h30, para votar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças propostas pelo senador no projeto de lei de conversão está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Confúcio Moura destacou a grande demanda pela incorporação dos profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. Os cubanos deixaram o programa após ruptura do convênio, em novembro de 2018.

O senador ratificou em seu texto a permanência do Mais Médicos como programa destinado a recepcionar profissionais com diplomas estrangeiros não revalidados no Brasil, funcionando paralelamente ao Médicos pelo Brasil “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Revalida

O relatório acrescenta que a situação “sensível” dos profissionais formados no exterior será resolvida com regras mais efetivas para validação de diplomas por meio do Revalida. Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.

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O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

CRA debate comércio internacional agropecuário na quarta

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A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na próxima quarta-feira (25), a partir das 11h, a segunda audiência pública para instruir a avaliação da Política Pública “Comércio internacional Agropecuário”, escolhida pelo colegiado para análise em 2019. Inicialmente, estão previstas seis reuniões sobre o tema.

O debate será feito em duas mesas. A primeira, discutirá a atuação do setor privado no processo de exportação: “Iniciativas e recepção de demandas do setor privado em relação ao papel do Estado e sua atuação”. Foram convidados para discutir o tema representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.

Na segunda mesa, será debatida a contribuição da academia e dos institutos de pesquisa para a exportação: “Estudos acadêmicos sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário exportador e nas cadeias do agronegócio”. Dessa mesa participarão representantes do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Escola Superior de Agricultura da Universidade Federal de São Paulo (USP); da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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A intenção dos integrantes da comissão é colher subsídios para a elaboração da avaliação, um documento que trará ao conhecimento público a análise de informações sobre políticas e ações relacionadas às exportações de produtos agropecuários brasileiros e importações de produtos de outros países. Além disso, será analisada a atuação governamental na esfera federal, sua integração com as esferas estaduais e municipais e com a iniciativa privada. A avaliação de política pública muitas vezes propõe aprimoramentos nos marcos legais existentes. O relator é o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

A reunião ocorrerá na sala 2 da ala senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado
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