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Com novo decreto, Mendes libera bares, boates, shows, esporte e cinema

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O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira [Foto – Junior Silgueiro]

Com a redução na média móvel de casos confirmados de covid-19 no Estado, o governo publicou novas regras para regulamentar a prática de esportes e a abertura de cinemas e bares em Mato Grosso. O decreto nº 655/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (25).

De acordo com o governador Mauro Mendes, planejamento para a retomada das atividades econômicas no Estado está acontecendo de forma responsável, com o objetivo de preservar os postos de trabalho e a economia de Mato Grosso.

“Estamos fazendo essa retomada de forma gradativa. Com a redução da contaminação e da ocupação de UTIs, já é possível permitir que essas atividades possam ser realizadas, sempre de forma segura. O setor cultural e esportivo foi muito prejudicado pela pandemia e cabe ao Governo auxiliar esses profissionais a restabeleceram sua fonte de renda”, afirmou o governador.

“É importante exaltar a sensibilidade do governador que permitiu essas atividades culturais e esportivas, que foram as primeiras afetadas pela pandemia e assim minimizar os impactos a quem vive do setor. Tudo isso paralelamente à ampliação da rede pública de saúde, com criação de leitos de UTI em todo estado, assim como pelas ações de tratamento precoce, a exemplo da criação do Centro de Triagem na Arena Pantanal e do envio de medicamentos e  300 mil testes rápidos aos municípios”, completou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado.

Novas regras

A prática de esportes coletivos das categorias amador e profissional pode funcionar, desde que respeitado o limite de público externo de, no máximo, 30% da capacidade total do local do evento. Também deve ser observado o espaçamento de 1,5 metro entre os assentos.

Já os cinemas, museus e teatros, podem abrir as portas ao público, desde que respeitado o limite de pessoas correspondente a 50% da capacidade máxima do local. Para este cálculo, é necessário usar como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5 m entre as pessoas.

Os bares, shows, casas noturnas e congêneres, precisam respeitar o limite de público sentado, que não deve ultrapassar 50% da capacidade máxima do local, utilizando o mesmo critério para cálculo dos cinemas, teatros e museus.
Para a edição do decreto, o governo considerou a tendência de estabilização nos registros de casos de infecção pelo coronavírus, conforme os dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde n° 32. Também houve a redução da média móvel de casos confirmados, e de hospitalizações e óbitos.

Confira o decreto na íntegra clicando aqui.

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Mato Grosso entrega recuperação de rodovia que interliga municípios da região Norte

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O ato simbólico de descerramento de placa acontece às 8h30 na rotatória de acesso à Colíder

O governador Mauro Mendes participa nesta sexta (23) da entrega dos trabalhos iniciais executados pela concessionária Via Brasil MT no trecho de 188,2 km das rodovias MT-320 e MT-208, que interliga os municípios Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Colíder à BR-163, na altura de Nova Santa Helena. O ato simbólico de descerramento de placa acontece às 8h30 na rotatória de acesso à Colíder.

O trecho de 188,2 km das duas rodovias estaduais formou um dos lotes colocados em leilão pelo governo de Mato Grosso na Bolsa de Valores B3, em fevereiro de 2018, após estudos técnicos apontarem a viabilidade econômica da sua inclusão no Programa de Exploração Rodoviária (PER) para ser concedido à administração do setor privado.

O contrato de transferência da administração das rodovias para a responsabilidade da concessionária foi assinado em 2019, quando a Via Brasil Concessões passou a executar os trabalhos iniciais obrigatórios previstos em contrato, com a recuperação preliminar do pavimento, restauração de obras de arte especiais, revitalização da sinalização vertical e horizontal, recuperação e instalação dos sistemas elétrico e de iluminação, limpeza da pista, acostamento e faixa de domínio, tratamento de canteiros centrais e recuperação do sistema de drenagem e de passivos ambientais.

O processo de concessão de rodovias é considerado essencial para que o governo faça frente à enorme demanda de investimentos em infraestrutura rodoviária no estado. Ao repassar a administração dos trechos que apresentam viabilidade econômica para a administração privada, o governo garante a manutenção da trafegabilidade das rodovias, além da prestação de uma série de serviços adicionais para ofertar segurança e conforto aos usuários, ao tempo que desonera os cofres públicos da necessidade de novos investimentos nos trechos concedidos.

O contrato de concessão das rodovias MT-320 e MT-208 tem duração de 30 anos com previsão de investimentos de R$ 1,9 bilhão na restauração, manutenção, construção de melhorias e na prestação de uma série de serviços aos usuários das rodovias. Nesta fase dos trabalhos iniciais da concessionária foram gerados mais de 500 empregos temporários, além de outros 90 empregos diretos e permanentes na operação do sistema e prestação de serviços.

A partir da conclusão dos trabalhos iniciais a concessionária é submetida à avaliação de verificador independente, do poder concedente (Sinfra-MT) e da agência reguladora de serviços estaduais concessionados (AGER-MT).

