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Novo Pacto Federativo destrava recursos do FEX e garante quase R$ 1 bilhão para o caixa de Mato Grosso

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Os senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos durante reunião em Brasília: proposta de revogação da Lei Kandir, com tributação passando aos Estados

A discussão e votação da reforma da Previdência e do novo Pacto Federativo vão caminhar simultaneamente, nas próximas semanas, e devem ser concluídas no começo de outubro. Com isso, os recursos referentes à compensação aos Estados e municípios, prevista na Lei Kandir, e também o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), ficam garantidos, segundo informou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao todo, estão previstos para serem liberados um total de R$ 4 bilhões. Como maior exportador de commodities agrícolas do país, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 1 bilhão. “No momento de tantas dificuldades e incertezas, essa garantia de repasse representa um grande alívio para o Governo e, principalmente, aos municípios” – disse Fagundes. O encontro com Guedes aconteceu na sala da Presidência do Senado. Participaram também os senadores Jaime Campos (DEM) e Juíza Selma (PSL).

Nos projetos do novo Pacto Federativo que estão sendo preparados pelo Governo, estão previstos outros recursos. Entre os quais, a distribuição do bônus de assinatura da cessão onerosa do Pré-Sal, na ordem de R$ 10,5 bilhões para Estados e R$ 10,5 bi para municípios. Outra garantia é a transferência dos recursos referentes aos royalties e participação especial na exploração do Pré-Sal, que será feita de forma progressiva, sendo 30% (que representa em torno de R$ 6 bilhões) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bilhões) em 2029.

Há ainda, segundo o senador mato-grossense, mais dois pontos importantes que visam combater a penúria fiscal dos estados e também dos municípios. Um deles está vinculado a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal, a chamada ‘Lei Mansueto’, que garante nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões para Estados e municípios. Outra situação é alongamento do prazo para pagamentos de precatórios aos entes federados, de 2024 para 2028.

A proposta do novo Pacto Federativo prevê também a extinção da Lei Kandir, que desonera da cobrança de ICMS os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A cobrança passaria a ser feita pelos Estados em percentual entre 0,5% a 3% no máximo.  “Vamos nos reunir e discutir à luz dos entendimentos. Temos reformas previstas, propostas como a extinção da Lei Kandir, que precisamos debater com os segmentos produtivos, governadores e também com os municípios” – frisou Fagundes.

Regularização Fundiária – Antes, pela manhã, os senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos receberam a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, para almoço no Bloco Parlamentar Vanguarda. Um dos temas tratados foi a da regularização fundiária. A ministra pediu apoio aos senadores para reforço orçamentário do MAPA.

Em Mato Grosso, segundo o senador  Wellington Fagundes, a questão é prioritária já que o Estado tem mais de 80 mil famílias esperando pelo título, algumas com quase 40 anos na terra. No ano passado, Fagundes apresentou emenda ao Orçamento Geral da União prevendo a destinação de R$ 100 milhões para regularização ambiental de imóveis rurais, a cargo do Serviço Florestal Brasileiro.

 

 

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Semana de Conscientização de Cadastro Voluntário de Medula Óssea acontece em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A campanha da ‘Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea, sancionada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, tem despertado a população para o esclarecimento acerca do cadastro voluntário consciente. Com a pandemia, o formato das atividades foi alterado da programação presencial para a virtual, mas os voluntários para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e doadores de sangue podem ficar tranquilos, pois os atendimentos estão mantidos em regime de agendamento.

De acordo com o deputado Nininho, a lei é um avanço e Mato Grosso é um exemplo nas ações voluntárias. “Recentemente o MT-Hemocentro nos atualizou com os números. Em 2015 eram 47.616 cadastros, este número saltou para 65.409 conforme os dados levantados até março, as doações efetivadas somam 11, isso é muito bom”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a diretora do MT-Hemocentro, Gian Carla, as atividades da unidade de referência de tratamento em hemoterapia e hematologia, devido à pandemia covid-19 (novo coronavírus), serão mantidas nas mídias sociais com esclarecimentos de dúvidas e histórias de sucesso.

“A campanha não pode parar. Tem muita gente precisando da nossa ajuda, então nos adaptamos. Os profissionais do MT-Hemocentro, voluntários e estagiários estão engajados nesta campanha. Estamos atendendo normalmente com o sistema de agendamento para doações de sangue e cadastros no Redome. Do dia 25 de maio ao dia 29 temos uma agenda nas mídias sociais para contemplar a campanha. Quero aproveitar e agradecer todos os parceiros, o deputado Nininho, que todos os anos têm a sensibilidade de nos auxiliar com os projetos e todos que vestem a camisa do MT-Hemocentro, precisamos do apoio integral da população”, ratificou Gian Carla.

O parlamentar destacou a importância da campanha de conscientização. Segundo Nininho, as ações só são possíveis porque a população abraçou o projeto. “Já ouvimos muitas histórias tristes, pessoas cadastras e compatíveis que quando foram chamadas, desistiram porque haviam se cadastrado para ajudar uma determinada pessoa, mas temos muitos testemunhos de voluntários que chegaram até o fim do processo. As chances são tão pequenas, o trabalho da equipe é minucioso, por isso que o cadastro deve ser consciente, sem falar na despesa com a coleta e análises custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Esta campanha tem feito a diferença”, explicou Nininho

 A campanha

As atividades começam na próxima segunda-feira 25 e seguem até o dia 29/5. Neste período, serão publicados nas mídias sociais conteúdos sobre o cadastro no banco de medula óssea até a efetiva doação.

Os cadastros e as doações de sangue acontecem todos dias das 07h30 às 17h30. Para doação de sangue o agendamento é feito pelo link https://forms.gle/tJXnZVbEbSKpXfMp7, e os cadastros de medula óssea nos telefone 65 3623 00 44 (ramal 222) ou 65  98433 06 24.

Participe desta ação, “vista suas asas e seja um anjo na vida de alguém”.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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