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Novo juiz do TRE defende rigor em casos de corrupção em Mato Grosso

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Sebastião Monteiro tomou posse nesta quarta-feira como juiz membro do TRE-MT

“O TRE é a casa onde o som ressoante do exercício da democracia deve ressoar. Não há outra Justiça que esteja mais perto da democracia popular tal como se encontra a Justiça Eleitoral, ainda mais agora, que teve consolidada sua competência para julgar crimes comuns conexos com os crimes eleitorais. São aspectos que elevam de forma superlativa a responsabilidade daqueles que são acolhidos pela Justiça Eleitoral. Quero que todos saibam, eu tenho a exata ciência da importância e responsabilidade de se integrar este Tribunal Regional Eleitoral”. As palavras acima foram transcritas do discurso de posse do advogado Sebastião Monteiro da Costa Júnior, que assumiu nesta quarta-feira (12) o cargo de juiz membro titular do TRE-MT.

“Sei que as demandas não serão poucas. Os prováveis obstáculos exigirão não só de mim, mas de todo o corpo de juízes, vigor, determinação, coragem, sabedoria e sobretudo, espírito cívico. Ao mesmo tempo que tenho consciência disso, tenho humildade para declarar que quero e preciso muito contar com o apoio de meus pares, pois somente assim conseguirei cumprir com o nobre objetivo de fazer justiça e honrar este Tribunal”, reforçou o novo magistrado, Sebastião Monteiro.

Coube ao juiz membro do Pleno, Ricardo Almeida, fazer a saudação oficial do TRE-MT ao novo integrante da corte durante a cerimônia de posse. “Recebemos mais um membro na categoria jurista. A Justiça Eleitoral tem no seu DNA, na sua origem, o propósito da renovação, já que todos seus integrantes possuem mandatos de dois anos. Trata-se de uma Justiça rica, que é regida pelo princípio da cooperação, por sua composição plural, formada por desembargadores, procuradores, juízes federais e advogados. É um conjunto sábio, que sempre traz novas ideias, que evolui. Todos nós acreditamos que o senhor honrará esta cadeira que passa a ocupar”.

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Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador Raul Batista Leite, fez uma leitura da atual conjuntura social brasileira, demonstrando a importância das decisões da Justiça Eleitoral. “Nossa sociedade está dividida entre conservadores e progressistas, direita e esquerda, ambientalistas e ruralistas, capitalistas e socialistas, em suma, a dualidade de pensamentos é dominante. Há acirradas discussões no seio familiar, na rua, no trabalho, e até mesmo o rompimento de antigas amizades por conta de uma causa escolhida. Há fome e sede de justiça, desenvolvimento econômico, segurança pública e segurança jurídica. Não se suporta mais que as eleições sejam maculadas por abuso de poder político, abuso de poder econômico e demais condutas reprováveis”.

O procurador ainda expôs seu posicionamento em relação ao TRE-MT. “A Justiça Eleitoral tem papel crucial neste cenário, pois árbitra o processo democrático, julga o comportamento daqueles que disputam o voto popular sob diferentes colorações ideológicas. Ela referenda as vitórias obtidas legitimamente, mas ao mesmo tempo, punindo infratores, inclusive retirando-lhes o mandato quando adquirido em desrespeito as leis do país. A Justiça Eleitoral zela pela higidez da democracia, assim o candidato sempre passará por dois crivos, o voto popular e a Justiça Eleitoral, o que gera enorme responsabilidade aqueles que laboram na área eleitoral”.

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O TRE, conforme determina o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, é composto de 7 magistrados, sendo 2 desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça e ocupam os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor. Além desses, também compõem a Corte: 2 juízes, também escolhidos pelo Pleno do TJ, um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 2 advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre 3 juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ em uma lista tríplice.  Todo juiz membro tem um substituto escolhido pelo mesmo processo do titular. Sebastião tomou posse na vaga anteriormente exercida pelo advogado Ulisses Rabaneda.

CURRÍCULO

Graduado em Direito em 2001, Sebastião iniciou as atividades profissionais na Docência Superior, nas cadeiras de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo em distintas Faculdades de Direito de Mato Grosso nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop. No ano de 2004, na cidade de Sinop, inaugurou a Unidade afiliada da Escola Superior de Direito – ESUD com a finalidade de preparar profissionais de Direito para OAB e concurso público.

Após a conclusão dos projetos profissionais no interior do Estado, regressou a Cuiabá e também à docência. Iniciou a carreira no Serviço Público Estadual, onde coordenou o Centro de Apoio Operacional – CAOP do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ocupou ainda o cargo de assessor de procurador de Justiça e assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça de MT.

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Após governo ‘endurecer’ contra grevistas, deputados buscam alternativas para encerrar paralisação na educação

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Audiência pública nesta segunda-feira na ALMT vai debater a paralisação que já três semanas (F- Sintep-MT)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17) a partir das 13h30, uma audiência pública vai debater “A greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”. Em greve desde o último dia 27 de maio e sem previsão de retorno às atividades, os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos.

Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões e o governador Mauro Mendes (DEM), alega que está impedido de conceder o reajuste  porque os gastos com pessoal estão cima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

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A Casa de Leis busca intermediar o processo de retomada dos serviços junto ao Governo do Estado. “A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Mato Grosso atende a 390 mil alunos, distribuídos em 757 unidades escolares.

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Representantes do MT Prev apresentam dados à CPI da Previdência da AL; em 4 meses, déficit é de R$ 276 mi

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Reunião da CPI da Previdência ocorrerá na terça-feira às 14 horas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que analisa a contabilidade entre a receita e despesas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, retorna os trabalhos na terça-feira (18) e receberá nove representantes do MT Prev (previdência do Estado de Mato Grosso), na Assembleia Legislativa. Eles vão apresentar dados técnicos e  responder questionamentos para a execução do plano de trabalho da comissão. Mato Grosso fechou o primeiro quadrimestre de 2019 com um déficit de R$ 276, 45 milhões na previdência.

Prestarão esclarecimento à CPI,  Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. Os nomes foram confirmados pela asessoria do órgão público estadual.

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A terceira reunião da CPI da Previdência será na Sala Sarita Baracat,  nº 201, às 14 horas, e será aberta ao público externo.

Segundo a equipe técnica da Comissão, os representantes são servidores dos setores administrativos, contábil e jurídico do órgão público, e irão explanar e responder os questionamentos referentes aos documentos pertinentes da previdência social dos servidores públicos estaduais.

Os questionamentos foram solicitados no último encontro, ocorrido no dia 10 abril.  No mesmo dia, foram aprovados encaminhamentos, ofícios e requerimentos para vários órgãos públicos, como MT Prev, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros. Além disso, foi solicitado a disponibilização de informações e documentos à CPI, e teve a participação dos representantes do Fórum Sindical.

A CPI da Previdência é composta pelos deputados João Batista (presidente); Thiago Silva (MDB); Ulysses Moraes (DEM) e Valmir Moretto (PRB); ambos membros titulares;  e suplentes Lúdio Cabral (PT); Dr. João (MDB);  Nininho (PSD); Xuxu Dal  Molina (PSC);  e Dr. Eugênio (PSB).

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