Após a aprovação desse triplo crivo é autorizado o início da operação comercial, que deve vir acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário 24 horas por dia, como sistema de comunicação e controle de tráfego, primeiros socorros, ambulâncias, socorro mecânico, guinchos, carros-pipa, estacionamento, área de descanso, banheiros, fraudário, troca de pneus, limpeza, resgate e proteção de animais, além da manutenção da pista, da sinalização e dos sistemas. O contrato de concessão prevê a instalação de duas praças de pedágio nos 159 km concedidos da MT-320 e uma praça na MT-208 (29 km).

A Via Brasil Concessões é responsável também pela administração de um trecho de 91,4 km da rodovia MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região Sul do Estado. Com o início da operação comercial das MT-320/208, Mato Grosso passa a ter oito trechos administrados pela iniciativa privada, totalizando 673,7 km de rodovias sob concessão.

O governo prevê a realização de novas concessões no modelo de investimento, manutenção e prestação de serviços em mais 512 km nas rodovias MT-130, MT-246, MT-343, MT-358, MT-480 e MT-220, além de outros 419 km em concessões de manutenção, as chamadas “PPP caipira”, realizadas com associações de produtores sem caráter lucrativo, cujo edital de chamamento público já foi lançado à praça.

Ao todo o Estado tem oito mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas e 30 mil km de estradas não pavimentadas, além de 2,4 mil pontes de madeira. Recentemente o governo tomou empréstimo de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a substituição de pontes e travessias de madeira por pontes de concreto e bueiros celulares nas rodovias vicinais. Além disso, entre 2109 e 2020, o Estado já entregou 1.000km de asfalto novo e outros 1.200km de asfalto recuperado.

 

 

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Homicídios em Mato Grosso reduzem 1,3%, contrariando média nacional

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Foram registrados 610 casos no ano anterior e 602 no atual, fruto do trabalho integrado das forças de segurança

Na contramão dos números nacionais, os casos de homicídios em Mato Grosso reduziram 1,3% entre janeiro e setembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Foram 610 casos no ano anterior e 602 no atual. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Superintendência do Observatório de Segurança, vinculada à Adjunta de Inteligência.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado esta semana, o primeiro semestre de 2020 contabilizou 21.764 mortes em todo o Brasil, enquanto no mesmo período de 2019 foram 20.105. Mato Grosso, ao contrário, registrou redução de 2,2% nos casos de homicídios, sendo 403 casos nos primeiros seis meses deste ano e 412 entre janeiro e junho do ano passado.

A série histórica da Superintendência do Observatório de Segurança Pública demonstra que a taxa de homicídio ficou em 24,19 mortes a cada 100 mil habitantes em 2019, sendo que em 2009 esse número era de 29,48. De 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado foram contabilizados 842 assassinatos no estado, número 8,1% menor do que os 961 casos registrados pelas Polícias Militar e Judiciária Civil em 2018.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, ressalta que as mortes violentas vêm reduzindo sistematicamente em função do enfrentamento ao crime organizado. “Mato Grosso fechou 2019 com a menor taxa de homicídio dos últimos 10 anos. Isso é reflexo do nosso trabalho, que tem como foco a desarticulação de organizações criminosas, e começa com base em um trabalho qualificado de inteligência, com o desempenho exemplar da atuação repressiva das forças de segurança”.

Os demais crimes violentos letais intencionais também reduziram no estado. De acordo com o mesmo levantamento da Sesp-MT, o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), por exemplo, baixou de 36 para 22 casos (-39%). Já os casos de lesão corporal apresentaram -48% de ocorrências, sendo 23 em 2019 e 12 este ano.

Regiões Integradas

Na análise de crimes por Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), a de Cáceres foi a que mais apresentou redução de homicídios (-20%). Em seguida, vem Várzea Grande (-17%), Primavera do Leste (-16%), Cuiabá (-12%) e Nova Mutum (-12%), Sinop (-11%) e Guarantã do Norte (-11%), e Rondonópolis (-6%).

Já as Risps de Barra do Garças e Tangará da Serra mantiveram os índices estáveis, de oito e 38 casos, respectivamente. Apenas cinco Regiões Integradas de Segurança Pública apresentaram aumento no número de homicídios. São elas: Alta Floresta (81%), Vila Rica (74%), Pontes e Lacerda (56%) e Água Boa (5%).

Como o acompanhamento é feito de forma permanente, a Sesp-MT já desencadeou operações integradas nestas regiões, com foco no combate ao crime organizado. Só em Confresa (1.180 km ao Norte de Cuiabá), nos dias 14 e 15 de outubro, foram 21 prisões efetuadas durante a Operação Integrada Ordem Pública. Foram 10 prisões em flagrante, além do cumprimento de 11 mandados de prisões e 6 de buscas e apreensões.

Já nos dias 09 e 10 deste mês, quatro prisões foram cumpridas durante a “Operação Integrada Dolofínia”, nos municípios de Alta Floresta e Carlinda. Dentre os mandados, estavam dois suspeitos de terem sequestrado e matado um jovem em setembro deste ano, cujo corpo foi encontrado no dia 04 de outubro, na cidade de Carlinda (759 km ao Norte de Cuiabá).

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